Nota da CNBB: reprovação à iniciativa do Governo Federal de flexibilização do aborto
Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023
Dom Jaime Spengler
Dom Mário Antônio da Silva
Dom Joel Portella Amado
Campina Grande anuncia concurso com mais de 500 vagas para Educação, Vigilância Sanitária e STTP
A manhã desta quarta-feira (18) foi iniciada com novidades por parte da Prefeitura de Campina Grande. É que mais de 500 vagas estão sendo oferecidas para concurso na Educação e também para a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e Vigilância Sanitária.
Apesar de, inicialmente, o anúncio prever vagas para esses setores, a gestão não descarta que outras áreas também tenham disponibilidade para a concorrência da prova. O prefeito Bruno Cunha Lima informou que o edital será publicado no início de fevereiro, com as provas sendo aplicadas no meio deste ano.
Bruno também confirmou que a banca organizadora do concurso será o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), a mesma que aplicou a seleção de 2021. Segundo o prefeito, 60% dos aprovados do primeiro concurso de sua gestão já foram convocados.
Portal Correio
Bolsa Família: primeira rodada de pagamentos começa nesta quarta; veja calendário de janeiro
O calendário de pagamentos do programa de transferência de renda do Governo Federal (antigo Auxílio Brasil) começa nesta quarta-feira (18). O primeiro grupo a receber o benefício são as pessoas que têm o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. O número é encontrado no cartão do Auxílio Brasil.
Os pagamentos serão feitos ao longo deste mês e de acordo com o último dígito do NIS impresso no cartão de cada titular, como já acontece. Aqueles que possuírem o NIS com final zero, por exemplo, só deverão receber o benefício em 31 de janeiro. O valor mínimo repassado às famílias é de R$ 600.
As datas foram divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS, antigo Ministério da Cidadania) no ano passado.
O benefício ainda não contará com os R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade prometidos por Lula – e, por isso, ainda não é chamado de “Bolsa Família” pelo governo.
Segundo informações do MDS, a estimativa é que esse pagamento adicional só comece em março – quando o governo deve relançar o programa com o nome de “Novo Bolsa Família”.
Ainda de acordo com o Governo Federal, a estimativa é que cerca de 21,9 milhões de famílias recebam o benefício, a partir de um investimento de R$ 13,38 bilhões. O programa está presente nos 5.570 municípios do país. Por enquanto, o valor médio recebido por família é de R$ 614,21.
Preciso trocar o cartão?
Não, os usuários não precisam trocar ou atualizar os cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações, afirma o Ministério.
O valor vai aumentar?
Não. Até o momento será pago o valor mínimo de R$ 600 a cada família, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
O Governo Federal pretende incluir o valor adicional de R$ 150 por cada criança de zero a seis anos em cada família a partir de março.
Como sei se tenho direito ao benefício?
É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, pelo aplicativo Caixa Tem e pelo Atendimento Caixa por meio do telefone 111. Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social pelo telefone 121.
Clickpb com G1
Ministro anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais.
Dino se reuniu ontem (16) com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.
“O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores”, explica Samira de Castro.
A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.
“A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa”, disse a presidenta da Fenaj.
Canal exclusivo
Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.
Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.
Agência Brasil
Confederação Nacional de Municípios critica reajuste de 15% e orienta gestores a ignorarem aumento a professores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira (17) o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) e, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.
O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.
Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.
“Nosso entendimento, e da própria AGU, é de que a lei foi revogada. O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste”, afirmou Ziulkoski.
“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito”, declarou. “Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele.”
A entidade ainda argumenta que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico. Segundo técnicos da confederação, o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O reajuste do piso salarial do magistério (profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais) é concedido anualmente em janeiro. É calculado com base na comparação do valor anual por aluno do Fundeb dos dois últimos anos. Entre 2021 e 2022, a variação registrada foi de 14,95% – exatamente a atualização oficializada pelo governo federal.
Para a CNM, a correção do piso deveria seguir o acumulado de 2022 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que totalizou 5,93%.
Resolução no Congresso
Enquanto o impasse segue, a CNM defende que as prefeituras não são obrigadas a dar o reajuste. A entidade afirma que os gestores devem ter cautela ao conceder os aumentos.
Em outra direção, a confederação pede que o Congresso Nacional discuta, enfim, um novo regulamento para as atualizações.
Fonte: Paraiba.com.br
11 pessoas são presas após matarem vaca e realizar abate irregular de animal em casebre na cidade de Patos
Guarnições do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) e agentes da Polícia Civil foram acionadas após denúncias de furto de animal na cidade de Patos.
O fato aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 17, no Bairro das Placas, nas proximidades do prédio da SUPLAN, quando 11 pessoas foram presas em flagrante ao realizarem o abate clandestino de uma vaca que pode ter sido furtada.
O grupo estava em um casebre abandonado e realizavam o esquartejamento da vaca. No momento em que as forças de segurança chegaram ao local, não houve resistência e todos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil.
Os suspeitos foram enquadrados por associação criminosa e apropriação indébita, que consiste na apropriação de coisa alheia.
Funcionários da Vigilância Sanitária do Município de Patos, bem como a Secretaria de Agricultura e demais órgãos foram mobilizados para garantir o descarte do animal em local adequado.
