Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) mostra que o impacto do novo piso nacional da enfermagem pode deixar 1.721 enfermeiros desligados do programa Estratégia de Saúde da Família o que vai desassistir 1,8 milhão de pessoas nos 223 municípios paraibanos. O impacto financeiro é de R$ 90,5 milhões. O levantamento também mostra que 745 equipes do programa serão desligadas.

O impacto do novo piso da enfermagem afetará milhares de paraibanos. Os municípios com maiores prejuízos para população são: João Pessoa com 301.528; Campina Grande com 121.403; Santa Rita com 65.556; Bayeux com 46.873; Cabedelo com 33.004; Patos com 33.533; Cajazeiras com 42.305; Sousa com 35.459; Guarabira com 30.495; Mamanguape com 25.879 e Sapé com 29.987 pessoas.

Com o objetivo de fazer frente a mais essa despesa do piso da enfermagem, a CNM apresentou uma proposta no Congresso Nacional que permite aumentar, de forma permanente, em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fazendo com que os repasses cheguem a 27% do que é arrecadado em Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) pelo governo federal. A medida defendida pela CNM visa a amenizar mais esse custo que recai sobre os Municípios sem que haja indicação de como financiá-lo.

Para o presidente da Famup, George Coelho, é essencial a união de todos em torno da proposta defendida pela CNM. “Essa é uma proposta importante e estamos convocando os prefeitos e também os sindicatos, conselhos e associações da Enfermagem para buscarmos esse apoio junto aos nossos deputados federais. Precisamos do compromisso deles para essa PEC que tramita na Câmara dos Deputados. Vamos buscar cada um dos nossos 12 representantes e garantir que eles assinem esse documento que estamos disponibilizando”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

Piso – Estabelecido pela Lei 14.434/2022, o piso foi suspenso por meio de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios. Estudo da Confederação protocolado na Corte mostra que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.

Wscom

Assessoria jurídica explicou que candidato aguarda julgamento de três recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que deve acontecer após as eleições

Segundo a defesa de Ricardo, três recursos impetrados pelo candidato estão no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando julgamento, o que deve acontecer após as eleições.

Nesta segunda-feira (26), a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao recurso movido por Ricardo Coutinho contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a nota, abaixo:

Em face das recentes publicações acerca da candidatura de Ricardo Coutinho, é preciso esclarecer que, no aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral chamado Boletim de Urna, consta a expressão ANULADO SUB JUDICE.

O termo sub judice significa que está sob a análise da Justiça Eleitoral. Isso quer dizer que existe uma decisão contrária a Ricardo, proferida pelo TSE em 2020, e que ainda está esperando julgamento de três recursos no Supremo Tribunal Federal que devem ser julgados após as eleições. Dessa forma, os votos do candidato não serão anulados, serão contabilizados como os dos outros candidatos.

Ademais, Ricardo Coutinho e seus advogados têm muita confiança de que a candidatura sairá vitoriosa no STF. O candidato repudia qualquer tipo de distorção que mira em retirá-lo da disputa através da manipulação do voto popular.

Mudança na regra

A divulgação da informação dos votos para candidatos que ainda aguardam decisão judicial é uma mudança das eleições deste ano. Até o pleito de 2018, só eram divulgados os resultados dos candidatos deferidos, mesmo que ainda houvesse recurso pendente sobre a situação deles.

Portal Correio

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, anunciou no início da sessão de hoje (28), que o órgão emitiu nesta terça-feira o último relatório de gastos com Covid-19 para prefeituras. A partir de agora, as orientações serão pontuadas na prestação de contas individual de cada município.

“A partir daqui encerramos, pois entendemos que já não carece de olhares maiores porque todas as observações que foram feitas estão sendo endereçadas ao municípios na prestação de contas”, destacou o presidente da Corte, Fernando Catão.

O relatório possui dados que vão até o final do mês de agosto de 2022.

Conforme apurou o ClickPB, foi destacado pelo presidente da Corte que até o momento não há a deteccção de onde foram gastos R$ 849 milhões do valor total. “Aos recursos transferidos na ordem de R$ 2.879.689.443,00 e que comprovado como despesa de covid só temos (sic) R$ 2.300.314 (sic), por tanto a identificar nas prestações de contas do municípios, temos o valor de R$ 849 milhões.

“Esse relatório fala da questão da receita, da despesa, o valor total que foi transferido para o estado e para os municípios”, informou Catão.

Clickpb

Enxugar a máquina pública e acabar com os privilégios para aumentar os investimentos em áreas que gerem emprego, renda e desenvolvimento social. Este foi um dos compromissos assumidos pelo candidato ao Governo do Estado, Pedro Cunha Lima, no debate promovido pelas TVs Cabo Branco e Paraíba nesta terça-feira (27). Na ocasião Pedro criticou a inversão de prioridades da atual administração estadual e garantiu que vai trazer uma nova lógica de gestão para a Paraíba.

“Existe uma corrupção das prioridades, uma inversão de prioridades. Na frente da Assembleia Legislativa tem pessoas dormindo na rua, enquanto o orçamento daquela casa é de R$ 339 milhões. Orçamento maior que o da nossa Universidade Estadual. Fico me perguntando se vou ser o único a botar o dedo nesta ferida. Está na hora de consertar isso, mudar essa lógica de governo, ter uma nova forma de governar”, disse, acrescentando a necessidade de enxugar a máquina pública.

“Tem que ter uma nova mentalidade. O secretário de Estado hoje tem direito a três carros de luxo. Não está correto. Eu quero atacar esse modelo, porque não consigo conviver passivamente com pessoas passando fome, com a falta de oportunidades. Na Paraíba a cada três crianças, duas estão fora da creche. Na Paraíba mais de 60% das crianças não aprendem a ler e escrever na idade certa, porque a gente não tem o investimento que se deveria. As escolas estão caindo aos pedaços. Na minha visão de mundo precisamos mudar, priorizar aquilo que realmente importa, aquilo que vai gerar oportunidades e diminuir as desigualdades”.

Pedro reforçou a necessidade de acabar com os privilégios para aumentar os investimentos na população. “Essa é uma visão que nós vamos levar ao Governo do Estado. Vamos enxugar as secretarias, acabar com essas regalias porque este é o dinheiro que poderia estar indo para a UEPB. O dinheiro que hoje vai para o aluguel do carro do secretário, que vai para pagar telefonia, poderia estar sendo investido na população, diminuindo desigualdades e promovendo mais desenvolvimento para todos”, disse.

Assessoria

Em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira , 28/09, Dr. Ramonilson reafirmou o compromisso com a educação pública da Paraíba, a partir da implementação de projetos importantes como “Escola Aberta”, a construção de bibliotecas comunitárias e centros culturais, e claro, a valorização do professor.

O referido Juiz aposentado sublinhou a importância do programa “Escola Aberta”, a iniciativa conclama os moradores a usufruírem do espaço escolar para a realização de grupos de leitura, apresentações teatrais e eventos esportivos aos finais de semana. Além disso, frisou a necessidade de expandir espaços como bibliotecas comunitárias, com vistas a garantir o acesso à cultura e à socialização do conhecimento.

“Sou um testemunho vivo do poder transformador da educação, ela amplia as oportunidades e possibilita o exercício pleno da cidadania no mundo cada vez mais digital. Reafirmo, lutarei pelo cumprimento e respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério e também pela interiorização da UEPB no Vale do Piancó e na cidade de Taperoá, Cariri paraibano”, concluiu.

ASSESSORIA