A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (15), durante sessão remota, o Projeto de Lei 2.926/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito no valor de R$ 300 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria foi aprovada por maioria em regime de urgência urgentíssima.

De acordo com a matéria, serão investidos R$ 150 milhões em recursos hídricos, na Cagepa, para garantir a implantação do Sistema Adutor Paraíba; mais R$ 100 milhões para um Programa Rodoviário, com a restauração, pavimentação e manutenção de rodovias; e R$ 50 milhões para infraestrutura portuária com a dragagem do Porto de Cabedelo. O Executivo Estadual afirmou que o Estado tem capacidade de pagamento suficiente para a contratação do empréstimo, em virtude dos resultados positivos alçados no cumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal do Estado.

Na última semana, a Paraíba foi destaque nacional por estar entre os estados brasileiros mais eficientes em suas gestões fiscal e econômica no enfrentamento das pressões dos gastos impostos pela pandemia da Covid-19, de acordo com a avaliação de uma das maiores agências de classificação de risco do mundo, a Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Ratings).

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 2.765/2021, do presidente da Casa, Adriano Galdino, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e a atos contra a criança e ao adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias.

“Considerando os riscos encontrados por parte da vítima para denunciar as agressões, é de fundamental importância que o Estado apresente medidas com o objetivo de viabilizar canais que possibilitem o registro da violência por meio virtual. Este Projeto de Lei visa desburocratizar esse processo para que o serviço chegue até as vítimas com maior facilidade”, argumentou o presidente da ALPB.

Também foi aprovado o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado da Paraíba, apresentado através do projeto de lei 1.247/2019, de autoria da deputada Camila Toscano. A matéria tem a finalidade de dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres.

Entre as metas do Estatuto, a deputada destacou a eliminação de atos, comportamentos e manifestações individuais ou coletivas de violência política e perseguição, que direta ou indiretamente, afetam as mulheres no exercício de atividade parlamentar e de funções públicas. “Não haverá democracia efetiva e igualdade real enquanto o problema do assédio e da violência não for devidamente considerado”, disse Camila.

Preocupados com os elevados índices de contaminação pelo novo coronavírus entre a população paraibana, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 2.667/2021, do deputado Branco Mendes, proibindo a lotação máxima, em veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros, no Estado, enquanto perdurar o período da pandemia da Covid-19. De acordo com o texto, só serão permitidos passageiros nas poltronas, respeitando o distanciamento seguro para evitar o risco de contaminação pela doença. Também não será permitida a viagem de passageiros em pé.

Homenagem – os deputados aprovaram por unanimidade o projeto apresentado pelo presidente Adriano Galdino, denominando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada em Santa Rita, de Thiana Perazzo Gomes Félix, em homenagem a filha do vice-presidente Tião Gomes, falecida há uma semana vítima da Covid-19, e que trabalhou por muitos anos no local.

“Trata-se de uma justa homenagem que apresento à eterna filha daquele parlamentar, pai amoroso e dedicado, que em vida trabalhou nesta UPA como Enfermeira e Coordenadora, e mesmo cursando faculdade de medicina, continuava frequentando a referida Unidade para ajudar toda a equipe de profissionais a ofertar a população do município e região um serviço público de saúde de maior qualidade e eficiência. Estou muito solidário a sua dor e que deus possa lhe dar saúde e paz para que você possa continuar a sua missão”, ressaltou Galdino.

Também foi aprovado o projeto de resolução 301/2021, do deputado Jeová Campos, que dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa aos Doutores Geraldo Antônio de Medeiros, Renata Valeria Nóbrega e Daniel Gomes Monteiro Beltrammi. Durante a votação, vários parlamentares homenagearam a atuação dos gestores durante a pandemia.

Paraiba.com.br com Assessoria

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, em entrevista à “SIC TV”, de Rondônia, que está “praticamente acertado” um reajuste que levaria o benefício médio do Bolsa Família, que é atualmente de R$ 190 por mês, para R$ 300. A medida seria adotada a partir de dezembro.

Na última quinta-feira, o presidente já havia adiantado que a equipe econômica estava estudando um aumento de pelo menos 50% no benefício. Nesta terça-feira, entretanto, Bolsonaro destacou que o martelo já está praticamente batido para a mudança no Bolsa-Família.

— Tivemos uma inflação durante ao pandemia no tocante aos produtos da cesta básica em torno de 14%. Sei que teve item que subiu até 50%, sabemos disso. E o Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro. Para sair em média de 190 para, um pouco mais de 50%, seria 300 reais. É isso que tá praticamente acertado aqui — disse Bolsonaro.

No último domingo, o GLOBO revelou que o presidente Jair Bolsonaro aposta no incremento de benefícios sociais, receita que gerou ganhos de popularidade em governos anteriores, e planeja turbinar o Bolsa Família para que o programa passe de 14 milhões de famílias atendidas para 20 milhões até o fim do ano.

— É um número bastante grande (de famílias), pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. A equipe econômica praticamente bateu o martelo — afirmou Bolsonaro.

Clickpb com O Globo

Faleceu na tarde desta terça-feira (15), no Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, em Patos, ao 70 anos de idade, vítima da Covid-19, o comerciante e ex-vereador Pedro Dias de Lucena, popularmente conhecido por “Pedro de Bento”, residente e muito conhecido em Catingueira, Região Metropolitana de Patos.

Pedro foi vereador do município de Catingueira por um mandato, sendo eleito com 176 votos em 1992 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Era irmão do ex-vice-prefeito José Dias de Lucena (Deca de Bento), também eleito naquele mesmo ano.

Era casado com a Sr. Eurides de Alencar Dias com quem teve três filhos: Ana Paula, Edson e Rafael.

Devido a causa da morte, o sepultamento deverá ocorrer nas próximas horas, com a participação restrita aos familiares mais próximos, no Cemitério Público Municipal, em Catingueira-PB.

A Tribuna do Sertão

A secretária de Educação do município de Patos, Adriana Carneiro, confirmou que teve início nesta terça-feira (15) o pagamento dos salários dos profissionais de apoio escolar, os cuidadores, que atendem de forma pedagógica os alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino.

“Hoje nós estamos iniciando pagamento dos profissionais de apoio escolar. O empenho das notas já foi feito e o pagamento está acontecendo em ordem alfabética. Houve um atraso, mas a gente já avisa a esses profissionais que o pagamento do mês de junho está assegurado para acontecer dentro da data certa,” garantiu a secretária de Educação.

De acordo com a secretária, o atraso se deu em decorrência da burocracia da reunião de documentos desses profissionais, mas será creditado nas contas deles todo período trabalhado.

“Neste primeiro momento, devido a grande quantidade de documentos que precisou ser reunida, acabou acarretando nesse atraso, mas a partir de hoje já estamos regularizando essa situação. O pagamento se inicia hoje e concluiremos amanhã,” finalizou Adriana Carneiro.

Coordecom