“Parlamentares estão sendo presos de forma inconstitucional então tudo pode acontecer, eu não sei nem se eu irei tomar posse”. A declaração é do deputado federal eleito Cabo Gilberto (PL) ao comentar, durante entrevista ao programa 60 Minutos, do Sistema Arapuan de Comunicação na noite desta quinta-feira (12), as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Questionado sobre o ministro, que de forma monocrática afastou o governador do Distrito Federal e determinou a prisão do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres, Cabo Gilberto afirmou que o país está vivendo um “estado de exceção”, conceito introduzido em 1920 para externar a capacidade de um indivíduo em transcender de forma individual o estado democrático de direito em nome do bem público.

Ao programa 60 Minutos, ele pontuou que teme, inclusive, não tomar posse na Câmara Federal no próximo dia 1° de fevereiro. “A gente está nessa vida de passagem e estamos vivendo um estado de exceção onde parte da imprensa está sendo calada, basta só colocar algo contra a esquerda brasileira”, disse.

“Parlamentares estão sendo presos de forma inconstitucional então tudo pode acontecer, eu não sei nem se eu irei tomar posse ou outros parlamentares que defendem esse campo político irão tomar posse. Estamos em um estado de exceção onde o ordenamento jurídico não é respeitado”, concluiu o deputado federal eleito.

OUÇA:

Fonte: Paraiba.com.br

O governador João Azevêdo (PSB) anunciou, nesta quinta-feira (12), que a próxima reunião do Consórcio Nordeste, do qual é presidente, será realizada na Paraíba. O encontro deve acontecer ainda neste mês, em João Pessoa.

Na ocasião, os estados vão definir as prioridades que serão levadas ao presidente da República, Lula (PT).

“Nós teremos aqui na Paraíba, no dia 20 especificamente, uma reunião do Consórcio Nordeste com a participação de todos os governadores para que a gente possa preparar esse material que será encaminhado no dia 28”, explicou.

Paraíba Já

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.

Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.

Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.

Agência Brasil

A delegada da Paraíba Luciana Paiva Barbosa é a nova superintendente da Polícia Federal em Alagoas. A PF, sob a gestão do diretor-geral Andrei Rodrigues, definiu ontem (09), os novos superintendentes estaduais. Houve troca em 20 estados.

Há nomes novos em Alagoas, Amazonas, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, segundo o ofício enviado pela PF ao Ministério da Justiça.

Luciana Paiva é graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Previdenciários e professora da Academia Nacional de Polícia – ANP (Departamento de Polícia Federal).

Luciana tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Previdenciário e Tributário. Foi delegada federal da Paraíba. Ela substitui a delegada Juliana de Sá, que deixa a Superintendência em Alagoas após 4 meses.

Polêmica Paraíba