A juíza da 4ª Vara da Justiça, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, acatou o pedido de liminar ingressado pelo vereador Edson Hugo (Podemos) e barrou a votação da proposta de reajuste salarial do prefeito, vice e secretários de Patos. A proposta seria discutida em 2º turno pela Câmara Municipal nesta terça-feira (15). A informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.

Segundo a publicação, a magistrada também determinou que a Câmara Municipal se abstenha de colocar em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara, a vereadora Tide Eduardo (MDB).

O Projeto de Lei passou em 1º turno na sessão da última quinta-feira (10) e o vereador Edson Hugo foi o único a votar contra. Pela proposta, a partir de janeiro de 2022, o prefeito eleito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), iria receber um salário de R$ 27,5 mil. Em termos de comparação, o prefeito da Capital paraibana, maior cidade do estado e sede dos Poderes Judiciário e Legislativo, ganha, atualmente, R$ 22 mil.

Já o vice-prefeito eleito passaria a receber quase o dobro do que ganha o atual, de R$ 7 mil para 13,5 mil. Os secretários municipais receberiam de subsídio o mesmo valor do vice. Já os secretários adjuntos receberiam R$ 7 mil.

PortalCorreio

O Ministério da Economia revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a sua previsão oficial para o salário mínimo a partir de janeiro de 2021. O aumento está na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

A mudança na estimativa se deve ao crescimento da inflação nos últimos meses. Por conta disso, a área econômica revisou para cima, no mês passado, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo pelo governo.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. Com a revisão do valor para R$ 1.088 em 2021, o aumento seria de R$ 43. A previsão anterior, feita em agosto, era de que o reajuste seria menor a partir de janeiro, para R$ 1.067.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Em setembro, a área econômica do governo informou apoiar que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, fossem desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos. Porém, o estudo foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sem aumento real

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá “ganho real”, ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.

Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica reajustou o salário mínimo somente com base na inflação de 2019.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) implementada nos últimos anos e que foi proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Paraiba.com.br com G1

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, cumprindo acordo celebrado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), lançou, nesta terça-feira (15), editais de dois novos concursos públicos para a área administrativa e da Saúde, com um total de 601 vagas. As inscrições já se iniciam nesta quarta e as provas acontecem em fevereiro de 2021. Com salários que variam de R$ 1.306,48 a R$ 6.412,30, os novos servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) serão dos níveis médio, técnico e superior.

“Desde 2013 realizamos um modelo de gestão de resultados que visa modernizar os serviços públicos e torná-los mais eficientes. E isso passa pelos investimentos que realizamos em concursos públicos. Já contratamos mais de 1.300 profissionais na Educação, mais de mil na Saúde, na Procuradoria, Controladoria Geral, Desenvolvimento Urbano, Guarda Municipal e Instituto de Previdência, entre outros, e encerramos o oitavo ano de gestão anunciando mais dois concursos. Isso é fruto de nossa capacidade de planejamento, de termos uma gestão equilibrada”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

As inscrições dos dois concursos têm início nesta quarta-feira (16). O concurso para área administrativa oferece 320 vagas e as inscrições se encerram no dia 18 de janeiro. As provas serão realizadas no dia 21 de fevereiro e provas de título no dia 16 de março. O concurso da Saúde tem inscrições encerradas em 25 de janeiro e as provas acontecem em 28 de fevereiro, com prova de títulos no dia 19 de março. O resultado final está previsto para sair no dia 7 de abril de 2021.

Em relação aos cargos, que são de nível médio, técnico e superior, o concurso público oferece 69 vagas para médicos; 92 para enfermeiros; 122 para técnicos e enfermagem; 10 para engenheiros; 10 para arquitetos; 300 para assistentes administrativo, entre outros. Todos os detalhes do edital estão publicados no Semanário do Município.

Acordo – O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado pela PMJP com o MPPB em 14 de agosto deste ano. O documento prevê a realização de concursos públicos para o preenchimento de, pelo menos, 4.063 cargos públicos efetivos até o ano de 2024.

Clickpb com Secom-JP

Uma operação da Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Patos, no Sertão da Paraíba, na manhã de hoje (15). A quinta fase da Operação Recidiva acontece em escritórios de contabilidade e em residências dos investigados.

Segundo a PF, em diversos momentos da investigação que originou a Operação Recidiva, os réus, investigados, políticos, engenheiros, servidores das prefeituras e empresários fizeram alusão a reuniões e orientações prestadas pelo escritório de contabilidade, que já foi alvo de duas buscas judiciais: a primeira no âmbito da Operação Dublê, em 5 de maio de 2012, e a segunda no mês seguinte, quando da deflagração da Operação Pão e Circo.

Segundo o MPF, verdadeiro ponto de encontro dos investigados de toda sorte, o escritório aparentemente prestava serviço contratado pelas prefeituras para ‘consultoria’ e prestava ‘orientações’ aos investigados, muitas das quais possivelmente ilícitas.

Apenas em um CNPJ, o escritório recebeu, entre 2009 e 2018, de dezenas de prefeituras paraibanas, R$ 12.190.745,41, conforme informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB).

