O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4540/2023, que incentiva o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre adultos e idosos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo de 2022 identificou 2,4 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais diagnosticados com TEA — o equivalente a 1,2% da população nessa faixa etária —, número considerado subestimado por especialistas devido ao subdiagnóstico em adultos.
O texto aprovado inclui o incentivo ao diagnóstico tardio entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e segue agora para sanção presidencial.
O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), afirmou que o projeto atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal.
Segundo ele, no passado, a falta de informações sobre o autismo fez com que muitos fossem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona o sentimento de frustração por não terem recebido apoio adequado ao longo da vida”, destacou o senador.
Por que a medida é importante
Com o aumento de diagnósticos formais e maior conscientização sobre o espectro autista, especialistas apontam que o reconhecimento em fases mais tardias ajuda na inclusão social, no acesso a terapias e no desenvolvimento de políticas públicas mais abrangentes.
A proposta busca corrigir lacunas históricas no atendimento a pessoas com TEA que, por falta de diagnóstico, ficaram fora de programas de apoio e acompanhamento especializado durante boa parte da vida.
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