Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, durante a 2ª sessão extraordinária administrativa, o anteprojeto de Lei Complementar que elevou a Comarca de Patos para 3ª Entrância do Poder Judiciário estadual. A sessão desta quarta-feira (20) foi conduzida pela Presidente em exercício do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

O projeto agora segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental. Para a elevação de uma Comarca são considerados pelo Tribunal de Justiça alguns requisitos e a unidade judiciária de Patos preencheu todas essas condições necessárias: população acima de 150 mil habitantes, conta com mais de100 mil eleitores, bem como o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.

Segundo a desembargadora Marias das Graças Morais, a decisão de elevar a unidade judiciária para a 3ª Entrância objetivou o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para o interior do Estado da Paraíba, bem como, é o reconhecimento da necessidade de garantir à população patoense um jurisdicionado mais forte e eficiente. Ela ressaltou o empenho do governador em exercício, Desembargador Saulo Benevides, e da diretora do Fórum ‘Miguel Sátyro’, juíza Joscileide Ferreira de Lira, na aprovação do anteprojeto de Lei.

Graças Morais destacou, ainda, a justificativa do Desembargador Saulo Benevides ao apresentar o anteprojeto de Lei, de que a elevação possibilitará aos magistrados do sertão que eles fiquem cada vez mais no interior e busquem suas promoções. Por fim, a Desembargadora afirmou que “Deus tem sido muito generoso nas suas ações, ao proporcionar a oportunidade de estar na Presidência do TJ e presidindo a sessão de elevação da Comarca de Patos”, já que ela é filha natural do município de São Mamede.

Para os membros da Corte, a elevação da Comarca de Patos trará muitos benefícios à população da Região das Espinharas, bem como é um momento histórico para a Justiça da Paraíba e um anseio e sonho dos jurisdicionados. O Tribunal Pleno, ainda, homenageou a Desembargadora Maria das Graças Morais, que vem se destacando na administração e na gestão do TJ, período que estará à frente da Presidência da Corte.

Presente à sessão, a diretora do Fórum de Patos, juíza Joscileide Ferreira, ressaltou que é de suma importância a elevação da Comarca, bem como a iniciativa vai fixar juízes na unidade judiciária e possibilitará uma melhor prestação jurisdicional ao povo sertanejo.

Ainda em virtude da elevação da Comarca de Patos, a Corte aprovou, por unanimidade, Votos de Aplausos ao Desembargador Saulo Benevides e à juíza Joscileide Ferreira. As moções são de autoria do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Frederico da Nóbrega, e do Desembargador José Ricardo Porto, respectivamente.

Marcus Vinícius – TJPB

Em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira, 20 de abril, Dr. Ramonilson voltou a defender mais investimentos em habitação popular na Região das Espinharas. O ex-juiz cobrou a construção de mais moradias com o intuito de combater o déficit que chega a mais de 100 mil na Paraíba, segundo dados da Cehap.

Ainda segundo Dr. Ramonilson, é fundamental oportunizar à população, condições de moradia digna e um planejamento urbano adequado, centrado numa infraestrutura que alinhe a oferta de serviços públicos essenciais, como saneamento básico, além da construção de equipamentos educacionais e da saúde.

“Para além da casa própria, é preponderante ofertar condições de habitabilidade. Não podemos aceitar a permanência da espaços que não possibilitam segurança à nossa população. No Sertão, são milhares de famílias que moram em áreas de extrema vulnerabilidade. Infelizmente, não vemos um programa estadual robusto voltado à nossa região. É preciso reivindicar mais ações efetivas que atenda a essa demanda urgente”, concluiu.

Assessoria

O governador em exercício, Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi homenageado na terça-feira (19), pela subseção da OAB em Guarabira, sua cidade natal. Ele foi saudado pelo advogado decano, Paulo Rocha, e recebeu uma comenda das mãos do presidente da casa, Alberto Evaristo. Na ocasião, ele também recebeu uma homenagem da Câmara Municipal de Guarabira. O vereador Saulo Fernandes entregou um voto de aplauso aprovado pelos 15 vereadores da cidade.

Histórias da infância e trajetória profissional do governador em exercício foram relembradas pelos advogados Paulo Rocha e Alberto Evaristo; pelo prefeito de Guarabira, Marcos Diogo de Lima; pelo secretário-chefe do Governo do Estado, Roberto Paulino; e pelo deputado estadual Raniere Paulino, que também são do município.

“Um filme passou pela minha cabeça enquanto vocês falavam”, afirmou o governador em exercício, que viu sua história ser recordada desde os bancos escolares até se tornar Desembargador, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, e, por dez dias, Governador do Estado. “Voltar à minha terra na condição de governador, ainda que por um tempo curto, e ser homenageado dessa forma me deixou emocionado”, revelou o Desembargador Saulo Benevides, que responde pelo governo interinamente até o dia 23 de abril.

O governador em exercício fez ainda uma visita ao Fórum da Comarca de Guarabira, onde também foi homenageado e recebeu um quadro com a foto do Fórum na época em que atuou como juiz no Município. Ele lembrou que começou a carreira como advogado, foi professor, diretor da Faculdade Fafig, hoje Campus 3 da UEPB, e juiz até ser nomeado Desembargador. “Foi um dia de muitas homenagens e só tenho a agradecer a todos”, afirmou.

Paraíba Já