Em entrevista o supervisor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Cláudio Ataíde alerta os pré-candidatos nestas eleições de 2020, que procurarem o tribunal para ter as certidões criminais de 1º e 2º Graus, utilizadas para fins eleitorais, devem fazer essa solicitação com antecedência.

Segundo, Cláudio Ataíde, nas últimas eleições para prefeito e vereador no Estado, em 2016, houve em média 12 mil candidaturas (informações do Tribunal Superior Eleitoral – de TSE), recomendando, assim, aos interessados que façam as solicitações com antecedência.

De acordo com o calendário disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), se encerra no dia 26 de setembro o período para o registro de candidaturas, que só são homologadas mediante entrega de documentos diversos à Justiça eleitoral, entre eles as certidões criminais. Embora as solicitações e emissões sejam realizadas de forma virtual, Cláudio Ataíde, explicou que também há a possibilidade de emissão de certidões físicas, o que só ocorre quando existe algum problema técnico que inviabilize a emissão eletrônica.
São casos que podem envolver homônimos ou incongruências nas informações que precisam ser validadas pelo setor. “Nesse caso, os interessados devem procurar a unidade judiciária mais próxima para sanar quaisquer dúvidas, ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados desde o início da pandemia, visto que estamos atendendo, preferencialmente, em regime de trabalho remoto”, orientou.

O supervisor lembrou, ainda, que, por conta do contexto de pandemia do coronavírus, é necessário evitar as idas aos fóruns e a aglomeração de pessoas, quando for possível. Para a solicitação virtual, o usuário deve entrar no site do TJPB (www. tjpb.jus.br) e clicar no ícone ‘Solicitar certidão’, situado na aba de serviços.

PBAgora

O promotor Uirassú Medeiros, do Ministério Público da Paraíba, disse nesta quinta-feira, 10, no programa Polômica, apresentado por Wânia Nóbrega e Genival Junior, que as convenções partidárias para as eleições 2020 não devem ser realizadas de forma presencial pelos partidos.

Segundo o promotor, os eventos eleitorais também devem acontecer respeitando as normas de biossegurança e restrições sanitárias, os decretos já emitidos pelas autoridades e a atual classificação de bandeiras do plano novo normal do estado, que não permite a realização dos eventos dese tipo em municípios com a bandeira amarela, como é o caso de Patos.

“A avaliação feita pela autoridade sanitária estadual através do novo normal não permite a realização desses eventos de forma presencial. Somente será permitido nos municípios com bandeira verde, desde que adotados os protocolos de segurança”, explicou Uirassú Medeiros.

Ele acrescentou que o Ministério Público expediu uma recomendação aos partidos políticos dos municípios de Patso e Quixaba, pertencentes a 28ª zona eleitoral, orientando que as convenções partidárias sejam realizadas de forma virtual.

O objetivo segundo ele, é evitar as aglomerações provocadas pelos atos presenciais, o que aumentaria de forma significativa o risco de contaminação em função da pandemia da covid-19. Ouça;

Genival Junior – Patos Online

O Supremo Tribunal Federal (STF) empossou, na tarde desta quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux como novo presidente da corte. Com 9 anos de atuação na cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o magistrado nascido no Rio de Janeiro já emitiu mais de 77 mil decisões e despachos em processos diversos – desde a Lei da Ficha Limpa ao caso de extradição de Cesare Battisti, italiano condenado por assassinatos na década de 1970.

O Supremo Tribunal Federal (STF) empossou, na tarde desta quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux como novo presidente da corte. Com 9 anos de atuação na cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o magistrado nascido no Rio de Janeiro já emitiu mais de 77 mil decisões e despachos em processos diversos – desde a Lei da Ficha Limpa ao caso de extradição de Cesare Battisti, italiano condenado por assassinatos na década de 1970.

Luiz Fux terá como vice-presidente Rosa Weber, que iniciou a carreira como juíza do trabalho. O presidente da república, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia de abertura, que aconteceu no STF.

Perfil

Nascido em 1953 no Rio de Janeiro, Fux formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ele ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual.

Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ele assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela então presidente Dilma Rousseff na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentara.

Ao longo da carreira, sobretudo nos dez anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em direito civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.

PortalCorreio com Agência Brasil

“Não vai ter nova prorrogação porque endividamento cresce muito”. A afirmação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta quinta-feira (10), durante a transmissão de sua live pelas redes sociais, ao se referir sobre o auxílio emergencial.

