O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Allan Seixas (PSB), prefeito eleito com 52,26% dos votos de Cachoeira dos Índios. A decisão ocorrida em sessão plenária extraordinária, que encerrou o Ano Judiciário de 2020, nesta sexta-feira (18), determina a realização de novas eleições no município localizado no Sertão paraibano.

Ao analisar recurso protocolizado pela defesa do então candidato Allan Seixas, o TSE seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que em julgado anterior, entendeu que o socialista buscava disputar o 3º mandato consecutivo.

Com decisão, está anulada a eleição majoritária em Cachoeira dos Índios. O motivo é que a segunda colocada no pleito, Quinha Moura (Progressistas), com 47,74% dos votos, também teve o registro indeferido.

Quem deverá assumir a Prefeitura a partir de primeiro de janeiro é o próximo presidente da Câmara Municipal, que ficará responsável por convocar novas eleições.

“Na linha dos precedentes dos Tribunais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, o vice-prefeito que substitui o titular nos seis meses anteriores ao pleito, a qualquer título e por qualquer período, e que se elegeu prefeito na eleição seguinte é inelegível para o mesmo cargo, tendo em vista a impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo (art. 1º, § 2º, da LC 64/1900 (sic) c/c art. 14, § 5º, da CF/1988). Portanto Julga-se desprovido o recurso, quando configurada a hipótese de inelegibilidade suscitada na ação de impugnação a registro de candidatura julgada procedente na origem”, diz trecho de voto conclusivo do relator Luís Felipe Salomão.

Wscom

A Justiça da Paraíba suspendeu neste domingo (20), em caráter de urgência, o andamento e os efeitos da lei que aumentava o salário dos vereadores e do prefeito da capital para o próximo mandato, aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
A mesma decisão vale para Cabedelo. Ao todo, a juíza Teresa Cristina de Lyra Veloso Pereira, da 4ª Vara Mista de Cabedelo, com jurisdição na Região Metropolitana de João Pessoa, concedeu três decisões liminares, no plantão forense deste domingo (20), que determina a suspensão dos aumentos salariais aprovados, na última semana,

A lei que reajusta os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi aprovada na quarta-feira (16) e estava pendente de sanção por parte do prefeito.

De acordo com a juíza, o autor da ação popular alega que a lei é lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa. A ação foi distribuída no expediente normal e redistribuída no plantão judiciário. Segundo a decisão, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) opinou pela suspensão dos efeitos da lei.

Na decisão, a juíza levou em consideração uma lei complementar federal, publicada em maio, que proíbe o aumento de salário durante a situação de pandemia da Covid-19.

Conforme a lei, apontada na decisão, “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

PB Agora

O suplente de deputado estadual, Jullys Roberto, assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta sexta-feira (18). Ele ficará por 122 dias no lugar do deputado Caio Roberto, que se licenciou do cargo para tratamento de saúde e também para tratar de assuntos de interesse particular.

No mês de agosto, Jullys Roberto já havia ocupado o lugar de Raniery Paulino, que tirou licença de quatro meses para cuidar da saúde e da campanha eleitoral no município de Guarabira. Com o afastamento de Caio, o suplente garantiu a permanência na Casa. A licença de Caio Roberto será sem remuneração, ou seja, sem nenhum ônus para o Legislativo Paraibano.

Jullys Roberto é filho do ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Bento, Márcio Roberto. Ele é natural da cidade de São Bento, no sertão do Estado. É formado em Direito, tem 33 anos de idade, e já assumiu anteriormente o mandato na Casa de Epitácio Pessoa na legislatura passada.

Wscom

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quinta-feira (17) que prevê receber 93,4 milhões de vacinas contra a Covid-19 entre janeiro e março — 24,7 milhões em janeiro; 37,7 milhões em fevereiro; e 31 milhões em março. São vacinas de três fabricantes: AstraZeneca (vacina de Oxford), Instituto Butantan/Sinovac e Pfizer.

A programação foi citada na fala inicial do ministro em sessão remota do Senado para debater os planos de imunização no Brasil contra o novo coronavírus.

“A data exata é o mês de janeiro […]. Isso tudo dependendo do registro da Anvisa. Se somarmos esses números, vamos ter 24,7 milhões de doses em janeiro”, disse o ministro. “Isso é daqui a 30 dias, janeiro aqui eu falo meio de janeiro. Não são seis meses”, completou Pazuello.

As três vacinas precisam ser aplicadas em duas doses. Segundo Pazuello, a previsão para janeiro e fevereiro é a seguinte:

Para março, o ministro disse, apenas, que seriam 31 milhões de doses, sem detalhar a quantidade entregue por laboratório.

Pazuello afirmou ainda que, além das negociações com os três laboratórios, há o consórcio Covax-Facility, coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que disponibilizará aos países-membros vacinas à medida que forem aprovadas para uso, independente do desenvolvedor.

“Temos dez fabricantes no consórcio e, no momento em que sair o registro de uma das dez, nós podemos optar pela compra de uma delas e vamos para 42 milhões de doses entregues. Todas essas possibilidades e números, estamos em uma vanguarda, não estamos sendo atropelados, estamos em uma vanguarda”, disse.

PBAgora com G1