A Prefeitura de Patos, por meio do Instituto de Seguridade Social do Município – PatosPREV, esclarece que após receber alerta do Tribunal de Contas da União, bem como uma recomendação do Conselho Nacional do Regime Próprio de Previdência, enviou para a Câmara Municipal o texto para a adequação da Legislação Municipal à Emenda Constitucional EC n.º 103/2019.

O superintendente do PatosPREV, André Guedes, explica que o que foi enviado para a Casa Legislativa não se trata de um golpe como se especula pelas redes sociais, e sim para cumprimento de uma determinação constitucional.

“O texto enviado para a Câmara de Vereadores de Emenda à Lei Orgânica do Município, trata a regulamentação da EC n.º 103/2019, onde por determinação constitucional, ficou condicionado a adequação das legislações estaduais e municipais ao texto constitucional vigente desde 13/11/2019. Não trata-se de golpe mais sim na regulamentação de direitos por simetria já aplicado aos servidores públicos da união e do estado da Paraíba, e em relação ao texto do art. 8.º do Projeto não trata-se de uma determinação, mais uma faculdade do Município instituir contribuição extraordinária a exemplo do que já existe a previsão na Lei n.º 4.320/64, onde prevê a possibilidade de abertura de créditos suplementares (Crédito Especial e Extraordinário)”, disse o superintendente do PatosPREV.

André Guedes ressaltou ainda que a proposta será apenas levada para regulamentação do Poder Legislativo, e que o texto do art. 8.º se trata de uma previsão já existente na Lei 4.320/64.

“A proposta inserida no texto da Emenda Lei Orgânica, somente será levado a regulamentação do Poder Legislativo Municipal, em caso de déficit atuarial, que necessariamente seja identificado, ficando condicionado a autorização pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. Assim o texto do art. 8.º traz na Lei Orgânica uma previsão já existente na Lei 4.320/64, (que estitui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal)”, finalizou André Guedes.

Coordecom

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, anunciou, na tarde desta segunda-feira, dia 27 de setembro, o maior pacote de obras nesses primeiros meses da atual gestão.

As obras beneficiam as áreas da saúde, educação, agricultura e infraestrutura totalizando mais de 43 milhões de reais em serviços. Estiveram presentes no anúncio que ocorreu no auditório da secretaria de educação, a ex-prefeita e ex-deputada estadual, Francisca Motta, o vice-prefeito Jacob Souto, o deputado federal Hugo Motta, secretariado, imprensa, a presidente da Câmara Tide Eduardo e vereadores.

Nabor destacou que as obras anunciadas são esforços do trabalho do deputado Hugo Motta.

“Nós estamos hoje anunciando o pacote de obras de ações para nossa cidade, e quase todas elas conseguidas através do deputado Hugo para nossa cidade. É o início dos recursos chegando. A gente também anuncia um pacote de mais de cinco mil procedimentos em saúde para atender a população. O trabalho está seguindo, está firme”, afirmou Nabor.

Nabor completou que as ações fazem parte do plano de governo.

Os investimentos foram conseguidos através do trabalho do deputado federal Hugo Motta que esteve presente na solenidade.

“É um momento de muita alegria, muitas conquistas que não trabalhamos durante esses meses de 2021 e até mesmo desde o final de 2020. Obras extremamente cobradas pela população como recapeamento da Alça Sudeste, da Avenida Manoel Mota que dá acesso ao Jatobá, obra essa que será iniciada nos próximos dias”, disse.

Dentre as obras anunciadas pelo prefeito Nabor Wanderley, está a construção de um Complexo de Saúde que receberá o nome do ex-secretário de saúde Eisenhower Segundo.
Confira o que foi anunciado:

Creche com pré-escola
(valor da obra R$ 3.156.829,12)
Escola com 6 salas
(valor da obra: R$ 2.604.455,16)
Escola com 12 salas
(valor da obra R$ 4.545.430,71)
Cobertura de 6 quadras poliesportivas
(valor da obra: R$ 1.396.816,00)

Aquisição de patrulha mecanizada
(valor da obra: R$ 3,000.000,00)

Construção do Centro de comercialização de animais e produtos agropecuários
(valor da obra: R$ 2.000.000,00)

Recuperação das estradas vicinais de acesso e internas no Campo Comprido- (pavimentação da agrovila e recuperação de passagens molhadas)
(valor da obra: R$ 1.011.000,00)

Pavimentação, iluminação e adequação de estradas vicinais no distrito de Santa Gertrudes (parede do açude da lama e subida do Rio Panati).
(valor da obra: R$ 505.588,15)

Restauração da Alça Sudeste (recapeamento asfáltico, calçadas, drenagem, iluminação e ciclovia).
Restauração da Rua Manoel Mota, no bairro Jatobá (calçadas e recapeamento asfáltico).
(valor da obra: R$ 5.32.373,72)

Construção de Unidade de Atenção Especializada (Complexo de Saúde Eisenhower Segundo).
(valor da obra; R$ 8.000.000,00)

Recursos para custeio da Saúde ( MAC e PAB).
(valor da obra: R$ 10.055.212,00)

Implantação de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas urbanas.
Ruas Projetadas 1,2, 3,4,5,6,7,11,13 e 15 no distrito de Santa Gertrudes
Rua Antônio José de Medeiros – trechos 1 e 2 no distrito de Santa Gertrudes
Rua Antônio Alves de Lima trechos 1,2 e 3 no distrito de Santa Gertrudes
Rua Maria Benigna de Jesus em Santa Gertrudes
Rua Lucemberg Mamede Medeiros- trechos 1,2 e 3 no distrito de Santa Gertrudes
Rua Elnice Neves Pereira no distrito de Santa Gertrudes
Rua Evangelina Rodrigues trecho 2, no bairro da Maternidade
Rua José Palmeira da Nóbrega no bairro Maternidade.
(valor da obra: R$ 1.868.126,44).

