Em visita ao deputado federal Hugo Motta, presidente do Republicanos da Paraíba, o prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira, acompanhado do deputado federal Wilson Santiago, comunicou a escolha de se filiar à sigla. O vice-prefeito, Mardoni, e mais oito vereadores também farão parte da legenda.

O prefeito Itamar destacou a importância do partido. “Estamos justamente firmando nossa parceria, atendendo ao convite do deputado Wilson Santiago. Confirmamos ao deputado Hugo Motta e, com certeza, Poço Dantas só tem a ganhar com essa filiação, pois o Republicanos é um partido que vem crescendo muito. Estamos muito felizes em ser recebidos pelo presidente Hugo e por Wilson”, afirmou.

O deputado Hugo Motta ressaltou a importância da filiação do prefeito ao partido. “É uma filiação extremadamente importante, Itamar é um prefeito que tem serviços prestados, com vários mandatos de prefeito, bem como o vice-prefeito Mardoni e os oito vereadores. A filiação foi construída pela liderança do deputado Wilson Santiago e, nós do Republicanos, ficamos muito lisonjeados na certeza de que o partido ganha não só em quantidade, mas em qualidade”, enfatizou.

Assessoria de Comunicação
Gilclécio Lucena

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.

Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.

Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.

O STF julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.

Agência Brasil

A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2021, Maria Ressa, defendeu em entrevista exclusiva à CNN a aprovação de leis no Brasil que regulem as plataformas digitais e punam a divulgação de fake news.

Ressa afirmou que as chamadas big tech, as grandes empresas globais de tecnologia, precisam ser responsabilizadas pela distribuição de conteúdos falsos e desinformação.

“Essas empresas são completamente imunes a qualquer tipo de responsabilização”, diz.

A vencedora do Nobel é uma jornalista filipina que ganhou notoriedade por sua militância contra a desinformação e líderes autoritários. Ela mostrou que está acompanhando as discussões sobre o projeto de lei das fake news no Congresso brasileiro.

“Eu sei que o Brasil tem suas próprias leis, que estão sendo implementadas, e houve um lobby bastante forte de todas as empresas de tecnologia (contra a PL das Fake News). Acho que precisamos ser tão insistentes quanto as big techs. Ficar parado e não implementar novas leis de segurança significa permitir que as empresas de tecnologia decidam as nossas vidas”, disse.

Ela também rebateu alegações contrárias à regulamentação do ambiente digital: “não é uma questão de liberdade de expressão. Isso é uma informação falsa lançada para impedir que os reguladores cumpram suas tarefas. São teorias malucas da conspiração”.

Cúpula do Prêmio Nobel

Ressa deu a entrevista exclusiva à CNN direto de Washington, nos Estados Unidos, onde está participando de uma cúpula organizada pela Fundação Nobel para discutir formas de combater as fake news e tentar encontrar soluções para o problema.

Além dela, outros 10 agraciados com o Prêmio Nobel participam das discussões.

Para Ressa, existem algumas soluções de longo e médio prazo para o problema –incluindo, obviamente, a implementação de novas leis regulando o mundo digital.

“A solução de longo prazo é a educação. A médio prazo, é a legislação. Mas, a curto prazo, somos apenas nós, as pessoas nas trincheiras. Você não pode simplesmente desistir porque não há lei, certo?”, disse.

Ela apresentou durante a cúpula uma lista de três pontos de ação para conter o problema das fake news.

À CNN, ela resumiu essas ações em três áreas principais que merecem atenção: fazer com que as big techs parem com o uso do que ela classificou como “vigilância das pessoas para obter lucros”; acabar com vieses incluídos nos algoritmos das companhias; e valorizar o jornalismo profissional, que ela chamou de “antídoto” contra as informações falsas.

CNN Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto do novo regime fiscal. O texto-base já havia sido aprovado na noite anterior, por ampla margem de 372 votos favoráveis e 108 contrários. Faltavam os destaques. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 será enviado ao Senado após os deputados federais rejeitarem destaques que ainda estavam pendentes.

Entre os destaques derrotados, estavam uma nova correção para despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a responsabilização do agente público apenas se ele não adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo vedações ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa.

A proposta do marco fiscal, batizada formalmente de Regime Fiscal Sustentável, foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Ainda nesta terça-feira (23), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre. O texto vai substituir a regra do teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o crescimento das despesas públicas apenas à variação da inflação média do ano anterior. No Senado, o relator da matéria será o senador Omar Aziz (PSD-AM), conforme anunciado pelo líder do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

Gatilhos

O projeto aprovado prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O relatório de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Agência Brasil com Agência Câmara

O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi indicado pelo seu partido, na noite desta quarta-feira (24) para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os atos antidemocráticos. A indicação foi confirmada pelo Líder do MDB no Senado, Senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Além de Veneziano, o Senador Marcelo Castro (MDB-PI) também foi indicado como membro titular da CPMI. Já os senadores Fernando Dueire (MDB-PE) e Giordano (MDB-SP) foram indicados como suplentes.

Na justificativa, Eduardo Braga destacou que Veneziano estava no exercício da Presidência do Senado Federal quando das invasões aos prédios dos poderes, no fatídico 8 de janeiro deste ano. E lembrou que foi Veneziano quem, juntamente com os outros representantes dos poderes, visitou os locais depredados e adotou as primeiras providências em relação às invasões.

Por este motivo, alegou o senador Eduardo Braga, Veneziano não poderia deixar de integrar a CPMI, pois poderá dar uma enorme contribuição aos trabalhos.

Assessoria de Imprensa
Senador Veneziano Vital do Rêgo – MDB/PB
Vice-Presidente do Senado Federal