A partir do dia 16 de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) passa a funcionar em novo horário de atendimento, de acordo com a Portaria nº 003/2023, publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O funcionamento vai seguir o mesmo horário do expediente anterior ao período da pandemia: das 8h às 16h30.

A retomada desse horário de expediente do Detran-PB tem o propósito de ampliar o atendimento aos usuários da autarquia. A fim de otimizar os serviços, continua sendo obrigatório o agendamento prévio no site do Detran-PB, para realização do atendimento presencial.

G1PB

O aumento de 8,91% no valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.212, em 2022, para R$ 1.320, em 2023, terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios como aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS, além de seguro-desemprego, abono do PIS e Benefício da Prestação Continuada. A contribuição do INSS, da mesma forma, passará a ser paga pelo novo valor do mínimo. O aumento traz um aumento real (acima da inflação) de 2,7%. A informação é do R7.

Abono salarial

O valor do benefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo. Os trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos têm direito a esse benefício, que pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais)

Ações na Justiça gratuita

Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da causa.

Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. Se o valor da causa for de até 20 salários mínimos, não há necessidade de representação por advogado. Mas se o valor da causa variar de 20 a 40 salários mínimos, a representação por advogado é obrigatória.

Em 2023, 20 salários mínimos correspondem a R$ 26.400 e 40 salários mínimos a R$ 52.800.

No Juizado Especial Federal, o valor das causas pode alcançar até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200.

Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)

Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) também passam a receber R$ 1.320 por mês. O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebam nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.

Quem tem direito?

Para ter direito ao BPC é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente bastante pobre, pois para ter direito ao benefício a renda familiar deve ser de um quarto do salário mínimo per capita (ou R$ 330, considerando o novo salário mínimo de R$ 1.320). Desse modo, uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o BPC.

Benefícios do INSS

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.320. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo. O reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo (incluindo o reajuste do valor do teto) deve ser anunciado oficialmente após o IBGE divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2022. As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do salário mínimo.

Seguro-desemprego

A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 1.212 para R$ 1.320. Tem direito ao benefício o trabalhador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não tem direito ao benefício.

As parcelas com liberação até 10/01/2023 são calculadas de acordo com a tabela de 2022 e consequentemente com salário mínimo de 2022. Parcelas com liberação a partir de 11/01/2023 já terão como base o salário mínimo de 2023.

Portal Correio

O Censo 2022 entregou relatório prévio ao Tribunal de Contas da União (TCU) com dados da contagem populacional que mostram redução do número de habitantes em pelo menos 18 municípios da Paraíba e também em municípios de outros estados do Brasil. Essa queda populacional deve resultar em perdas de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que preocupa a Federação das Associações de Municípios da Paraiba (Famup), que já se movimenta para questionar um ato do TCU sobre coeficientes de recursos.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico.

O Conselho Nacional dos Municípios (CNM) oficializou o TCU, no dia 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. A entidade solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019.

Na Paraíba, os prefeitos já foram orientados a se juntarem para que seja apresentada uma ação coletiva que impeça esse corte de recursos e a enviarem ofício ao TCU questionando a medida. “São 18 municípios que podem perder quase R$ 90 milhões anuais. É ruim para a economia dos municípios. A Famup está entrando com uma ação coletiva pedindo a suspensão porque não está fechado o censo 100%. Só foi apresentado um relatório parcial”, explica o presidente da Famup, George Coelho, ao ClickPB.

Confira os municípios da Paraíba que tiveram redução de habitantes e podem ser afetados com perdas de recursos:

1. Água Branca

2. Arara

3. Barra de Santa Rosa

4. Bayeux

5. Belém

6. Bonito de Santa Fé

7. Cachoeira dos Índios

8. Cacimba de Dentro

9. Cruz do Espírito Santo

10. Imaculada

11. Itabaiana

12. Itaporanga

13. Juripiranga

14. Natuba

15. Nova Floresta

16. Pirpirituba

17. Sumé

18. Tacima

Clickpb

Ao analisar as possibilidades, empreendedor precisa considerar os novos comportamentos e percepções do mercado consumidor

Seja por necessidade ou identificação de boas oportunidades, o início do ano, e a sua associação a um período de recomeço, é uma época bastante procurada por quem deseja começar um novo negócio ou ampliar uma empresa já existente. Por essa razão, para auxiliar empresários e potenciais empreendedores a analisarem o cenário e melhor conduzirem as suas escolhas, o Sebrae/PB elencou algumas dicas e tendências que devem se sobressair no mercado ao longo de 2023.

