O governador João Azevêdo decretou situação de emergência em 45 municípios da Paraíba, por causa da estiagem. O decreto nº 41.389, de 30 de junho de 2021, assinado pelo gestor, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (1º), conforme apurou o ClickPB.

A medida leva em conta “que a escassez de água, por contadas irregularidades pluviométricas, persiste até a presente data nos municípios paraibanos afetados pelo fenômeno da estiagem, conforme lista constante do Anexo Único, causando danos à subsistência e à saúde”.

Além disso, o decreto foi publicado “considerando que a estiagem prolongada tem gerado prejuízos importantes e signifi cativos às atividades produtivas do Estado da Paraíba, principalmente à agricultura e à pecuária dos municípios afetados.” Ainda foi considerado o “comprometimento da normalidade, em diversos municípios do Estado da Paraíba, causado pela falta de água, já que as chuvas não foram suficientes para recarga dos mananciais, caracterizando assim um desastre que exige providências do Poder Público Estadual”.

Conforme o Art. 1º do decreto nº 41.389, “fica decretada situação anormal caracterizada como situação de emergência, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, as áreas dos municípios, afetadas pela estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, constantes no Anexo Único deste Decreto.”

No Parágrafo único alerta-se que “esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Informação de Desastre (FIDE) e pelo croqui das áreas afetadas, por município, que serão apresentados oportunamente.”

O Art. 2º aponta que “fica o Poder Executivo Estadual autorizado a abrir Crédito Extraordinário para fazer face à situação existente.” Já o Art. 3º estabelece a autorização de “convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivida no Estado.”

“Conforme previsão constante no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/ 93 e, considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei”, diz o Art. 4º, conforme apurou o ClickPB.

Clickpb

“Eu lhes digo: Se eles se calarem, as pedras gritarão.”![i]

Nós, Povo de Deus – que caminhamos no Médio Sertão da Paraíba – Agentes de Pastorais da Diocese de Patos: Clero, Religiosos e Religiosas, Novas Comunidades, Pastorais, Movimentos e Serviços, manifestamos publicamente nossa alegria quanto às iniciativas realizadas em defesa das pessoas que tiveram sua situação social agravada nestes tempos de pandemia causada pela Covid-19.

Essa alegria vem revestida de vários outros sentimentos. Nossa gratidão aos doadores e apoiadores das ações interventivas até aqui realizadas por acreditarem que as suas respectivas contribuições chegam diretamente às pessoas mais precisadas. Nossos aplausos aos profissionais do SUS que se encontram na linha de frente no combate aos males causados por esse terrível vírus. Nosso respeito aos profissionais de comunicação que não cederam a narrativas negacionistas que, por si mesmas, são danosas na luta de prevenção ao contágio. Nossa admiração a quem vem cumprindo os protocolos sanitários e, assim, contribuindo eficazmente com o controle ao contágio do vírus. Aos profissionais da educação pública, que mesmo tendo apoio restrito se mantiveram firmes no seu trabalho, sem ceder a pressões que relativizavam a difusão da pandemia. A nossa solidariedade a quem neste período ficou desempregado ou viu a sua renda familiar diminuindo. O nosso apreço a todos os profissionais e pessoas de boa vontade que não têm medido esforços para fazer valer as medidas preventivas e a pressa pela vacinação em massa.

E de forma particular, queremos manifestar o nosso total e irrestrito apreço a Dom Eraldo Bispo da Silva pela promoção e apoio às ações de solidariedade junto a pessoas empobrecidas – desde a distribuição de equipamentos de proteção individual – à garantia de alimentação e produtos de limpeza e higiene pessoal.

Fazemos coro com o nosso Bispo Diocesano na denúncia profética, oportuna e irrenunciável, frente ao descaso governamental que, nessa terrível pandemia, já matou mais de meio milhão de brasileiros, tantas mortes evitadas se o Governo Federal tivesse tomado para si a responsabilidade de liderar o combate à proliferação do vírus, acolhendo as orientações da ciência, dos organismos internacionais de saúde e, sobretudo, unindo o país a partir do diálogo com os governadores e prefeitos; promovido campanhas de conscientização quanto à importância das medidas protetivas e, sobretudo, agilizando a aquisição das vacinas e, também, assegurando a renda mínima às pessoas mais empobrecidas enquanto durar a situação de desemprego gravíssima por que passa o país.

