O candidato ao Governo da Paraíba, Pedro Cunha Lima, recebe nesta terça-feira (13) a presidenciável Simone Tebet, que tem Mara Gabrilli, do PSDB, como candidata a vice-presidente em sua chapa. O encontro será às 14h em Campina Grande.

A primeira agenda do dia será a visita ao Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que tem como missão atuar em Sistemas de Saúde, com excelência em inovação, tornando soluções de ponta acessíveis, gerando negócios com organizações públicas e privadas, atendendo às agências reguladoras. Juntos, Pedro e Simone também cumprirão agenda de rua.

Assessoria

Em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira, 12 de setembro, Dr. Ramonilson voltou a defender uma maior atenção do Governo do Estado para com as regiões do Sertão e Cariri, que representam cerca de um terço da população paraibana.

Ainda segundo o juiz aposentado, é fundamental que a Gestão pública estimule a vinda de indústrias e consolide as vocações econômicas já existentes em cada cidade. Além disso, defendeu o apoio ao empreendedorismo regional e a execução de grandes obras de infraestrutura com o intuito de gerar emprego e renda.

“O Sertão e o Cariri não podem ficar excluídos dos grandes programas de desenvolvimento da Paraíba. É preponderante que o Governo possa apoiar de forma mais sustentável o pólo calçadista de Patos, a indústria têxtil do vale do Piancó, a pimenta de Quixaba, a agricultura familiar no Sabugi e nas Espinharas, bem como o turismo na região do Pico do Jabre e Picotes. Estamos juntos nesta causa justa”, concluiu Dr. Ramonilson.

Assessoria

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defende a constitucionalidade da lei que estabeleceu piso salarial nacional para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.

A movimentação ocorreu em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) contra dispositivos da norma.

Para Augusto Aras, não há dúvida de que o Parlamento considerou os aspectos relacionados ao impacto orçamentário, e que a ampla maioria dos parlamentares decidiu que a criação do piso salarial para enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem e parteiras “era conduta política desejada e viável, no exercício de função típica daquele Poder”.

“A adoção de um determinado piso salarial resultará em uma nova redistribuição de custos a ser absorvido e compartilhado pelo sistema. Existirão inegáveis efeitos na ação dos agentes, todavia, o juízo político de que vale a pena arcar com tais custos em favor da valorização das carreiras da saúde é estritamente uma decisão política, confiada aos parlamentares, por meio do processo legislativo”, disse.

De acordo com Aras, reapreciar a matéria seria o mesmo que trazer para mais uma rodada de discussão estritamente política.

“Numa visão estritamente funcional, desaconselha-se que a função eminentemente política caiba no reexame judicial, sob pena se ficarem obscuros os limites entre esses dois poderes”.

Para Aras, “a avaliação dos impactos sociais e econômicos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo Presidente da República, integram o próprio mérito do processo legislativo, não sendo dado ao Judiciário, sob o pretexto de insuficiência ou de deficiência dos debates, reexaminar a decisão do Parlamento, a fim de afirmar o acerto ou desacerto de sua avaliação e do produto da atividade legislativa”.

Aras afirmou ainda que a falta de indicação de prévia dotação orçamentária para implementação da medida não tem força para invalidar uma lei, sob o ponto de vista constitucional. “A falta geraria impedimento tão somente quanto à implementação no mesmo exercício financeiro em que prevista”, disse Aras.

Referendo

No último domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma. O ministro alegou ser necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais e que Legislativo e Executivo não se atentaram pata viabilizar a implementação do piso.

A decisão foi levada ao plenário virtual. Até o momento, o placar tem em três votos para manter a decisão de Barroso. No virtual não há discussão, apenas apresentação de votos. Os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise) e o julgamento é suspenso. Caso haja pedido de destaque, o julgamento é levado ao físico.

CNN Brasil