O governo federal divulgou, enfim, nessa quarta-feira (11/6) o detalhamento dos programas e ações que os ministérios selecionaram para aplicar o corte de gastos públicos. Foi retirado dinheiro de programas sociais, como o Farmácia Popular, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do combate ao tráfico de drogas, entre outros. Ao todo, o Executivo tenta realizar uma economia de R$ 31,3 bilhões com o objetivo de promover o equilíbrio das contas públicas em 2025.

O congelamento de despesas foi anunciado no último dia 22. No dia 30, foi feita a divulgação de quanto cada ministério teria de contribuir para se chegar ao montante de R$ 31,3 bilhões economizados. Nesta quarta, houve a comunicação do detalhamento dos contigenciamentos e bloqueios de recursos dentro de cada pasta.

Ministérios com maiores cortes

• Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões.
• Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões.
• Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões.
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 2,123 bilhões.
• Ministério dos Transportes: R$ 1,487 bilhão.

Com um dos maiores orçamentos da Esplanada, o Ministério da Saúde terá de reduzir o gasto em R$ 2,366 bilhões. Para chegar a esse objetivo, o programa Farmácia Popular teve a maior redução dentre as iniciativas do ministério: R$ 226,8 milhões. A educação bucal vai ter de se contentar com R$ 194 milhões a menos em caixa e serviços de atendimento ambulatorial com R$ 183 milhões a menos.

Os investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTic) em formação e capacitação para o desenvolvimento científico tiveram uma restrição de R$ 435 milhões. A linha é a mais expressiva entre toda a pasta, que precisa restringir R$ 679,9 milhões no orçamento anual.

No Ministério da Previdência Social, o impacto do corte é de R$ 586,4 milhões. Dentro da pasta, o INSS teve a maior restrição orçamentária: R$ 536,7 milhões. O montante foi dividido em duas frentes: atendimento da clientela da previdência (R$ 426,6 milhões) e serviço de processamento de dados (R$ 110 milhões).

Até o combate ao tráfico de drogas foi afetado, pois terá R$ 17,9 milhões a menos para poder restringir a atuação criminosa. O serviço compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), pasta que terá de economizar R$ 748,5 milhões ao todo neste ano. Desse total, R$ 132 milhões virão do serviço de manutenção da emissão de passaportes e controle de estrangeiros.

Motivo da economia

O objetivo das restrições orçamentárias é cumprir a meta fiscal. Neste ano, o governo precisa atingir déficit zero. No entanto, há uma tolerância que permite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além do corte de despesa, o governo almeja aumentar a arrecadação. Junto com o anúncio do corte de gastos em maio, foi divulgado um aumento na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida teve previsão inicial de arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano. Alvo de críticas, no entanto, o IOF teve recuos em alguns pontos e, nessa quarta, foi divulgado um novo decreto com novas medidas relativas ao imposto.

Para ampliar a arrecadação e controlar as despesas, o governo federal também editou uma Medida Provisória que ataca a arrecadação de empresas de apostas, investimentos que antes eram isentos do Imposto de Renda, entre outros pontos.

Paraíba.com.br com Metrópoles

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2024.

O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus alertou sobre problemas relacionados a renúncias de receitas; e recomendou que sejam apresentadas, de forma mais detalhada, informações sobre emendas parlamentares.

Foi também recomendado o aprimoramento das projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, disse o relator.

Parecer

O parecer apontou como irregularidade a “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais”.

Apontou também duas impropriedades. A primeira, de divergência de dados relativas ao montante recuperado de créditos. Jhonatan de Jesus citou a apresentação, nas contas, de fontes de recursos com saldos negativos, o que, na avaliação dele, também representa improbidade.

No parecer, o relator recomendou que as projeções para futuros gastos com BPC sejam aprimorados; e que sejam prestadas informações mais detalhadas tanto sobre emendas parlamentares, como sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável.

Restos a pagar e gastos previdenciários

Jhonatan de Jesus disse ter “grande preocupação” com o estoque de restos a pagar. “O valor escrito em 2024 para 2025 atingiu R$ 311 bilhões. É o maior número em 10 anos, dos quais 68% são nas modalidades não processadas, com a alta real de 3,8%, em relação a 2024”, disse.

Outra preocupação manifestada pelo relator foram os gastos previdenciários. “Em 2024, a despesa primária com benefícios previdenciários totalizou R$ 938 bilhões, o que representa 42,6% do total da despesa primária da União”, disse.

O déficit do regime totalizou R$ 419 bilhões, o que, segundo ele, representa uma redução de 6,5% em relação ao registrado em 2023.

De forma desagregada, o déficit distribuiu-se na seguinte maneira:

• R$ 303 bilhões no regime geral da Previdência Social;
• R$ 56 bilhões no regime próprio da Previdência Social dos Servidores civis da União;
• R$ 51 bilhões no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas;
• R$ 8 bilhões relacionadas ao fundo constitucional do Distrito Federal e a Previdência dos servidores vinculadas ao ex-território.

TCU

O TCU faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como, por exemplo, o alcance das metas fiscais, os níveis de endividamento, a aplicação mínima de recursos na saúde e na educação, as renúncias de receitas, entre outros.

Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.

Agência Brasil

Durante viagem oficial a Israel, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, fez uma declaração que promete estremecer os bastidores políticos da Paraíba e acender os alertas para a disputa eleitoral de 2026. Em entrevista exclusiva ao jornalista Clilson Júnior, do ClickPB, o gestor foi direto e incisivo:

“Ninguém está autorizado a falar em meu nome. Quem quiser conversar, que fale comigo. E eu só negocio com o povo.”

A frase, dita com firmeza e um tom de desabafo, ecoa como um recado a aliados, adversários e intermediários que, nos bastidores, tentam se apropriar da imagem e das intenções políticas do prefeito. Ao deixar claro que não tolera porta-vozes improvisados, Cícero reafirma sua independência e se posiciona como protagonista do próprio destino político.

Cícero, que se encontra em Kfar Saba participando de encontros sobre inovação urbana e sustentabilidade, reforçou que está focado em governar com responsabilidade, ouvindo o povo, e não pretende se submeter a tutelas políticas:

“Não estou em leilão político. Quem quer meu apoio tem que mostrar trabalho. Minha parceria é com o povo da Paraíba.”

A fala reafirma a estratégia do prefeito de manter-se como uma liderança moderada, de perfil técnico, mas com voz firme — especialmente diante de um cenário onde muitos nomes tentam se posicionar como herdeiros do “legado Cícero” sem sequer dialogar com ele.

A entrevista exclusiva dada a Clilson Júnior marca um novo momento no xadrez eleitoral da Paraíba e promete novas movimentações nos próximos dias.

Clickpb