Operações do Pix à noite terão limite de R$ 1 mil a partir de hoje
A partir de hoje (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.
As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.
O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.
As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.
Agência Brasil
Gilmar Mendes suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesse sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.
Mendes atendeu a pedido do PSB. De acordo com o partido, a retirada de direitos políticos configura uma punição excessiva que deveria ser aplicada apenas quando a improbidade for dolosa (intencional), com o objetivo comprovado de enriquecer ilegalmente e lesar os cofres públicos.
Na decisão, Mendes destacou que a manutenção dos direitos políticos quando o ato não tiver sido doloso está em linha com a Constituição, que procura garantir a participação plena dos cidadãos na política. “Independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”, justificou o ministro.
O ministro ressaltou que a decisão segue o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara para ser votado nesta semana. A proposta prevê que o agente público só pode ser enquadrado por improbidade se ficar comprovada a intenção de agir fora da lei.
Mendes acrescentou que a retirada do trecho da lei dará segurança para as eleições de 2022, ao impedir a cassação de candidaturas com base em atos culposos (sem intenção). Até agora, era definido como improbidade administrativa qualquer ato ou omissão, com ou sem intenção, que descumpre os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
O projeto de lei é criticado por entidades como a Transparência Brasil. Após a aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (29) a organização informou que a proposta traz retrocessos no combate à corrupção. Um dos principais pontos diz respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo descumprimento seria punido apenas quando for comprovado que o agente obteve vantagem com a não divulgação dos dados.
Agência Brasil
Congresso prorroga prazo para discutir programa Auxílio Brasil
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) a prorrogação da Medida Provisória 1.061, que institui o Programa Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. O ato foi editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 9 de agosto e teria validade até 8 de outubro próximo.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional tem até dezembro para discutir os termos da medida. O documento também contempla o Programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para ter validade. Pela proposta do governo federal, famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos podem se beneficiar com o programa.
Em setembro, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse que o programa Auxílio Brasil deve pagar um valor médio de R$ 300 aos beneficiários. Atualmente o valor médio é de R$ 189.O atual Bolsa Família atende 14,6 milhões de beneficiários. O número do Auxílio Brasil deve superar 16 milhões, segundo previsão do ministro da Cidadania, João Roma.
O relator da matéria na Câmara é o deputado Marcelo Aro (PP/MG). Os recursos para o programa do governo vão ter origem em propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que vai permitir o parcelamento de dívidas judiciais do governo, e a Reforma do Imposto de Renda.
O Auxílio Brasil contempla também seis benefícios acessórios: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição. Essas modalidades poderão ter valores somados ao montante, desde que cumpridos requisitos adicionais.
O programa terá bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. A proposta original prevê que esses beneficiários sejam mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
A família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa como prioridade, sem fila, contanto que atenda os requisitos de elegibilidade, segundo o Ministério da Cidadania.
Clickpb com R7
Prefeitura de Patos: Novo sistema de emissão de nota fiscal terá início no dia 1º de novembro
A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria da Receita e Diretoria de Administração Tributária, informa que ficou para o dia 1° de novembro de 2021 a atualização do novo sistema do ISSQN.
Portanto, nos dias 05 e 07 de outubro haverá treinamento, no formato presencial, na Associação Comercial de Patos, das 14 às 18h.
O novo sistema de emissão de Nota Fiscal- NFS-e será obrigatório a partir do dia 1º de Novembro de 2021, sendo necessário que todos os Contadores, Prestadores e Tomadores de Serviços realizem o CeC® -Cadastramento eletrônico de Contribuinte.
O treinamento é livre e não necessita de agendamento.
Coordecom
Independente ganha uma competição em Santa Terezinha após oito anos de jejum
Foi realizado nesse domingo (3), o Torneio de Futebol, organizado pela Diretoria de Esportes, com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – PB. O evento esportivo homenageou o ex-prefeito Davi Cordeiro que faleceu neste ano vítima de Covid-19.