Diante desse agravo, denunciamos a conivência de quem compactua com estas políticas promotoras de morte: legisladores – que favorecem às políticas necrófilas; profissionais da saúde – que insistem na prescrição de medicamentos ineficientes ao combate do Covid-19; segmentos religiosos católicos – que ignoram as orientações do Papa Francisco e da CNBB, promovendo certo fanatismo político partidário; profissionais da imprensa – que se omitiram e ainda se omitem na divulgação de notícias e mensagens da Igreja Local, Nacional e Universal sobre as ações, orientações, exortações e, sobretudo, denúncias frente aos comportamentos e atitudes temerárias, por vez criminosas, por parte de cidadãos e autoridades públicas no contexto sanitário e social atual.

E lamentamos o silêncio de muitos cidadãos e cidadãs investidos de saberes e responsabilidades sociais perante os desmandos políticos e econômicos por que passa o nosso país. Lamentamos e repudiamos, sobretudo, a postura de alguns cristãos católicos que, por desconhecimento ou por maldade, manifestam uma postura hostil ao profetismo da Igreja que obedece à Cabeça, Nosso Senhor Jesus Cristo, assim, colaboram com os filhos das trevas, atingindo diretamente os nossos pastores, quer sejam os bispos, a CNBB e, principalmente, o Papa Francisco.

Conquanto, acreditamos que fé e vida não são realidades distintas, são partes constitutivas do mesmo sopro vital[ii], podendo ser contemplado, conforme a tradição cristã, por meio do Mistério da Encarnação[iii]: “O mesmo Jesus Cristo que, na Santa Ceia, disse: ‘Isto é o meu Corpo…’, confirmando com suas palavras o ato que fazia, disse também: ‘Pois eu estava com fome, e não me destes de comer’. E ‘todas as vezes que não fizestes isso a um desses pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer’”[iv].

Ora, a compaixão e a misericórdia são práticas próprias da espiritualidade cristã, muito bem expressa por Jesus como sinal visível de conversão e adesão ao Reino de Deus[v]. Jesus Cristo elogia a atitude do bom samaritano ao se mostrar solidário com o homem caído e ferido à beira do caminho porque viu, aproximou-se, cuidou e se comprometeu com ele, e o Senhor ordena aos seus seguidores: “Vão, e façam vocês também a mesma coisa”[vi]. Diante de pessoas que padeciam situações de exclusão, a fatalidade não fora uma leitura utilizada por Jesus a tais fatos, ao contrário, ao ser indagado por um homem ter nascido cego[vii], não considera a situação como decorrente de um pecado cometido por este ou por seus pais, mas como uma condição para que Deus se manifestasse nele[viii]. Ao ser tocado, em meio a uma grande multidão, por uma mulher vítima de hemorragia e de exploração da sua enfermidade[ix], Jesus Cristo se dirige a ela com zelo e afeição, dizendo: “Filha, sua fé salvou você. Vá em paz!”[x] Num dia de sábado, numa sinagoga, após a leitura de um texto do profeta Isaías[xi], Jesus Cristo se apresenta como aquele que veio para cumprir essa passagem das Escrituras[xii]: libertar, curar e salvar, inaugurando, assim, o tempo da graça do Senhor.

Nesse contexto, o zelo e o cuidado com as pessoas empobrecidas são apontados pelo próprio Jesus Cristo como critérios a ser utilizado no julgamento final, mediante o que se fez ou se deixou de fazer em favor das vítimas[xiii]. A caridade é o caminho mais certo para se chegar aos céus, dizia Santa Tereza de Calcutá. Outrossim, o Papa Francisco, como sucessor de Pedro, em 2016, por ocasião do encerramento do Ano da Misericórdia, instituiu a Jornada Mundial dos Pobres[xiv], em vista de uma melhor preparação à Festa de Cristo Rei[xv]. A cada ano, no dia de Santo Antônio, por meio de Mensagem, Francisco apresenta as motivações e o tema para esta celebração, em vista de que haja uma melhor preparação para o evento.