São exemplos de municípios que contrataram o escritório: Patos, Sousa, Cajazeiras, Sapé, Bayeux, Catolé do Rocha, Solânea, Condado, Emas, Imaculada, Junco do Seridó, Malta, Quixaba, São José de Espinharas, Teixeira, Conceição, Cacimbas, São José do Bonfim, São Mamede, Mãe D’água, Catingueira e Cacimba de Areia.

Segundo ressalta o membro do MPF no pedido feito à Justiça, para autorização do cumprimento dos mandados, além de prestar serviços a todos os municípios envolvidos na Operação Recidiva sob atribuição da 14ª Vara Federal de Patos, o escritório atende aos maiores municípios do interior da Paraíba, tais como Patos, Sousa e Cajazeiras.

Ainda de acordo com o Procurador da República, em atualização desses dados, nos anos de 2019 e 2020, já foram pagos outros R$ 3.400.060,00 de R$ 3.683.100,00 empenhados. Ele acrescenta que, ao todo, em pouco mais de 10 anos, o escritório recebeu cerca de R$ 15.600.000,00.

Conforme o Procurador da República, as duas buscas judiciais anteriores e a renovação dos esquemas criminosos desvendada na Operação Recidiva indicam, por um lado, a possível ou eventual reiteração criminosa e, por outro, a necessidade de se adotar uma sistemática diferenciada de colheita de provas. A operação visa buscar provas para esclarecer as acusações.

PBAgora

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.

A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).

O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com o apoio do Palácio do Planalto, deputados foram além da regulamentação e fizeram mudanças que geraram críticas e desconfianças de especialistas em educação porque permitem que entidades privadas e sem fins lucrativos tenham acesso a mais dinheiro do fundo.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.

O Fundeb é usado para tentar reduzir as diferenças entre estados e municípios mais ricos e mais pobres. Segundo simulações da ONG Todos pela Educação, a transferência de recursos da rede pública para as escolas confessionais, ligadas a igrejas, ou filantrópicas poderia chegar a R$ 3,4 bilhões, dinheiro que deixaria de ser repassado para as escolas públicas. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) teme que os estados e municípios tenham dificuldades.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

Paraiba.com.br com Agência Senado

O Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou nesta segunda-feira (14), em entrevista ao programa ‘Arapuan Verdade’ que a população paraibana deverá ser vacinada em fevereiro, quando se iniciará o primeiro ciclo da vacinação. As doses encomendadas fazem parte do primeiro lote de 15 milhões de unidades da vacina de Oxford contra a covid-19, feitas pelo Governo Federal.

De acordo com ele, essas doses chegarão em janeiro, após o Brasil fechar o acordo com a Universidade de Oxford e a AstraZeneca para obter a vacina. O valor total da negociação gerou em torno de U$ 127 milhões.

“O que acena o governo Federal é de que haverá a centralização e essa é a melhor conduta para toda a campanha de vacinação. Em janeiro receberemos os primeiros lotes das vacinas e em fevereiro começamos a vacinação. O Plano Nacional de Imunização (PNI) do país é considerado o mais abrangente do mundo e isso dá segurança para uma grande campanha contra o vírus”, destacou.

Segundo Geraldo, o momento é de expectativa, uma vez que basta a sinalização do envio das vacinas para que a população paraibana já tenha seus grupos prioritários assegurados na imunização. “Assim que o Ministério da Saúde disponibilizar as vacinas iremos iniciar os ciclos da imunização astazenica aos grupos prioritários”, destacando que os primeiros a receberem as doses serão os profissionais da saúde, seguido dos idosos e demais profissionais.

De acordo com o Ministério da Saúde, serão 15 milhões de unidades em janeiro, mais 15 milhões em fevereiro e as outras 70 milhões devem chegar ao país em lotes sequenciais a partir de março.

O calendário com as datas de aplicação das vacinas ainda não tem prazo de divulgação e só será anunciado quando as doses chegarem à Paraíba.

A Paraíba registrou 93 novos casos de Covid-19, 3.439 óbitos e 153.649 infectados, segundo dados do último Boletim de Saúde, divulgado neste domingo (13).

Clickpb

Novo boletim médico emitido na manhã desta segunda-feira (14) pelo Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, a respeito do estado de saúde do senador paraibano José Maranhão (MDB), informa que ele permanece na UTI, com quadro clínico estável e em desmame gradual de sedação.

Ainda segundo o boletim, há perspectiva de retirada de ventilação mecânica nas próximas 48h.

Confira a íntegra do boletim médico:

São Paulo 14 de dezembro de 2020 – O senador José Targino Maranhão, 87 anos, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, em tratamento de insuficiência respiratória devido à Covid-19. O paciente está com quadro clínico estável, em ventilação mecânica invasiva. Ele está em desmame gradual de sedação e com perspectiva de retirada de ventilação mecânica nas próximas 48h.

Dra. Ludhmila Hajjar
Cardiologista-Intensivista
Coordenadora da equipe clínica

Dr. Esper Kallas
Infectologista

Dr. Marcelo Amato
Pneumologista

Dr. Antonio Antonietto
Diretor técnico

Dr. Paulo Hoff
Diretor clínico

PB Agora