Dez equipes participaram e a grande final foi realizada entre Independente x Boca Juniors, times da cidade. Após o empate em 0 x 0, o Independente venceu nos pênaltis pelo placar de 3 x 2.
Há oito anos que o time não vencia uma competição local.
O troféu de campeão foi entregue pelo vereador Cadmo Cordeiro, filho do ex-prefeito Davi Cordeiro.
Um dos coordenadores, o volante Emmanuel falou sobre a conquista, ouça:
O diretor de Esportes, Faguinho parabenizou as equipes e a Prefeituta Municipal. Ele falou sobre a competição, ouça:
No próximo domingo (10), será o início do Campeonato Municipal de Futebol.
Josley Oliveira
Imagens: Redes sociais
Prefeitura de Patos realiza mais um trabalho de vacinação covid e fiscalização no mercado público e feira livre
A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e equipes da força-tarefa de fiscalização estiveram no mercado público e feira livre na madrugada e manhã deste sábado (02), para mais uma ação de conscientização sobre a importância do cartão de vacina em dia, e ainda para imunizar contra a Covid-19 aquelas pessoas que ainda não tomaram a primeira dose, ou mesmo atualizaram a segunda.
O prefeito Nabor Wanderley esteve presente desde cedo para conferir os trabalhos in loco. Nabor disse que a gestão municipal está reunindo esforços para que toda a população seja imunizada no menor tempo possível, garantindo que todos fiquem mais seguros e possam retomar suas atividades normalmente.
Leônidas Dias, secretário de Saúde, informou que a vacinação, orientações e fiscalizações terão continuidade aos sábados. Ele também reforçou que as pessoas com a segunda dose no prazo, ou em atraso, que busquem atualizar o cartão, tendo em vista que este será cobrado com mais rigor a partir da próxima semana.
Já o secretário de Defesa do Consumidor do Procon Municipal, Dr. Ítalo Torres, explicou que nesta ação o trabalho foi mais focado na conscientização para que as pessoas entendam a importância de manter o cartão de vacina em dia, e que não sejam impedidas de entrar nos estabelecimentos comerciais ou públicos.
Segundo adiantou o secretário do Procon, a partir do próximo sábado haverá um trabalho de barreiras sanitárias para cobrar a apresentação do cartão de vacina covid atualizado, ou ainda o teste de swab com prazo de 48 antes, e também documento com foto.
Coordecom
Gilbertinho Tolentino e mais de 30 pré-candidatos a deputados estaduais participam de reunião, em João Pessoa, visando eleições de 2022
O ex-prefeito de Lagoa e pré-candidato a deputado estadual, Gilbertinho Tolentino (foto em destaque) participou na manhã deste sábado (02), de uma reunião com um grupo de pré-candidatos a deputado estadual no hotel Hardman, em João Pessoa.
Cerca de 35 pré-candidatos a deputados estaduais estão lançando um grupo político para disputar as eleições de 2022, denominado de “Renovação Parlamentar Paraibana”, os integrantes já concorreram a pleitos passados e nessa oportunidade querem unir experiência para disputar vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba, no próximo ano.
Durante a reunião, foi discutido estratégias de trabalho para o pleito de 2022.
Para ingressar no grupo, o principal requisito e que o interessado não tenha mandado e possua mesma densidade eleitoral que os demais do grupo.
Os bastidores para 2022 esquentam!
Uma agremiação composta por ex-deputados estaduais, ex-prefeitos, lideranças de diversas regiões do estado, todos com um só intuito, a assembleia legislativa, a premissa do grupo parte primordialmente de não possuir mandato de Deputado Estadual.