De acordo com a gerente da Unidade de Gestão Estratégica e Monitoramento do Sebrae/PB, Ivani Costa, da busca do cliente pela comodidade à priorização do bem-estar, as tendências de negócios para 2023 vão de encontro às mudanças que os consumidores estão promovendo ao longo dos últimos anos. “Antes de pensar nas oportunidades de negócios para este ano, o empreendedor deve ficar de olho nos novos comportamentos e, também, sempre atento ao que mudou na percepção do consumidor em relação aos produtos e experiências”, explicou.

Ainda conforme a gerente, valores como eficiência, praticidade e transparência estão conquistando relevância cada vez maior para o consumidor. “A busca por inclusão, sustentabilidade e ética fará com que os consumidores optem por marcas proativas, com soluções práticas e transparentes. Um exemplo disso são os produtos de higiene e beleza, que precisarão comprovar sua eficácia e eficiência, uma vez que os clientes estão optando por compras inteligentes. Além disso, os consumidores migrarão para marcas que seguem valores iguais aos seus e que buscam atender suas necessidades específicas”, acrescentou.

Também para auxiliar os empreendedores a compreenderem as mudanças e tendências de 2023, Ivani Costa citou três novos perfis de consumidor que estão sendo detectados por especialistas do mercado. São eles: antecipadores, novos românticos e condutores. O primeiro desses perfis, ‘os antecipadores’, representa um grupo cauteloso, que prioriza estabilidade e segurança, demandando ações otimizadas. As oportunidades de negócios para este grupo, segundo a gerente, estão principalmente no varejo, com formas de reabastecimento na própria loja, frequência maior de lançamentos e descontos e recompensas.

Já os ‘novos românticos’ surgem com necessidades vindas de uma rotina de trabalho que foi intensificada no período pandêmico, além de trazerem um novo significado para as emoções. Este perfil de grupo busca sossego e está fugindo dos grandes centros urbanos. Para este público, um conjunto de oportunidades podem surgir, entre elas investir em iniciativas com significados de sustentabilidade e experiências que ampliem o bem-estar.

Por fim, os ‘condutores’ representam os consumidores que possuem alta flexibilidade cognitiva, indivíduos multitalentosos e os que estão sempre dispostos a serem multitarefas. “Para essas pessoas, que buscam novas experiências e rotinas, se destacam oportunidades como aventuras virtuais, novas interações de consumo e até mesmo uma interação gamificada (em forma de jogo), em que o consumidor pode comprar, se divertir e até mesmo aprender”, concluiu Ivani Costa.

Confira abaixo mais dicas e tendências para 2023 destacadas pela Unidade de Gestão Estratégica e Monitoramento do Sebrae/PB:

1. Mercado varejista: no varejo físico, de acordo com dados da CNDL/SPC/Sebrae, 77% dos consumidores preferem realizar compras perto de casa. Logo, essa preferência aponta para oportunidades na relocalização de pontos de venda; investimento em filiais mais próximas das rotas de vivência dos clientes; e reformulação, especialmente do mix de produtos, de lojas de conveniência e de minimercados.

2. Delivery: os serviços de entrega representam uma forma eficiente de agilizar pedidos, sem perder a qualidade.Nessa direção, os gastos com delivery atingiram R$ 40,5 bilhões em 2021, conforme pesquisa realizada pela GS&NPD em parceria com o Instituto Food Service Brasil. A alta demanda por esse tipo de serviço impacta, e também gera novas oportunidades de negócio, na logística de transportes; de embalagens características; gestão de frota; e na infraestrutura para pontos de retirada e para as dark stores, que são pequenos centros de distribuição com foco em compras realizadas online.

3. Alimentação de qualidade: os brasileiros estão, cada vez mais, optando por alimentos orgânicos e saudáveis, o que gera oportunidades para empreender nesse segmento. Um exemplo são os modelos de assinatura de produtos que atendam a esse nicho, como ovos, frutas, legumes e verduras. A tendência de uma alimentação mais saudável também chegou ao setor pet, com a demanda por produtos de maior qualidade nutricional e de origem sustentável.

4. Sustentabilidade: o setor de construção e o segmento de artigos para o lar, que também estão em expansão no mercado, têm observado uma maior preocupação do consumidor com dois aspectos: sustentabilidade e durabilidade. Nesse sentido, tem sido maior a procura, por exemplo, por móveis duráveis e produtos com rastreabilidade e origem ecológica certificada, representando novas oportunidades para quem atua ou pretende atuar nesse mercado.

