O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB enviou alerta à Câmara de João Pessoa contra lei que elevou salário dos próprios vereadores.

O documento foi entregue ao presidente da Casa, vereador João Corujinha, pedindo que ele se posicione contra o aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores da capital paraibana, numa decisão que foi aprovada pelos próprios parlamentares.

O alerta está publicado na edição de sexta-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, que no entanto foi publicado no portal da instituição na noite desta quinta-feira (17).
De acordo com o texto, estaria evidente que vereadores reeleitos deram “causa a processo legislativo com vistas a fixação dos subsídios para os próprios vereadores”.

O aumento foi aprovado na quarta-feira (16) para valer na legislatura que se inicia em 2021 e se estende até 2024. O Projeto de Lei Complementar de autoria da mesa diretora prevê a elevação dos subsídios dos parlamentares de forma escalonada. Para 2021, os salários iriam de R$ 15 mil para R$ 16,7 mil. E chegariam a R$ 18.991 a partir de 2022. Já o presidente da Câmara passaria a receber R$ 21,7 mil em 2021 e R$ 24,6 mil a partir de 2022.

Essa semana a ONG Instituto Projeto Público entrou com uma ação popular que visa revogar o aumento.

O argumento usado na ação é de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, é alegado que não há previsão para o reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias e de transparência pública. E, por te sido aprovado após as eleições, é considerado inconstitucional.

PB Agora

O Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu o pedido de tutela de urgência em Agravo de Instrumento protocolado pela Câmara Municipal de Patos para retomar a apreciação do Projeto de Lei 174/2020, que dispõe sobre o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Patos, a partir da próxima gestão.

A decisão, que foi do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, mantém a liminar concedida pela juíza Vanessa Moura Pereira Cavalcanti, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, que recentemente suspendeu a votação do projeto, ou de qualquer outro que verse sobre aumento de subsídios para os representantes públicos.

Oprojeto aumentaria em R$ 10 mil o subsídio do prefeito da cidade, que passaria a receber R$ 27 mil ao invés dos R$ 17 mil atuais. O subsídio do vice-prefeito saltaria de R$ 7 mil para R$ 13,5 mil e os secretários também teriam reajuste.

O reajuste foi aprovado em primeiro turno no último dia 10 de dezembro e teria uma segunda votação no dia 15, mas a juíza determinou a suspensão da tramitação do projeto, a pedido do vereador Capitão Hugo.

Clickpb

O senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB, negou, em entrevista ao portal PB Agora, na tarde desta quinta-feira (17), a existência de uma negociação em curso para retornar aos quadros do MDB na Paraíba, conforme informação publicada pelo jornalista Lauro Jardim, em coluna no jornal O Globo.

O parlamentar ressaltou que mantém uma proximidade e amizade com os correligionários da sigla, disse ainda que recebeu convite para retornar ao partido desde o ano passado, mas o tema segue indefinido, podendo haver a permanência no PSB, como também a desfiliação e ida para outra sigla, que pode ou não ser o MDB.

“Se você puxar um pouco para 2019 você vai lembrar que quando houve o episódio envolvendo o PSB, o anúncio da saída do governador João Azevêdo, todo aquele imbróglio gerado dentro do partido, as pessoas, por razões óbvias, também perguntavam a mim se eu iria deixar o partido, e aí ao tomar conhecimento sobre esses rumores na Paraíba, os companheiros do MDB, do Podemos e de outras legendas que têm atenção a mim chamaram-me caso viesse eu a sair do PSB. E eu respondi que iria permanecer na sigla, da forma como de fato ainda estou, então esse assunto volta e meia retorna para as especulações. Os companheiros do MDB têm esse propósito, mas não há nenhuma definição a esse respeito, porque ainda não tomei a decisão. Há a possibilidade de continuar no PSB, que existe, como também há a possibilidade de me desligar. Mas não há nenhuma definição em torno dessa situação partidária no momento”, pontuou.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, em publicação no jornal O Globo, além de retornar à sigla, Veneziano também estaria cotado para comandar o partido e preparar a legenda para as eleições 2022.

PBAgora

Na manhã desta terça-feira, dia 15, agentes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (AGU) cumpriram determinação judicial e deflagraram a Operação Recidiva 5, que aconteceu simultaneamente em João Pessoa e Patos.

O pedido para os mandados de busca e apreensão se deu através do Ministério Público Federal (MPF), que investiga possíveis ações criminosas em relação a licitações e contratações de empresas.

Mais tarde em participação ao vivo dentro do Jornal Espinharas Notícias da Rádio Espinharas FM, 97,9, o Delegado da Polícia Federal em Patos, André Beltrão trouxe detalhes da operação e adiantou que um vasta material foi colhido e que deverá ser analisado em breve.

Ouça a entrevista com o delegado concedida a equipe da Rádio Espinharas FM.

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Áudio / Rádio Espinharas com edição da equipe Patosonline.com