A cidade de Patos tem ganhado destaque no que refere a ajuda aos artistas e sua cadeia produtiva, desde do início da pandemia do covid-19, a Prefeitura Municipal de Patos, por meio da Fundação Cultural tem buscado formas de auxiliar a classe que vive um dos seus piores momentos.

Os artistas e todos os trabalhadores e trabalhadoras foram os primeiros a pararem devido os decretos. Com o quarto auxilio oferecido, a cidade de Patos chama a atenção dos municípios do sertão como exemplo, desse vez, foi a câmara Municipal de Conceição que travou o debate em relação a ajuda e antenção que vem sendo dada por parte da prefeitura de Patos.

O vereador e advogado Sterlan Emanoel (Cidadania) levou para o pequeno expediente uma fala em coloca Patos como exemplo a ser seguido no que se trata a colaboração aos artistas da cidade.

O vereador cobrou do executivo uma ação mais enérgica para ajudar aos artistas que estão passando por necessidade financeira.

“Vamos seguir o exemplo de Patos, o secretário Marcelo Lima tem feito um trabalho exemplar na ajuda aos artistas, já vai dando quatro auxílio enquanto Conceição não deu nem a primeira parcela da Lei Aldir Blanc, quero parabenizar a gestão” Disse o parlamentar.

Os projetos Tem Cultura Dendicasa I e II, Lei Aldir Blanc e auxílio emergencial Cultural Municipal somam o total de quatro auxílios aos artistas de Patos.

Coordecom

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, nesta quinta-feira (17), em edição suplementar, o decreto que disciplina as atividades na Paraíba entre os dias 19 de junho e 2 de julho em virtude da pandemia da Covid-19. As novas diretrizes estabelecem o cancelamento do feriado de São João no estado, bem como determinam a suspensão de festejos juninos públicos e privados e flexibilizam o funcionamento de academias, restaurantes, igrejas e shoppings.

A partir do próximo sábado (19), os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 21h, com ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes.

As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também poderão funcionar com 30% da capacidade.

Fica proibida a realização de festejos juninos, patrocinados por entes públicos e privados, tais como prefeituras, associações, sindicatos, clubes, áreas de lazer de condomínios. Os pontos facultativos e feriados dos dias 23, 24, 28 e 29 de junho serão cancelados em todo o território estadual.

O decreto também recomenda aos municípios que decretem o fechamento de praias, parques, praças e demais espaços públicos destinados a lazer e veda o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 30%.

Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.

As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas e PBGÁS.

Em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a 14 dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras

Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

PortalCorreio

O deputado federal Gervásio Maia (PSB) foi o único dos deputados paraibanos que votou contra as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, aprovadas pela Câmara nessa quarta-feira (16). Em entrevista ao Arapuan Verdade, da Arapuan FM, nesta quinta-feira (17), ele explicou que a falta de debate foi o principal motivo.

”Eu entendo como um tema muito complexo. Se tivesse havido um debate, se a gente tivesse ouvido especialistas, talvez eu poderia ter votado diferente”, comentou. ”Como é que a gente vai mexer numa lei tão importante sem diálogo, no meio de uma pandemia, sem poder fazer uma audiência pública?”, questionou.

O deputado também afirmou que viu alguns pontos no projeto que o levaram a votar em contrário. Ele citou como exemplos a diminuição da multa civil em alguns casos de improbidade, que cai de 100 vezes para 24 vezes o valor do salário do gestor, e também a retirada de punição para crimes culposos.

Clickpb

Nesta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por 24 votos favoráveis a 7 contrários, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo do Estado que institui microrregiões de águas e esgoto. O projeto é fruto do marco legal do saneamento básico aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os votos contrários foram dos deputados oposicionistas Anderson Monteiro, Camila Toscano, Cida Ramos, Estela Bezerra, Jeová Campos e Tovar. O deputado Moacir Rodrigues se absteve enquanto que Wallber Virgolino e Dr. Érico não responderam, quando foram convocados.

O referido projeto de criação das microrregiões de águas e esgoto foi enviado à ALPB pelo governo do Estado e prevê a formatação de quatro microrregiões (Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral), cuja estrutura leva em consideração, dentre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.

Os oposicionistas que votaram contrário alegaram que não tiveram tempo de discutir a questão, enquanto os parlamentares que votaram favoravelmente informaram que o debate aconteceu nas comissões e em uma audiência pública com representantes da Cagepa.

PB Agora

Na manhã desta quinta-feira (17), o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos) recebeu das mãos da secretária executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roseana Meira, um caminhão refrigerado, balanças eletrônica de mesa e de piso, freezers horizontais e verticais, impressoras, monoblocos e pallets que serão utilizados para a modernização da Central de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar, na cidade de Patos.