Em 2021, com o tema “Sempre tereis pobres entre vós”[xvi], Francisco nos indaga sobre as possíveis atitudes que se deve ter em relação às pessoas empobrecidas.[xvii]. O cuidado com os pobres não deve parar na assistência imediata, mas se deve buscar as causas de tantos danos, considerando que a ganância econômica e a depredação da natureza, a casa comum, representam a problemática ética, moral e estrutural mais contraditória em relação ao plano de Deus. Pois, conforme Francisco, “(…) ‘enquanto o sistema econômico-político-social ainda produzir uma só vítima que seja, e enquanto houver uma pessoa descartada, não poderá haver a festa da fraternidade universal’.”[xviii]

Dessa forma, este cuidado deve se estender a todas as criaturas que habitam e constituem a nossa casa comum[xix]. O sonho de fraternidade universal, proclamado por Francisco na Fratelli Tutti[xx], ecoa como sinal profético num mundo marcado por intolerâncias e pelo ressurgimento de “(…) nacionalismos fechados, exacerbados, ressentidos e violentos”[xxi]. Em tal cenário, “(…) a política torna-se cada vez mais frágil perante os poderes econômicos transnacionais que aplicam o lema ‘divide e reinarás’.”[xxii] Enquanto a fome campeia, narrativas de aversão ao pobre[xxiii] têm sido recorrentes, como também tem surgido vozes que partem na defesa de direitos em favor da vida. A transformação social que responde às exigências do Reino de Deus é uma tarefa confiada também à comunidade cristã, que a deve elaborar e realizar através da reflexão e da praxe inspiradas no Evangelho[xxiv]..

Nesse atual cenário pandêmico, o Papa Francisco, a CNBB[xxv] e o nosso bispo diocesano, Dom Eraldo Bispo da Silva, têm sido duramente atacados por fazer ecoar a defesa às pessoas empobrecidas, que tiveram sua situação agravada por ocasião da pandemia do Covid-19. Para nós, isso é prova evidente que estamos caminhando fiéis Aquele que acolheu e defendeu os empobrecidos e injustiçados como prediletos do Reino de Deus, como cantou a Virgem Maria, no Magnificat[xxvi].

Por fim , neste dia 29 de junho , data em que celebramos a Solenidade de São Pedro e São Paulo, manifestamos o nosso carinho, apoio e defesa aos Sucessores dos Apóstolos, e conclamamos a todas as pessoas de boa vontade a fortalecer nossos espaços de solidariedade e profecia, que vão desde a ajuda imediata a quem está vitimada pela crise econômica, política e sanitária, até à denúncia contra à necropolítica que se fortalece no nosso país e precisa ser combatida com argumentos éticos e não com contraposição violenta como temos visto. O engajamento na luta pelo fortalecimento da democracia, faz-se igualmente necessária e urgente.

[i] Lc 19,40.
[ii] Gn 2,7
[iii] Jo 1,14
[iv] SÃO JOÃO CRISÓSTOMO, Commentariorum in Mattheaum, L,3. 4, ed. J. P. Migne (PG 58), 1858-60, 508-509. In: Congresso Eucarístico Nacional, XVIII, São Paulo: Paulus & Paulinas, 2019, p. 96.
[v] Lc 10,25-37.
[vi] Lc 10,37
[vii] Jo 9,1
[viii] Jo 9,3.
[ix] Lc 8,43
[x] Lc 8, 48.
[xi] Lc 4,16-22; Mt13,53-58; Mc 6,1-6
[xii] Lc 4,21
[xiii] Mt 25,31-46.
[xiv] FRANCISCO, Papa. Misericordia et Misera, n. 21.
[xv] Misericordia et Misera, n. 21.
[xvi] Mc 14,7
[xvii] FRANCISCO, Papa. Jornada Mundial dos Pobres, V: Sempre tereis pobres entre vós.
[xviii] FRANCISCO, Papa. Fratelli Tutti, n. 110.
[xix] FRANCISCO, Papa. Laudato Si’: sobre o cuidado da Casa Comum, n. 92.
[xx] FT, n. 6
[xxi] FT, n. 11,
[xxii] FT, n. 12.
[xxiii] Cortina, A. Aporofobia: a aversão ao pobre: um desafio à democracia. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020
[xxiv] JUSTIÇA E PAZ, Pontifício Conselho. Compêndio da Doutrina Social da Igreja. São Paulo: Paulinas, 2005
[xxv] CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
[xxvi] Lc 1,46-56.

Fonte: Pascom Diocesana