5.Bem-estar: depois das experiências acumuladas durante a pandemia, os brasileiros passaram a valorizar mais o bem-estar. Conforme dados de 2021 da consultoria McKinsey, 74,1% do público passou a dar maior prioridade a esse aspecto, em comparação com anos anteriores. Para o mundo dos negócios, esse novo comportamento pode indicar oportunidades no setor da beleza, assim como no comércio de artigos do vestuário, com a oferta de roupas adequadas para o uso em casa, pijamas personalizados e calçados mais confortáveis. Artigos como velas, incensos e objetos de uso doméstico também podem ser favorecidos.

Ivani Costa, gerente da Unidade de Gestão Estratégica e Monitoramento do Sebrae/PB, fala sobre o tema. Ouça:

Assessoria Sebrae – PB

Lola, o poeta!…

Há dias que me propus a escrever mais algumas coisas a respeito de Jomaci Dantas. Não vi interessante, porém, traçar mais linhas para falar desse talentoso poeta, antes de mais uma etapa de vida, ele que se multiplica no palco, ao se transformar no Lola, o poeta!

E não é assim nas estórias em quadrinhos, onde assistimos ou lemos Super – Homem e outros heróis com suas façanhas realmente fantásticas! A diferença é que, nas telas ou nos gibis, vemos apenas o produto da imaginação de alguns escritores e produtores. Aqui, não, é real, são simples mortais que se transformam em cantadores afamados e que têm unicamente o coração unido à mente fértil, capazes de lhes dar essa “força” que se traduz em versos rimados e cheios de conteúdos, que variam ao gosto da plateia que assiste às belas cantorias . ” Sua alma é a viola, a vida, o sertão! E por onde vão passando, o seu canto vão deixando, nos feitos da história. E um passado de glória, de outros cabras de fama…quanta imaginação, ele fazem uma louvação, tirada do repente a quem de direito presencia!”

Assim são os Poetas da Viola deste nosso Nordeste. Homens que vestem a roupa apropriada dos ‘rouxinóis’ madrugueiros, sendo que estes ” pássaros”, de vozes maviosas, normalmente “cantam” ao anoitecer e terminam seus cânticos ao brilho do luar e das estrelas!

Se assemelham aos vaqueiros, logo vestem a couraça ou gibão; aí se embrenham pelas matas , enfrentam os diferentes desafios e ainda são capazes de dar aboios em sinal de vitória! Esses são nossos verdadeiros heróis, homens tipicamente sertanejos, na fala e na rima! Assim é Jomaci Dantas, da casa de taipa e alpendre, escondendo sua verdadeira identidade, igualmente outros da sua “galáxia”, esperando o instante para se transformar em Lola, o poeta! E Lola muito lutou para chegar ao Panteão, lugar onde vivem esses bravos cultores da verdadeira poesia, sem o contar de sílabas e sem o lápis a rabiscar as rimas!

E foi nesse local que Lola se instalou um dia, para fixar sua eternidade! E lá estão tantos outros da estirpe do amigo agora citado:

Jomaci Dantas já publicou vários livros, escritos quando ele estava sendo o ” outro”, aquele que faz estórias e conta histórias, sempre na cadência rimada dos versos. Sou cativo de ambos e sempre que posso ouso dar pitaco na arte desses intrépidos narradores da beleza do nosso Sertão ou, mesmo, da nostalgia, quando a ave de arribação avoa pra outras plagas, justamente quando o solo se faz em rachaduras, como lábios ressequidos: é o quadro triste da seca!

Lola atravessou essas etapas, tendo fibra para entoar a voz, num lamento que faz pungente até a viola. E a esse irmão, com orgulho, posso dizer do brilho em me dizer fruto das mesmas árvores, tais quais as baraúnas literárias!

Jomaci Dantas pensou em ” pendurar” a viola. Lola pedia que não o fizesse, pois assim ele morreria. Nós também fizemos nosso apelo. Falou a voz do coração e Jomaci Dantas não somente vai continuar a eterna peleja, como, no dia 3 de fevereiro de 2023, ao lado de Ivanildo Vila Nova estará realizando uma cantoria tipo pé- de – parede, na Fundação Ernani Sátiro, onde Lola, com o nome de Jomaci, lançará outro livro , com o título: Poemas de minha vida, com o prefácio desse humilde jornalista. Com certeza, lá do céu, José Tota se fará presente em mais um momento de muita grandeza e luz! Eu não vou esperar ser convidado…a noite de 3 de fevereiro do próximo ano promete ser bem melhor, na voz de quem improvisa e no dedilhar da viola… Ivanildo Vila Nova, o afamado vate e Lola, o poeta!

Jornalista Marcos Nogueira.