A solenidade que aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa tem como objetivo a aquisição dos equipamentos, fruto de um convênio entre o Governo do Estado e o Governo Federal no montante de R$ 9,9 milhões, em que 84 municípios paraibanos vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra com doação simultânea (PAA/CDS), foram contemplados, a exemplo do município de Patos. Ficando a contrapartida financeira a cargo da gestão estadual e os municípios com a responsabilidade da operacionalização.

Para o prefeito Nabor, a aquisição desses equipamentos vai oferecer melhores condições de trabalho para o abastecimento do banco de alimentos. O prefeito aproveitou a oportunidade para agradecer ao governador João Azevedo pelo compromisso com os municípios e agradeceu também ao Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, que é parceiro desse projeto. “Aqui tem recurso do Estado e do Governo Federal e em nome de todos nós cidadãos patoenses quero agradecer por esse empenho. Recebemos aqui um caminhão refrigerado, um freezer horizontal, um freezer vertical, balança, paletes para acomodar os alimentos, caixas para o transporte, enfim, uma estrutura que nós estávamos precisando para o PAA poder atender melhor nossa demanda” agradeceu Nabor.

O gestor municipal disse ainda que Patos tem muita dificuldade de carro e que, muitas vezes, é preciso alugar veículos para buscar os alimentos e a entrega do caminhão refrigerado, além da economia, os alimentos doados seriam melhor acondicionados, chegando de forma bem mais saudável à mesa do cidadão.

A secretária executiva Roseana Meira destacou o compromisso da gestão de Patos com o PAA e enfatizou a importância de modernizar os Centros de Abastecimentos, principalmente, o de Patos que atende não só o município, mas toda a região. “Sabendo que Patos tem uma representatividade, uma importância muito grande na região, a gente não podia, de forma alguma, deixar de disponibilizar esses equipamentos. Sabemos do compromisso da gestão e da importância que é o PAA dentro de um momento tão difícil de insegurança alimentar no nosso Estado e em nosso país”, declarou Roseana.

De acordo com informações da Secretária de Desenvolvimento Social de Patos, Helena Wanderley, o programa PAA atende cerca de 20 mil pessoas.

Programa de Aquisição de Alimentos – O PAA tem como finalidade promover o acesso à alimentação, assunto que tem voltado a ocupar espaço de prioridade na lista de preocupações das sociedades do mundo todo, inclusive no Brasil, e estimular a agricultura familiar, que representa 90% da economia dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, que é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa no país e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

Coordecom

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública. A matéria segue para o Senado Federal.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto evitará distorções e excessos na gestão administrativa. Além disso, o projeto vai garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores. Para o deputado, a proposta vai melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade e aumentará a penalidade para atos de gestores desonestos.

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, disse.

De acordo com o projeto, o agente público será punido se agir com intenção de cometer crime, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a interpretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

O texto determina ainda que serão responsabilizados aqueles que tenham influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência. O projeto prevê ainda que o juiz terá liberdade para estipular as punições. As penas, após trânsito em julgado, de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo. Não há mais previsão de pena mínima.

O projeto aprovado atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.

De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a alteração na lei evitará que gestores sejam punidos quando não houver dolo e, dessa forma, possam exercer suas atribuições sem receio de que sejam punidos por tudo.

“Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, disse Zarattini.

Contrária a proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que, embora seja necessário discutir o assunto, a matéria retira a possibilidade de responsabilizar erros de gestores públicos.

“Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao Erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, argumentou.

Agência Brasil

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a ampliação do prazo de quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de proibição da suspensão do fornecimento do serviço em consequência da atual crise sanitária. O texto do Projeto de Lei (PL) 2.710/2021, de autoria do deputado Junior Araújo, foi aprovado por unanimidade durante sessão realizada nesta quarta-feira (16) por meio de videoconferência.

A proposta estabelece que após o período de 90 dias determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor terá ainda o prazo de mais 60 dias para quitar eventuais débitos sem que ocorra a interrupção da prestação do serviço. “Os dias adicionais para quitação dos débitos servirão também para diluir o montante a ser pago, facilitando a retomada da vida de pessoas que estarão com dificuldades de se manter. Na realidade da pandemia, até mesmo a compra de alimentos está prejudicada”, argumentou Júnior Araújo.

Ainda preocupados com a saúde da população diante da atual crise sanitária, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o PL 2.784/2021, do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, determinando que seja autorizado de forma imediata pelas operadoras de planos de saúde testes por RT-PCR, indicados para detectar a contaminação pelo novo coronavírus. “Considera-se abusiva a demora para a autorização, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor”, defendeu Adriano Galdino.

Ao todo, 50 matérias foram aprovadas na 25º Sessão Ordinária desta quarta-feira.

Wscom