Ao votar favorável ao projeto de lei que autoriza os Estados, Municípios e o setor privado adquirirem vacinas contra a Covid-19 (PL 534/2021), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou a importância da imunização para o Brasil, nesse momento difícil e dolorido da história. Ele enfatizou que a imunização é desejada por toda a nação brasileira.

Em pronunciamento no Plenário do Senado, Veneziano destacou o empenho e o esforço do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para o País avançar com a campanha de vacinação. O senador paraibano disse que, desde o primeiro dia de seu mandato, Rodrigo Pacheco buscou, junto ao Ministério da Saúde, e por intermédio de contatos mantidos e exitosos com os laboratórios, meios para que os municípios e estados pudessem ter acesso à compra das vacinas que dessem à população brasileira tranquilidade no enfrentamento da Covid-19.

O projeto aprovado nesta quarta-feira (24), com o voto do senador Veneziano, prevê que a compra por estados e municípios fica autorizada para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. A norma se escora em decisão proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federação nessas mesmas hipóteses.

Além disso, quando fizerem a aquisição, por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra.

Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

Assessoria de Imprensa
Senador Veneziano Vital do Rêgo – MDB/PB
Vice-Presidente do Senado Federal

O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) informou, na tarde desta quinta-feira (25), que vai acionar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para que igrejas e templos religiosos possam ter suas atividades realizadas com, pelo menos, 30% da capacidade. O Decreto número 41.053, publicado esta semana pelo Governo do Estado, estabelece medidas para conter a disseminação do coronavírus e determina o não funcionamento dos espaços religiosos.

Na visão do parlamentar não é compreensível que estabelecimentos como bares e restaurantes funcionem e igrejas não possam exercer o seu papel perante a sociedade. “É louvável que os bares e tantos outros estabelecimentos estejam atuando, mesmo que em sua capacidade reduzida ou com um horário de atuação menor. Mas, as igrejas e templos religiosos cumprem um papel fundamental nesse período de pandemia, que é dar suporte emocional as pessoas. Então, estaremos entrando com uma ação na justiça para rever essa decisão publicada no Diário Oficial esta semana”, afirmou Jutay.

O deputado lembra ainda que as igrejas e templos religiosos se adaptaram para atuar neste período de pandemia, cumprido todas as regras estabelecidas pelas autoridades em vigilância sanitária, como o uso de máscara, uso de álcool em gel e o distanciamento social. Jutay lembra que a Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Wscom

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou em sessão extraordinária multa de até R$ 10 mil para aqueles que desrespeitarem os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a vacinação contra a Covid-19.

O texto, de autoria do deputado Anderson Monteiro (PSC), estabelece multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil, para aquele que ‘furar a fila’ da vacinação contra a Covid-19.

Para o parlamentar, o cidadão paraibano que de alguma forma for vacinado antes do momento correto, definido pelo calendário de vacinação, precisa ser responsabilizado pelo seu ato.

“Haverá a aplicação de multa para quem ‘furar a fila’ da vacinação, não respeitando os profissionais de saúde, idosos e os critérios estabelecidos pelo Ministério da saúde”, afirmou o deputado autor. De acordo com o texto, a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.

PortalCorreio

O ex-presidente José Sarney se mantém atento aos fatos e tragédias humanas provocadas pela COVID 19, ultimamente afetando até um líder político da Paraiba de nome José Targino Maranhão a merecer comentário ao mesmo tempo depoimento singular.

Eis o texto na integra, a seguir:

‘José Maranhão

A pandemia de Covid-19 tem cobrado um alto preço da Humanidade, mas, além do sentimento da tragédia coletiva, nos marca profundamente a perda individual de amigos e companheiros de vida pública e de convivência, já com o peso de décadas.

É com este sentimento que sinto agora o falecimento de um desses grandes amigos, companheiro de muitas batalhas e um homem íntegro e sempre solidário, o Senador José Maranhão, um dos maiores líderes políticos da Paraíba, derrotado na batalha contra a essa doença que o acometia desde o segundo turno das eleições municipais do ano passado e cujas sequelas lhe levaram a vida.

Nos conhecemos no começo da década de 1980, quando eu era Senador e ele chegou a Brasília como Deputado Federal. Algum tempo depois tornei-me Presidente da República e ele foi constituinte, trabalhando em defesa dos interesses do Nordeste e do Brasil e muito me ajudando.

Em 1994 deixou a Câmara dos Deputados para assumir o mandato de Vice-Governador da Paraíba e, logo depois, o de Governador, pelo falecimento de Antônio Mariz. Reeleito em 1998 com a maior margem de votos de todo o País, José Maranhão fez um brilhante governo, que lhe valeu o respeito e a confiança do povo paraibano e brasileiro.

Marca disso foi sua eleição, em 2002, para o Senado Federal, com expressiva votação. No período de 2003 a 2009 convivemos na Câmara Alta em estreita sintonia, quer nos interesses quer nos ideais que nos uniam dentro do Partido. Foi assim, quando, com Requião e Paes de Andrade, nos juntamos numa luta e dissidência para que o PMDB não apoiasse a candidatura Serra.

Quando eu fui Presidente da Mesa, e mesmo fora dela, sempre tive a sua colaboração espontânea e a sua solidariedade.

Em 2006 candidatara-se novamente ao Governo da Paraíba. Cássio Cunha Lima, candidato a reeleição, teve mais votos que ele. Em 2009, no entanto, o TSE cassou o mandato de Cunha Lima e José Maranhão assumiu novamente a chefia do Governo, quando uma vez mais realizou um grande trabalho.

Em 2014, aos 81 anos, voltou a ser eleito para o Senado Federal, onde cumpria seu mandato, como sempre, com presença marcante, ocupando inclusive a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Companheiros de partido por 35 anos, tínhamos uma grande convergência de ideias e batalhamos por causas comuns, como por exemplo a defesa do livro e o combate ao armamentismo.
A Paraíba era, naturalmente, a sua permanente paixão. A ela devotou toda a sua carreira política, defendendo seus interesses em todos os terrenos.

Mais que correligionários, fomos amigos. José Maranhão era uma pessoa gentil, de uma convivência serena, agradável, ponderada e patriota. Sinto profundamente sua falta e guardarei para sempre a memória de sua grande figura humana.

Ele tem um lugar indelével e está na história da Paraíba e na política brasileira como um dos seus grandes homens.

Divido com sua família, a desembargadora Maria de Fátima — de quem o texto que escreveu sobre ele é uma obra prima — e seus filhos este momento de dor.’

Fonte: Wscom