O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez.

Esse pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal.

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009.

Nessa época, esses benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente as 80% maiores contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do último lote.

Os benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

De acordo com o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de pagamento em 2021.

Consulta

A revisão foi feita automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.

Precatórios

Os precatórios são ordens de pagamento feitas pela Justiça em condenações transitadas em julgado, ou seja, o governo não pode recorrer da decisão.

O pagamento será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste ano. Os valores são incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está previsto pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. O Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A consulta aos precatórios definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi iniciado.

Para saber se o precatório está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É preciso escolher o tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do precatório na busca.

Agência Brasil

A Paraíba confirmou nesta sexta-feira (1º), 578 novos casos de Covid-19 e 08 óbitos confirmados desde a última atualização, 07 deles ocorridos nas últimas 24h. Até o momento, 167.062 pessoas já contraíram a doença, 127.388 já se recuperaram e 3.680, infelizmente, faleceram. Até o momento, 535.691 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 52%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 59%. Em Campina Grande estão ocupados 52% dos leitos de UTI adulto e no sertão 68% dos leitos de UTI para adultos.

Os casos confirmados estão distribuídos por todos os 223 municípios paraibanos. A diferença de casos de ontem para hoje é de 578, nos quais 10 municípios concentram 360 novos casos, o que corresponde a 62,28% dos casos registrados nesta sexta. São eles:

João Pessoa, com 141 novos casos, totalizando 42.020; Campina Grande, com 46 novos casos, totalizando 15.451; Brejo do Cruz, com 33 novos casos, totalizando 1.019; Sumé, com 27 novos casos, totalizando 1.142; Patos, com 26 novos casos, totalizando 7.151; Esperança, com 22 novos casos, totalizando 1.130; Pombal, com 20 novos casos, totalizando 1.576; Santa Rita, com 17 novos casos, totalizando 4.138; Cajazeiras, com 14 novos casos, totalizando 3.458; Queimadas, com 14 novos casos, totalizando 1.721.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 01/01/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Até hoje, 192 cidades registraram óbitos por Covid-19. Os 08 óbitos registrados nesta sexta ocorreram entre 24 de dezembro e 01 de janeiro, sendo 07 deles nas últimas 24h. Os pacientes tinham idade entre 74 e 88 anos. Hipertensão foi a comorbidade mais frequente.

Mulher, 74 anos, residente em Conceição. Sem comorbidade. Início dos sintomas em 16/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 01/01/2021.

Homem, 78 anos, residente em Pombal. Cardiopata, hipertenso e portador de doença renal. Início dos sintomas em 12/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 01/01/2021.

Homem, 86 anos, residente em Queimadas. Portador de doença renal. Início dos sintomas em 17/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 01/01/2021.

Homem, 88 anos, residente em Água Branca. Comorbidade não informada. Início dos sintomas 16/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 31/12/2020.

Mulher, 78 anos, residente em João Pessoa. Diabética e hipertensa. Início dos sintomas em 28/11/2020. Foi a óbito em Hospital público 31/12/2020.

Mulher, 79 anos, residente em João Pessoa. Hipertensa e portadora de doença neurológica. Início dos sintomas 29/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 31/12/2020.

Mulher, 79 anos, residente em Princesa Isabel. Cardiopata. Início dos sintomas 26/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 31/12/2020.

Homem, 83 anos, residente em Salgado de São Félix. Sem comorbidade. Início dos sintomas 23/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 24/12/2020.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavi…

Clickpb com Assessoria