O Ministério da Cidadania vai fazer uma revisão no cadastro do Auxílio Brasil. O objetivo é cumprir os requisitos do programa e evitar o pagamento às famílias que tenham renda superior ao limite estabelecido. “Estamos com uma política muito forte nesse batimento de dados, nesse cruzamento de dados para fazer com que o recurso realmente chegue nessas famílias que necessitam”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

O trabalho de fiscalização envolve um conjunto de órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. O cruzamento de informações no Cadastro Único (CadÚnico) perpassa 34 fontes de dados.

Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, começaram em agosto a famílias que se enquadram no perfil de vulnerabilidade social previsto no programa. Essas famílias também tiveram direito ao Vale Gás no valor de R$ 110. Esses valores são resultados de Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional, que ampliou o volume de benefícios destinados à população de baixa renda no país.

O ministro explicou que o Auxílio Brasil busca promover uma mudança social alicerçada na autonomia das pessoas de forma que os incentivos possam ser também uma alavanca, uma porta de saída. “O principal eixo do programa é trazermos oportunidades para as famílias, com essas oportunidades elas conseguem gerar renda própria e renda é sinônimo de liberdade”, disse.

Segundo o ministro, hoje, todas as famílias na pobreza e na extrema pobreza estão recebendo o benefício. Ele explicou que as famílias que ainda não recebem o benefício devem se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), nos municípios, para serem inscritas no CadÚnico, banco de dados que é uma porta de entrada para os programas sociais. O pré-cadastro também pode ser feito por meio do aplicativo Cadastro Único. A projeção do Ministério da Cidadania é chegar a 21 milhões de famílias recebendo o Auxílio Brasil até o final do ano.

Segurança alimentar

Durante a entrevista, Ronaldo Bento falou ainda sobre o programa Alimenta Brasil, que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação para a população em situação vulnerável e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

“O programa visa combater a insegurança alimentar fomentando a produção local de alimentos. Isso faz com que a gente tenha um alimento saudável sendo entregue a essa população de maneira mais rápida”, disse o ministro. “A gente garante a compra desses produtos para fins de entrega a bancos de alimentos e, a partir dali, vai para a merenda escolar, vai para toda essa rede de segurança alimentar. É um sistema de segurança alimentar que nós temos”, completou.

Ainda sobre o assunto, o ministro da Cidadania ainda comentou sobre a importância do Brasil na produção de alimentos em escala mundial, sendo o país um dos maiores produtores do planeta. “Produzimos um a cada cinco pratos de alimento no mundo. Sem o Brasil hoje o mundo passa fome”, destacou Ronaldo Bento.

Agência Brasil

O preço do litro do etanol terá desconto de R$ 0,57 e o novo valor será comercializado a partir do dia 16 de setembro na Paraíba. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, em entrevista ao ClickPB, nesta sexta-feira (9).

O anúncio foi feito após o Governo do Estado fechar a redução do valor do etanol no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). “O repasse da redução do PMPF pode ser colocado integralmente ao consumidor a partir do próximo dia 16 de setembro”, explicou Marialvo.

Como apurou o ClickPB, no Aplicativo Preço da Hora, o menor preço encontrado do etanol é de R$ 3,79, e com essa redução, o preço final para os consumidores deve ficar em torno de R$ 3,39.

A redução do PFMF sobre o etanol também pode influenciar na redução do valor da gasolina no estado, visto que a redução do PMPF também se reflete sobre o etanol anidro, aquele adicionado à gasolina num percentual de 27%.

O que é o imposto PMPF?

O ICMS sobre os combustíveis tem recolhimento antecipado, ou seja, é tributado já nas distribuidoras conforme um valor tabelado (o PMPF). Como cada posto tem liberdade para praticar o valor que acredita ser adequado, um valor médio é considerado para cada tipo de combustível comercializado – independentemente se o posto cobrou um valor mais caro ou mais barato.

Antes da realização do cálculo, é feita uma pesquisa de preços nos postos de todo o país. A partir dos dados levantados, é feita uma média por Estado e este valor serve como referência para a incidência do imposto – 15,33% sobre o etanol na Paraíba. Os valores e as alíquotas variam de Estado para Estado, nesse caso os dados são calculados de forma regional.

Como o PMPF é usado no mercado entre os revendedores de combustível

Na prática, como esse é o valor de referência para recolhimento de ICMS, alguns agentes do mercado interpretam o Ato Cotepe como um indicativo de tabela de preço uma vez que é uma publicação oficial.

Essa forma de cálculo acaba ajudando a provocar uma pressão sobre os valores que chegam ao consumidor final. Isso porque, quando há um aumento na cadeia de produção do etanol, os preços sobem nas bombas de maneira orgânica. Em seguida, há um reajuste no PMPF e mais uma elevação pode ser agregada ao valor final.

Na Paraíba, a redução do PMPF deve gerar redução nos postos porque se refere ao imposto ICMS que será recolhido no mês seguinte. Em novembro do ano passado, os governadores fizeram um pacto pelo congelamento do PMPF sobre os combustíveis. Naquela ocasião, o etanol não foi incluído no congelamento, pois tratava-se de tentativa para conter o crescimento constante do preço dos combustíveis.

Para o cálculo do PMPF em relação ao diesel e à gasolina, a conta está sendo feita sobre o valor médio dos últimos 60 meses, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. A partir de 23 de junho, houve uma redução dos preços finais por conta da redução do ICMS a 18% na Paraíba sobre todos os combustíveis como produtos essenciais através da vigência da lei complementar 194.

O congelamento gerou perda da competitividade para o etanol porque o PMPF do biocombustível permaneceu inalterado. Na Paraíba, a alíquota de ICMS para o etanol foi estabelecida em 15,33% por decreto estadual.

A repercussão da redução do preço do diesel em R$0,177 nas refinarias anunciada a partir de 12 de agosto poderá reduzir um dos insumos relevantes da produção de cana-de-açúcar, as usinas utilizam em média três litros de diesel por tonelada de cana.

Clickpb