Na composição do grupo está o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedrito, o ex-vice prefeito de Princesa Isabel, Aledson Moura, os ex-deputados estaduais, Toinho do Sopão e André Gadelha, além de Bevilaqua Matias, irmão do saudoso Genival Matias e ex-prefeito de Juazeirinho, o ex-prefeito de Cubati, Dudu Dantas, o ex-prefeito de Itatuba, Aron Renê, o filho do conhecido articulador político da região de Catolé do Rocha Napoleão Suassuna, João Suassuna, o prefeito de Santa Luzia, Zezé, que deve indicar um de seus filhos, o prefeito de Areial, Adelson Silva que deve indicar a esposa, Gilberto Tolentino, que tem atuação na região de Pombal, Nilson Lacerda, ex-prefeito de Conceição, Rodrigo Ramos de Campina Grande, André Luiz de Cabedelo, Tales Pereira de Campina Grande, Ailton Pereira de São João do Rio do Peixe, dentre outras lideranças que sinalizam e tem pretensões de adentrar ao grupo.
A próxima reunião já tem data marcada, e será no próximo dia 22 em Campina Grande. A chapa vai esquentar, principalmente para os detentores de mandato, que vão ter que ir a procura da famosa “cauda” pra se reelegerem.
Patos Metrópole com Assessoria
Populares frustram roubo em residência na cidade de Princesa Isabel
Uma tentativa de roubo, foi registrada por volta das 10h deste sábado (2), em uma residência, localizada a Rua Maria da Conceição, na cidade de Princesa Isabel, Sertão da Paraíba.
Conforme informações, um homem adentrou na casa e portando uma faca, rendeu a senhora Edneide Aniceto Ferreira de 53 anos e perguntou sobre mercadorias que seu marido comercializava.
Populares começaram a gritar e o acusado temendo, fugiu sem deixar pistas em uma moto Honda Cg de cor verde.
Sertão Informado
Brasil precisa preservar ao menos 80% da Amazônia, diz vice-presidente
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (2) que o Brasil precisa garantir a preservação de pelo menos 80% da Amazônia, para mostrar à comunidade internacional seu compromisso com o bioma. Segundo ele, estima-se que cerca de 85% da floresta ainda mantêm vegetação natural, o que limita seu desmatamento a 5%, no máximo.
“Para mostrar à comunidade internacional que não estamos desistindo da nossa responsabilidade, de que vamos trabalhar duro para manter a floresta, se formos levar em consideração um mero cálculo matemático, nós ainda temos 5% para desmatar, nada além disso. Dos outros 80%, as árvores não podem ser cortadas”, disse Mourão.
A afirmação foi feita durante uma palestra, proferida em inglês, no pavilhão da Sustentabilidade, da Expo 2020, em Dubai. Ele também defendeu que o país seja pago, em créditos de carbono, pela preservação da floresta.
Para o vice-presidente, o governo precisa garantir que as leis ambientais sejam cumpridas e que, para isso, é necessário fortalecer os órgãos de fiscalização do meio ambiente. “Agência ambientais do Brasil têm sofrido com pessoal insuficiente e cortes orçamentários, o que se traduziu em menos eficácia na luta contra corte de madeira ilegal e incêndios criminosos. Como parte do compromisso do governo federal em reconstruir a capacidade do Estado na Amazônia, o Ibama foi autorizado a contratar 500 novos servidores”.
Segundo dados mostrados por Mourão, nos últimos 32 anos, os menores índices de desmatamento na Amazônia foram registrados em 2012. Entre 2018 e 2020, no entanto, as taxas cresceram. No ano passado, a taxa cresceu 7% em relação ao ano anterior, por exemplo.
As maiores pressões ocorrem, segundo ele, em Rondônia, Mato Grosso e Pará. Ele destacou, no entanto, que os dados de agosto deste ano mostraram uma queda de 32% em relação ao mesmo período de 2020.
Bioeconomia
O vice-presidente voltou a destacar a necessidade de investimentos da iniciativa privada em projetos de desenvolvimento sustentável da Amazônia, a fim de que se possa evitar uma exploração predatória da região. “Governos têm a maior responsabilidade em proteger o meio ambiente nos nossos países. Mas o desenvolvimento sustentável, particularmente na Amazônia só vai ser bem-sucedido com uma maior participação do setor privado e outros atores”.