STF valida piso nacional de agentes comunitários de saúde
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) validar o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, o valor é de R$ R$ 2.424.
O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país.
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator, Para o ministro, o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal. Dessa forma, não há invasão de competência na autonomia dos estados.
Segundo a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Fenasce), o país tem cerca de 291 mil agentes de saúde e 100 mil profissionais para combate às endemias.
A constitucionalidade do piso nacional foi definida em um caso envolvendo a prefeitura de Salvador, que contestou uma decisão da Justiça Federal determinando o pagamento do salário dos agentes municipais com base na lei federal e definiu o alcance da expressão do piso salarial.
Agência Brasil
Neto do ex-prefeito Will, Zé Armando assume presidência do Republicanos em Itaporanga
O executivo José Armando Rodrigues assumiu a presidência municipal do Republicanos de Itaporanga, que polariza a região do Vale do Piancó. Ele é neto do ex-prefeito Will Rodrigues, que comandou a cidade por dois mandatos e é uma das maiores e mais respeitadas lideranças políticas da região.
Zé Armando, como é mais conhecido, foi um dos coordenadores da campanha vitoriosa do governador João Azevedo e dos deputados Júnior Araújo e Murilo Galdino no Vale do Piancó. Ele disse estar lisonjeado com a confiança dada pelo vice-presidente nacional da legenda, líder da bancada na Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, e pelo deputado federal Murilo Galdino.
“Recebo com muita alegria e uma responsabilidade imensa essa missão dada pelo nosso presidente Hugo Motta, nosso líder Adriano Galdino e deputado federal Murilo Galdino. Vamos trabalhar para o engrandecimento do partido em Itaporanga, fazendo-o protagonista nas eleições de 2024, lançando uma forte chapa, tanto proporcional, como majoritária”, comentou Zé Armando.
O Clã Rodrigues tem história de sucesso em Itaporanga diante das muitas obras e ações executadas ao longo do tempo. Além dos dois mandatos de prefeito, com Will Rodrigues, a família também esteve por duas vezes na vice-prefeitura: com Wilza Rodrigues (2009-2012) e Taís Rodrigues (2013-2016), respectivamente, filha e neta de Will. O próprio Zé Armando foi um dos candidatos a Vereador mais votado em 2012, não se elegeu por apenas dois votos, por questões de legenda. O Clã ainda teve a filha Wilka Rodrigues como diretora do Hospital Distrital de Itaporanga.
Com essa nova roupagem, o Republicanos surge em Itaporanga como uma força promissora e pronta para encampar a eleição municipal vindoura na expectativa de ser a maior força política do município, assim como acontece à nível de estado. Fruto de um trabalho bem articulado pela cúpula do partido.
Wscom
Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave crescem na PB, aponta Fiocruz
Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado ontem (27), aponta que a Paraíba foi um dos estados com indícios de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Segundo o estudo, 19 das 27 unidades federativas apresentam crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas até 15 de abril). Na análise, o crescimento na Paraíba ainda é compatível com oscilação em período de baixa atividade.
Além da Paraíba, os estados que apresentaram aumento foram: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Os dados indicam que, nas crianças, o crescimento se mantém associado ao vírus sincicial respiratório (VSR). Na população adulta, o aumento é majoritariamente em função da Covid-19, embora também o estudo tenha observado ocorrências associadas aos vírus influenza A e B em diversos desses estados.
A capital paraibana também aparece no estudo com casos de aumento a longo prazo. A análise mostra que 17 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento: Aracaju (SE), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e Vitória (ES).
Nas capitais, segundo estudo da Fiocruz, nas quatro últimas semanas epidemiológicas, os tipos de vírus respiratórios foram: 12,6% para influenza A; 7,9% para influenza B; 10,9% para VSR; e 68,6% para Sars-CoV-2 (Covid-19). Entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 9,1% para influenza A; 9,1% para influenza B; 6,9% para VSR; e 75,0% para Sars-CoV-2 (Covid-19).
A Fiocruz, diante do aumento dos casos de SRAG associados à Covid-19, bem como o aumento recente aos associados ao vírus influenza A, reforça a importância de adesão às campanha de vacinação contra a Covid-19 e contra a gripe.
Óbitos – O estudo da Fiocruz já registrou 2.678 óbitos, sendo 1.572 (58,7%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 963 (36,0%) negativos, e ao menos 67 (2,5%) aguardando resultado laboratorial.
Sobre SRAG
A SRAG é uma complicação respiratória que demanda hospitalização e está associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas.
PBAgora
Polícia age rápido e prende acusado de feminicídio, em Patos
A Polícia Militar, através dos militares do BOPE, prendeu no início da noite desta quinta, (26), no bairro Sete Casas, em Patos, um homem que é acusado de uma tentativa de homicídio contra um mototaxista e um Feminicidio em desfavor de uma jovem grávida de 22 anos.
