O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, lançou nesta quarta-feira, 02, oficialmente o Orçamento Participativo 2021, em vista ao Programa Plurianual dos próximos 04 anos e a Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

Nabor destacou a importância da participação da população para que, por meio das sugestões enviadas pelos formulários, a gestão municipal possa trazer melhorias para a cidade.

“Muito importante à participação da população através do site da Prefeitura e diversos pontos que vamos deixar os formulários onde poderá nos enviar sugestões, ideias e propostas para serem executadas no próximo ano, para fazermos com que a nossa cidade retome o seu crescimento e o seu desenvolvimento”, ressaltou.

O secretário executivo de Articulação Social, Sávio Salvador, participou do momento e explicou como as pessoas podem participar, já que terão vários pontos com formulários distribuídos pela cidade, como também a população pode acessar o formulário de forma online através do site da Prefeitura de Patos.

O orçamento participativo é uma ferramenta democrática através da qual o poder público permite ao cidadão a possibilidade de fazer sugestões ao orçamento público, no que tange aos investimentos e planos para o município.

Coordecom

“Estamos sofrendo muito com a situação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCs em relação à recuperação da barragem de Engenheiro Ávidos que não saiu do canto até agora, porque há um desencontro muito grande no DNOCs. Imagina como se dará as obras do Ramal do Vale do Piancó. É estratégico que ela seja executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e não pelo DNOCs”, disse o deputado estadual Jeová Campos, durante sessão remota da ALPB, na manhã desta terça-feira (01). O parlamentar pautou esse tema na sessão quando fez uma retrospectiva da visita técnica às obras da Transposição no sertão paraibano, ocorrida na última sexta-feira com técnicos do Ministério e da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.

Na ocasião, disse Jeová, foi reivindicado aos técnicos do Ministério que as obras do Ramal do Vale do Piancó sejam executadas pelo Ministério e não pelo DNOCs. “Se essa obra continuar na mão do DNOCs ela não sai. A barragem de Engenheiro Ávidos era para ter sido recuperada há mais de seis anos, o dinheiro para fazer está dentro da estrutura do DNOCs, mas a obra nem teve início ainda. Imagina a construção do Ramal”, reforçou o parlamentar que, agradeceu a logística da ALPB para que o evento fosse positivo e a presença de várias autoridades. O deputado reiterou que durante a visita todas as medidas sanitárias em relação à pandemia foram rigorosamente cumpridas.

“A lamentar só o fato de mais pessoas não terem participado da visita em função da atual conjuntura. Constatar a alegria das pessoas, a integração do grupo que esteve lá e a sinergia de pensamento, em torno desta longa caminhada que é a conclusão das obras do Eixo Norte da Transposição, muito nos alegrou e encheu de esperança que, em breve, a realidade será muito melhor”, disse Jeová.

Assessoria

O novo decreto nº 040/2021 publicado, nesta quarta-feira, dia 02 de junho, pela Prefeitura de Patos, traz mais medidas temporárias para prevenção ao contágio da COVID-19, para o período de 02 a 18 de junho de 2021.

As medidas ocorrem devido o anúncio da 3ª onda de COVID-19 anunciada pelas autoridades, bem como a 26ª avaliação do Pano Novo Normal do Estado da Paraíba, em que Patos encontra-se classificada na Bandeira Laranja.

O documento, portanto, traz o TOQUE DE RECOLHER, como medidas excepcional em todo o território do mnicípio de Patos, das 22h às 05h do dia seguinte, sendo que nesse período deve acontecer deslocamento para atividades essenciais e/ou devidamente justificadas.

Outra medida restritiva, desta vez contida no art 2º é a PROIBIÇÃO da comercialização de bebida alcoolica no período de 03 a 06 de junho.

No período de 03 a 18 de junho, bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06h às 16h, com 30% da capacidade local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas EXCLUSIVAMENTE através de delivery ou drive
thru.

