A polêmica sobre o fechamento de templos religiosos para evitar aglomerações e tentar impedir o avanço da Covid-19 ganhou mais um episódio nesta quarta-feira (3). O procurador do Ministério do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Eduardo Varanda, disse em um vídeo que o ClickPB teve acesso, que os cristãos estariam sendo contra a saúde pública, como intitulou na gravação.

Na análise de Varandas, não há nenhuma inconstitucionalidade com a proibição de rituais religiosos tendo em vista a pandemia. “Quer professar a sua fé, faça, mas dentro das limitações que a pandemia exige”, dando como exemplo, as outras opções adotadas no segmento da educação, em que os professores também tiveram as aulas presenciais suspensas. “Nós professores, não estamos dando aula, pois não há possibilidade nenhuma de aglomeração em sala de aula, como visa o decreto que não fere direito a expressão religiosa de quem quer que seja. Está se confundindo muito o direito de expressão religiosa, com o privilégio de uma casta de cristão que estão infiltrados no poder, inclusive no poder central, tentando trazer privilégios a essas pessoas e esses privilégios são incompatíveis com o que diz a lei maior “, destacou.

O promotor, que passou pela experiência de contaminação com o vírus da Covid-19, no ano passado, afirmou que as pessoas devem lembrar da laicidade do Estado, tendo como regra maior o que versa a Constituição. “Se quer manter um poder paralelo, contrariando as regras do estado. Presta atenção. A religião é um direito personalíssimo, subjetivo do indivíduo e não obriga terceiros. Então a bíblia que você segue como regra de fé, é regra para você, mas não é para as demais pessoas que não seguem a mesma religião. Já a Constituição não é uma opção e deve ser respeitada por todos, ela é Erga Homus”, lembrando que a lei vale para todos.

No vídeo, Varandas deixa claro que as manifestações de grupos religiosos criticando os decretos “é uma postura dissonante do que prega a Medicina e a Organização Mundial da Saúde. É uma postura visceralmente contrária ao próprio amor de Jesus Cristo que pregou a convivência harmoniosa e pacifica. Por uma questão de saúde pública, o decreto está preservando o direito à vida . O que essa gente está pedindo é ridículo. Elas não estão impedidas de louvar a Deus. Essa é uma postura irresponsável e contrária a Constituição Federal, que preza pelo direito à vida. O que parece é que querem defender a presença das pessoas aglomerando. O louvor se faz de diversas formas”, desabafou.

Clickpb

“Estamos na vigência do pior cenário da pandemia na Paraíba” a frase é do secretário de Saúde do estado, Geraldo Medeiros.

As declarações foram das por ele nesta quarta-feira (03), no momento em que ele apontou que a situação do sistema de saúde do Estado em meio ao agravamento da pandemia está crítica.

“Estamos na vigência do pior cenário da pandemia na Paraíba. Tínhamos uma média de transmissibilidade de 1.09 e agora foi para 1.12″ lamentou.

Geraldo ainda falou sobre o cronograma de vacinação e a expectativa de que até maio os grupos prioritários já estejam imunizados.

“Se esse fluxo e o cronograma do Ministério da Saúde forem cumpridos, teremos no final de maio e início de junho a vacinação de todos os grupos prioritários, doenças crônicas, agentes de segurança e professores”, disse.

PB Agora

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (2), um projeto de lei que permite a empresas comprarem vacinas contra o novo coronavírus. A matéria segue agora à sanção presidencial.

De acordo com o projeto de lei, todos os imunizantes comprados por pessoas jurídicas precisam ser doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) neste primeiro momento.

Mas, após a vacinação dos grupos considerados prioritários, a iniciativa privada poderá “adquirir, distribuir e administrar vacinas” contra a doença”, se, “pelo menos 50% das doses forem doadas ao SUS” e as demais, “utilizadas de forma gratuita”.

O texto também autoriza que a União, os estados e os municípios possam assumir os riscos inerentes à responsabilização civil por eventuais efeitos colaterais de imunizantes. Para isso, o projeto permite que os entes federados contratem seguro privado nacional ou internacional para a cobertura dos riscos.

Na prática, a medida abre caminho para que o país assuma a responsabilidade pelos efeitos da vacina da Pfizer, como quer a empresa para vender doses do seu imunizante ao Brasil. Segundo o projeto de lei, essa responsabilidade pode ser assumida desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial.

“O nosso objetivo é acelerar a imunização da população brasileira e salvar vidas. Eu, como cidadão, não quero saber se a vacina é federal, estadual ou municipal. O que eu quero e a cura para essa doença e que o país possa avançar, retomar a economia e gerar empregos”, afirmou o relator do PL na Câmara, deputado Igor Timo, líder do Podemos na Casa.

O texto aprovado permite ainda que estados e munícipios passem a ter o direito de adquirir os imunizantes, “com recursos federais, ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.

Clickpb com CNN Brasil