O fato se deu quando através de denúncias anônimas as viaturas se deslocaram para uma residência local onde o acusado foi preso pelos policiais no telhado da casa dentro da caixa d’água com a arma do crime.
O acusado realizou uma emboscada para assassinar a jovem que estava grávida e que teve um relacionamento com o mesmo, onde alvejou a tiro um mototaxista que a conduzia no momento do crime.
Diante dos fatos, o acusado foi conduzido até a delegacia de Homicídios para que fossem tomadas as providências legais e cabíveis.
O comandante do 3º BPM, tenente coronel Esaú; o sargento Valdenio; o delegado Afrânio; falaram sobre a prisão, ouça:
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3º BPM
Município de São José do Bonfim é representado em Simpósio de Juntas Militares da 7° Delegacia
Nessa quarta-feira dia 26 de Abril o município de São José do Bonfim esteve representado no Simpósio Administrativo das Juntas Militares da 7°Delegacia na cidade de Piancó.
O Simpósio foi ministrado pelo Tenente do Exército Paulo Rogério que expôs todo processo de procedimentos dentro do sistema de atendimento dos serviços oferecidos pelas Juntas Militares, onde a busca pela modernização e agilidade nos atendimentos seja o principal foco para o órgão, além da capacitação profissional dos atendentes de cada Junta Militar.
Ascom
Polícia Federal mira suspeito de estuprar crianças e armazenar imagens dos abusos no Sertão da Paraíba
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (27), em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, a Operação Rescue, que investiga o armazenamento de fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa de um suspeito. A identidade dele não foi revelada.
De acordo com a Polícia Federal, as autoridades paraibanas foram acionadas pelo Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infanto-juvenil da Polícia Federal em Brasília (Sercopi). Conforme a denúncia, o morador da cidade de Cajazeiras teria armazenado dezenas de imagens de abuso sexual.
Se os crimes forem confirmados, o investigado pode responder por estupro de vulnerável e produção e armazenamento de pornografia infantil. As penas somadas podem chegar a 10 anos de prisão.
A Polícia Federal ainda não sabe quantas crianças e adolescentes podem ter sido vítimas do homem, nem há quanto tempo o suspeito estaria cometendo os crimes. O caso segue em investigação.
Portal Correio
Polícia Militar prende indivíduo e apreende arma de fogo, no Vale do Piancó
Por volta das 17h de ontem (25), Policiais Militares do QPP de Igaracy (3° CIA/13° BPM) realizavam patrulhamento de rotina quando avistaram C.C. em atitude suspeita. Diante disso, a guarnição policial fez a abordagem ao indivíduo, que estava portando, ilegalmente, um revólver calibre 38 carregado com 5 munições.
O infrator recebeu voz de prisão e foi apresentado, juntamente com o material apreendido, à Autoridade Policial na Delegacia de Itaporanga-PB.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional – 13° BPM
O que diz o Projeto de Lei que impõe regulação das plataformas digitais
O Projeto de Lei nº 2.630/2020 trata da regulação das plataformas digitais e do combate às fake news.
O texto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação.
A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.
O texto do projeto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física.
Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
Proposta de emenda
Esta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE), Alexandre de Moraes, entregou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, uma proposta de emendas ao projeto original.
Entre as sugestões apresentadas está a inclusão do parágrafo 6º e incisos I, II e III ao artigo 6º do texto, com a seguinte redação:
– Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente:
I – Por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais;
II – Por contas inautênticas e redes de distribuição artificial;
III – Pela não indisponibilização imediata de conteúdos e contas nos termos do §2º do artigo 12 desta Lei.
As propostas apresentadas por Moraes vão ao encontro do que tem defendido desde as Eleições 2022, a autorregulação por parte das plataformas digitais.
Algumas já apresentam mecanismos de autocontrole em alguns temas, como pedofilia, pornografia infantil.
Esses critérios também devem ser aplicados para o controle de discurso de ódio e atentados antidemocráticos.
O presidente do TSE tem manifestado publicamente sobre a necessidade de fixar o nível de responsabilidade das empresas, principalmente para conteúdos monetizados e impulsionados pelos algoritmos.
Em outro trecho das emendas aditivas ao projeto, Moraes sugere que os provedores deverão indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, sem notificação aos usuários, se constatada a possibilidade de dano imediato de difícil reparação ou de violação a direitos de crianças e adolescentes, entre outros itens. Essa observação modificaria o parágrafo 2º do artigo 13 do projeto.
Punição às ‘fake news’ no processo eleitoral
O ministro propõe também que sejam aplicadas as responsabilidades civil e administrativa em casos de “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
A responsabilização deve valer também para os casos de grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência contra a integridade física de funcionários públicos ou contra a infraestrutura física do Estado para restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais ou a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O mesmo entendimento se aplicaria a comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Portal Correio
Os loucos, por Misael Nóbrega de Sousa