Nos finais de semana que compreende os dias 05, 06, 12 e 13 serão fechados bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares, podendo funcionar, EXCLUSIVAMENTE, através de delivery ou drive thru. Essa medida não se aplica a esses estabelecimentos que funcionam em hotéis, pousadas ou similares, desde que atendam somente aos hóspedes, nem aos estabelecimentos que funcionam no interior de rodoviárias e postos de combustíveis localizados nas rodoviárias, sendo VEDADA a comercialização de bebida alcoólica.

SERVIÇOS E COMÉRCIO – poderão funcionar de 03 a 18 de junho com dez horas corridas, por dia, sem aglomeração de pessoas e com os demais cuidados sanitários, exceto nos dia 05, 06, 12 e 13 conforme o art 8º, sendo que o atendimento ocorre através de delivery, Drive Thru com limite de funcionamento até às 18h.

SHOPPINGS E CENTROS COMERCIAIS- poderão funcionar das 10:00 horas até 22:00 horas, exceto nas datas tratadas no art. 8º deste decreto, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou drive thru. Os bares e restaurantes que funcionem no interior de shoppings e centros comerciais poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 16:00 horas, com ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou drive thru.

As lanchonetes e estabelecimentos similares que funcionam em shoppings e centros comerciais poderão funcionar com atendimento até às 22h, com 30% da capacidade local.

Nos dias 05, 06, 12 e 13 de junho os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares que funcionem no interior de shoppings centers e centros comerciais somente poderão funcionar, EXCLUSIVAMENTE, através de delivery ou drive thru.

PODERÃO FUNCIONAR, DE 03 A 18 DE JUNHO, OBSERVANDO TODOS OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA SANITÁRIA:

I – salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo
exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências, exceto
nas datas tratadas no art. 8º deste decreto, observando todas as normas de distanciamento social e o
horário estabelecido no art. 2º;
II – instalações de acolhimento de crianças, como creches e similares;
III – hotéis, pousadas e similares;
IV – call centers, observadas as disposições constantes no decreto 40.141, de 26 de março de 2020;
V – indústria.

MISSAS, CULTOS E QUALQUER CERIMÔNIA RELIGOSA- deverão, nos finais de semana que compreendem os dias 05, 06, 12 e 13, a realização desses eventos pela INTERNET, sendo permitido somente o comparecimento ao local, dos ministros e oficiais religiosos, músicos e o correspondente pessoal de apoio técnico. Essa medida não impede a assistência social e espiritual, desde que obedecida a norma de segurança sanitária.

O artº 8 deste decreto nº 040/2021 discrimina, nos dias 05, 06, 12 e 13, os estabelecimentos que podem fucionar, de maneira EXCEPCIONAL.

FEIRA LIVRE- Nas feiras livres, centro de comercialização e Mercados Públicos Municipais, deverão obedecer o disciplinamento das bancas, barracas e pessoas, possibilitando o maior distanciamento e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

A vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária municipal, o PROCON Municipal, STTRANS, a Guarda Municipal, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMADS, com suporte das forças Policiais Estaduais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa, podendo implicar no fechamento em caso de reincidência.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos deste Decreto, deverão zelar pela obediência a todas as medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividades.

ESCOLAS:

-Fica mantida a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas das redes públicas municipais, em todo território municipal;
-As escolas e instituições privadas dos ensinos superior e médio funcionarão exclusivamente através do sistema remoto;
-As aulas práticas dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente;
-As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido, nos termos do decreto estadual 41.010, de 07 de fevereiro de 2021.

As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão realizar atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência.

Permanece obrigatório, em todo território do Município de Patos-PB, o uso de máscaras.

No período compreendido entre 03 de junho de 2021 a 18 de junho de 2021 fica proibido o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais em todo o território municipal

Setores que não estão especificados no decreto, a exemplo de academias, não poderão funcionar no período de 03 a 18 de junho.

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