Coordecom

BRASÍLIA – O Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e retomou a suspensão da prova de vida do INSS até o fim do ano. A prova de vida é prevista em lei e tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios, fazendo com que, uma vez por ano, aposentados, pensionistas e titulares de benefícios assistenciais tenham que ir à agência bancária em que recebem para atualizar a senha e provar que estão vivos.

Em outra derrota, no mesmo dia, no Congresso, o presidente também viu ser derrubado seu veto que impedia uso de dinheiro federal para conectar escolas públicas à internet.

Por conta da pandemia, essa obrigatoriedade chegou a ser suspensa em março do ano passado e foi retomada em junho, mas com a possibilidade de ser feita via biometria facial cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Detran.

Parlamentares que foram favoráveis à derrubada do veto sustentaram que a prova de vida ainda pode causar riscos por conta da pandemia de Covid-19.

Pela lei aprovada, todos os bancos deverão, a partir do ano que vem, usar sistema biométrico para realizar prova de vida e dar preferência de atendimento a pessoas com mais de 80 anos, para evitar demora nas filas.

Também foi autorizado que um representante legal, devidamente cadastrado no INSS, possa comparecer ao local em nome do beneficiário.

Despejos também estão suspensos

Um dos vetos derrubados pelo Congresso se referia a texto que suspendia o despejo determinado pela Justiça até 31 de dezembro deste ano. A medida foi aprovada por Câmara e Senado com o objetivo de preservar pessoas afetadas pela crise da pandemia. Na justificativa do veto, Bolsonaro argumentou que o projeto dava “um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos”.

Como havia acordo de lideranças partidárias, o veto foi derrubado na Câmara por 435 votos a seis. No Senado, a decisão foi inânime, por 57 votos.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) disse que o despejo zero durante a pandemia é “uma coisa muito digna” e muitas pessoas não têm onde morar porque perderam o emprego:

— Este Congresso está provando que está preocupado com aqueles pais e mães de família que não têm onde morar e que não podem pagar um aluguel durante a pandemia, porque perderam o emprego. E o Congresso está mostrando aqui que a gente está derrubando o veto. Vamos dar oportunidade a essas pessoas durante a pandemia.

Clickpb com O Globo

O Partido dos Trabalhadores (PT) filia o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e mais três deputados estaduais na próxima quinta-feira (30) em ato com os ex-presidente Lula e Dilma. O evento acontecerá de forma on-line, no canal Youtube, a partir das 17h.

O evento leva o nome de “Ato de Filiação pela Democracia”, como apurou o ClickPB. Além de Coutinho e Márcia Lucena, irão ingressar no PT os deputados estaduais paraibanos Jeová Campos, Cida Ramos e Estela Bezerra. Todos são dissidentes do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

É importante destacar que os deputados só irão formalizar a entrada no PT na janela partidária. Esse evento de quinta-feira contará com a presença da presidente do diretório nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, Lula, Dilma e o ex-ministro Fernando Haddad.

Clickpb

Nesta segunda-feira (27), durante o programa Conversa com o Governador, João Azevêdo anunciou o concurso público para a Polícia Civil do Estado da Paraíba com 1.400 vagas.

De acordo com João o edital será publicado na edição do Diário Oficial do Estado da próxima quarta-feira (29/09).

“Esse será o maior concurso que a Polícia Civil realizou na sua história”, disse João Azevêdo.

O edital está sob responsabilidade da empresa Cebraspe, que já teve a contratação publicada (veja aqui).

As vagas do concurso PC PB seguirão a seguinte distribuição:

Delegado (120 vagas)
Escrivão (515 vagas)
Agente de Investigação (400 vagas)
Perito Oficial Criminal – Geral (57 vagas)
Perito Oficial Criminal – Biologia (5 vagas)
Perito Oficial Criminal – Engenharia (10 vagas)
Perito Oficial Criminal – T.I (5 vagas)
Perito Oficial Médico – Legal/Geral (40 vagas)
Perito Oficial Médico – Legal/Psiquiatria (5 vagas)
Perito Oficial Médico – Legal/Patologia (5 vagas)
Perito Oficial Odonto – Legal/Geral (10 vagas)
Perito Oficial Químico – Legal/Geral (30 vagas)
Perito Oficial Químico – Legal/Química (5 vagas)
Técnico em Perícia (68 vagas)
Necrotomista (25 vagas)
Necrotomista – Enfermagem (40 vagas)

PB Agora