Fonte: Jozivan Antero – Polêmica Patos
Flávio Araújo é o novo técnico do Nacional de Patos
Algumas horas após o Nacional de Patos comunicar a saída do técnico Lamar, o substituto foi anunciado nas redes sociais. Trata-se do experiente Flávio Araújo de 59 anos que já atuou em vários campeonatos pelo país e soma dez títulos na carreira.
Veja o anúncio feito nas redes sociais:
MPPB denuncia e ajuíza ação contra enfermeira por desvio de recursos no Hospital Infantil de Patos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia criminal e ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma enfermeira acusada de articular e de se beneficiar de um esquema de desvio de dinheiro público no Hospital Infantil Noaldo Leite, localizado no município de Patos, no Sertão da Paraíba.
A denúncia 0800241-67.2023.8.15.0251 e a ação civil pública 0800239-97.2023.8.15.0251 são um desdobramento do Inquérito Civil 040.2019.005888, instaurado pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, para apurar fatos veiculados na imprensa local.
Conforme explicou o representante do MPPB, a investigação demonstrou que, entre novembro de 2018 e novembro de 2019, a enfermeira, utilizando-se do cargo de chefia que exercia no hospital, inseriu plantões na folha de pagamento do Estado da Paraíba, sem que as enfermeiras plantonistas tivessem trabalhado na data. Após a quantia ser creditada na conta das agentes públicas, era repassada para ela por transferência bancária ou entrega do numerário em espécie.
O promotor de Justiça informou que não ficou evidenciada conduta omissiva da diretora do hospital e por essa razão não lhe foi imputado o crime em coautoria ou participação. Também explicou que os plantões extraordinários são legais e servem para cobrir a escala ordinária de algum enfermeiro, que, por motivos excepcionais (afastamento, licença, doença etc) não possa comparecer. “Para não deixar a unidade de saúde desguarnecida, chama-se um enfermeiro para cobrir a lacuna, cuja remuneração é paga como plantão extraordinário. Porém, no caso em análise, a promovida inseriu na frequência enfermeiras que não tiraram esses plantões, obrigando-as a repassar o numerário que era pago pelo Estado da Paraíba. Em depoimentos colhidos no Ministério Público, seis delas confessaram o repasse das quantias”, detalhou.
Prejuízo
Segundo a investigação, o esquema resultou em um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 33.463,52. “Atualizado monetariamente até o dia 16 de janeiro de 2023, a quantia representa R$ 42.417,87. Saliente-se que esse valor refere-se ao que foi possível precisar, tendo restado algumas enfermeiras que repassaram valores, todavia não souberam indicar a data e o valor”, ressalvou o promotor de Justiça.
A enfermeira foi exonerada do cargo em novembro de 2019 pelo Estado e denunciada, nessa segunda-feira (16/01), pelo MPPB pela prática reiterada dos crimes de falsidade ideológica e peculato-desvio, previstos nos artigos 299 e 312 do Código Penal, respectivamente. Ela também responderá na esfera civil por improbidade administrativa.
Pedidos
Na ação civil pública, o MPPB requer que a ré seja citada em nome de seus advogados, uma vez que se encontra em outro país, e que seja julgado procedente o pedido para condená-la nas sanções previstas no artigo 12, inciso I, da Lei no 8.429/92 (perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário), em virtude da prática de ato de improbidade administrativa que violou o artigo 9º, inciso XI, da mesma lei.
Já na denúncia, o MPPB requer a condenação dela nas penas previstas nos artigos 299 e 312 do Código Penal, que equivalem, respectivamente, à reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e em reclusão, de dois a 12 anos, e multa.
Fonte: Ascom do MPPB
Dois veículos são recuperados pela PRF na Paraíba na última segunda-feira (16)
As ocorrências distintas se deram nos municípios de Campina Grande e João Pessoa. Um dos veículos havia sido locado e nunca foi devolvido, já o outro tinha um registro de roubo/furto
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, no final da noite da última segunda-feira (16), dois veículos, sendo eles um com registro de apropriação indébita e outro de roubo/furto. Dois indivíduos foram presos durante a ação.
Equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da PRF realizava fiscalização por volta das 21h, na BR 104, km 129, no município de Campina Grande, quando visualizou e abordou um Fiat Siena. Na oportunidade, foram solicitados os documentos do condutor e do veículo. Ao realizar consultas aos sistemas de segurança, foi identificado um registro de apropriação indébita, o carro havia sido locado em junho de 2022 na capital pernambucana, Recife, e nunca foi devolvido. O condutor, um homem de 46 anos, informou utilizar o automóvel para fazer transporte de passageiros, mas que devolveria assim que conseguisse um emprego. Ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária onde responderá pelo crime de apropriação indébita.
Já por volta das 23h, equipe da PRF realizava fiscalização na BR 230, km 23, em João Pessoa, quando visualizou um Hyundai HB 20 realizando uma manobra brusca. Rapidamente os agentes da PRF deram ordem de parada ao carro a fim de fazer uma fiscalização. Na oportunidade, foi realizada uma inspeção minuciosa, sendo identificado que o veículo apresentava sinais de adulteração. Através de consultas aos sistemas de segurança foi constatado que o automóvel tinha um registro de roubo/furto. O condutor, um homem de 24 anos, foi detido e conduzido à Central de Flagrantes e deverá responder pelo crime de receptação.
Os veículos recuperados seguirão os trâmites de devolução aos seus legítimos proprietários.
Ascom – PRF – PB
Pastor John Philip é internado e família pede orações pela sua recuperação