Ele deixou claro que não vai prorrogar o auxílio após o fim do ano e fez uma alerta de que o Brasil não tem mais como se endividar. “Se não trabalhar, não come, não é isso? A gente lamenta, eram três meses, nós prorrogamos para mais dois, cinco meses, e agora acabou. Criamos um outro auxílio emergencial, não mais de R$ 600, mas de R$ 300. Não é porque quero pagar menos não. É porque o Brasil não tem como se endividar mais. Não vai ter uma nova prorrogação porque o endividamento cresce muito, o Brasil perde muito, perde confiança, juros podem crescer, pode voltar a inflação. E a gente , eu não quero culpar ninguém não, mas vão pedir auxílio para quem tirou seu emprego, para quem falou “fique em casa”. O Brasil todo parou. “Fique em casa, a economia a gente vê depois”. Chegou o boleto para pagar a conta aí”, apontou.

No início do mês, Bolsonaro anunciou a extensão do auxílio por meio de medida provisória. O valor das parcelas que serão pagas até dezembro é de R$ 300. O tempo de duração previsto para o benefício era de três meses, que acabaram sendo prorrogados por mais dois.

Paulo de Pádua – paraiba.com.br

O Ministério Público e a Justiça Eleitoral expediram mais uma recomendação com o objetivo de orientar partidos políticos e pré-candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores na eleição que vai acontecer no próximo dia 15 de novembro para que se abstenham de promover aglomerações, reuniões e convenções partidárias presenciais. Desta vez, a recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça e pelo juiz da 63a zona eleitoral, Antônio Barroso e Vinícius Coelho, respectivamente, e é destinada aos prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e a todos os partidos políticos com diretórios nas cidades de Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro e Nazarezinho, no Sertão da Paraíba.

De acordo com o promotor eleitoral e com o juiz, pretensos postulantes a candidaturas para cargos eletivos municipais já circulam pelas ruas, promovendo aglomerações de pessoas, inclusive sem o uso de máscaras e sem respeitar as medidas de distanciamento social, além de realizarem visitas a idosos, descumprindo o Decreto Estadual 40.304/2020 (que versa sobre as medias para conter a propagação do novo coronavírus na Paraíba) e colocando em risco toda a população.A recomendação conjunta destaca a urgente necessidade de cumprimento das normas sanitárias para salvaguardar a saúde humana e evitar a propagação do novo coronavírus nos cinco municípios que integram a 63ª zona eleitoral.

Também é baseada na decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB) de que apenas nos municípios classificados como “bandeira verde” estão permitidos eventos de massa e desde que autorizado previamente e com parecer técnico de autoridade sanitária. De acordo com o MP e o Juízo da 63a zona eleitoral, nenhum dos cinco municípios está nessa classificação.

A recomendação conjunta diz que os prefeitos dos cinco municípios deverão adotar as medidas cabíveis, junto aos respectivos setores de fiscalização, para orientar e fiscalizar os pré-candidatos, membros dos partidos políticos e demais envolvidos no processo eleitoral sobre o cumprimento das medidas sanitárias previstas nos decretos estaduais, com destaque para o uso obrigatório de máscaras de proteção individual para circulação nos espaços públicos, regras de cada bandeira, proibição de aglomerações de pessoas e restrições de eventos de massa.

Os gestores também deverão providenciar carros de som para que, diariamente, seja informado à população sobre a necessidade do uso de máscara individual e a proibição de aglomeração de pessoas.

Para ler a recomendação na íntegra, clique AQUI.

Recomendação e representação

A recomendação conjunta destinada a partidos políticos e pré-candidatos na eleição 2020 para que se abstenham de realizar eventos presenciais que possam provocar aglomeração de pessoas e colocar em risco a saúde da população vem sendo expedida por outros promotores eleitorais, em outros municípios, a exemplo das cidades de Ingá, Itatuba e Riachão do Bacamarte (8a zona eleitoral) e de Santa Rita e Lucena (2a zona eleitoral).

A promotoria da 4ª Zona Eleitoral, por sua vez, ajuizou representações na Justiça Eleitoral requerendo que sejam proibidas as convenções partidárias presenciais em Sapé, Mari, Riachão do Poço e Sobrado. De acordo com a legislação, as convenções devem ser realizadas até o dia 16 de setembro.

PBAGORA com MPPB