O Ministério da Educação (MEC) adiou para janeiro de 2021 a exigência de que participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tenham nota igual ou superior a 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A exigência deveria entrar em vigor já neste ano. A portaria de adiamento foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (13).

Ao determinar a medida, o MEC informou que as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.

Até então, não havia exigência de nota mínima na redação do Enem; era necessário apenas não tirar zero na prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.

Inscrições

O MEC divulgou ainda os novos prazos de inscrições para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fies, referentes ao segundo semestre deste ano. As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do Fies.

A partir do próximo dia 26, poderão se inscrever tanto os candidatos não matriculados em instituição de educação superior como também aqueles já matriculados, mas que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos.

Nos dois primeiros dias, ou seja, das 7h do dia 26 até as 23h59 do dia 27, a oferta é exclusiva para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como os de saúde, engenharia, licenciaturas e ciência da computação.

Para os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, as inscrições poderão ser feitas até as 23h59 do dia 3 de novembro. Para quem já está matriculado no curso, turno e instituição para a qual deseja se inscrever para tentar o financiamento, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela página do Fies na internet.

Segundo o MEC, o adiamento será realizado após elevada procura por inscrição para as vagas remanescentes, sem prejuízo para os candidatos que conseguiram concluir a inscrição nos dias 6 e 7 deste mês. De acordo com a pasta, a decisão de ampliar os prazos leva em consideração a necessária proporcionalidade ao período em que ocorreu anormalidade no sistema de inscrição do Fies.

Agência Brasil

Com a chegada da primavera até o início do verão, ocorre naturalmente o processo de migração das abelhas em busca de um ambiente onde será construída a nova colmeia. Esse período de deslocamento das abelhas pode gerar acidentes para a população, que pode vir a sofrer ataques e picadas.

Enquanto estiverem se deslocando, as abelhas não podem ser exterminadas nem capturadas, e caso alguém aja desta forma, estará passível de responder por crime ambiental, conforme prevê a Lei Federal 9.605 de 1998, em seu artigo 29, que prevê detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Caso presencie a passagem de uma ‘nuvem’ de abelhas, o Corpo de Bombeiros recomenda que a população mantenha uma distância segura e espere os insetos passarem, e caso esteja próximo, é aconselhável deitar ou sentar em um local até que elas terminem o seu trajeto.

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) orienta sobre os cuidados necessários para evitar picadas das abelhas e o que fazer caso sofra este tipo de acidente.

É importante ter atenção com crianças e idosos, pois eles têm locomoção mais dificultada para conseguir fugir diante de um possível ataque. Oriente seus filhos a não chegarem perto de colmeias e a não jogarem objetos nas abelhas. Também é importante manter animais domésticos afastados da colmeia, pois as abelhas se irritam com barulhos e isto pode desencadear um ataque. Não tente se aproximar nem remover a colmeia por conta própria e não mate as abelhas, pois isso poderá agitá-las ainda mais.

Em caso de acidentes com abelhas, ligar imediatamente para o 193, pois o Corpo de Bombeiros possui profissionais capacitados e com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atender este tipo de ocorrência. Caso esteja sendo atacado e consiga fugir, abaixe-se, corra preferencialmente em ziguezague e procure proteger a face e pescoço, se possível com alguma vestimenta ou pano. Envolva a vítima com uma manta ou lençol, para tentar protegê-la de novas picadas.

PortalCorreio

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (14) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em outubro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos, o abono salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045 conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada no ano anterior.

Para trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências. Segundo a Caixa, mais de 731 mil trabalhadores nascidos em outubro têm direito ao saque do benefício, totalizando R$ 565 milhões em recursos disponibilizados neste lote.

Já para os funcionários públicos ou de empresas estatais, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de amanhã, o benefício fica disponível para inscritos com final 3.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o abono salarial do PIS ainda neste ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem neste ano. Já as inscrições com final entre 5 e 9, em 2021. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será em 30 de junho de 2021.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

Quem trabalha no setor público tem inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.

Para o exercício atual, o BB identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões. Desse montante, aproximadamente 1,2 milhão são correntistas ou poupadores do BB, e aqueles com final de inscrição de 0 a 4 receberam seus créditos em conta antecipadamente no dia 30 de junho, no total de R$ 580 milhões, segundo a instituição financeira.

Abono salarial anterior

Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio deste ano, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode se feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta do direito ao benefício, bem como do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e em página da Caixa.

No caso do Pasep, cerca de 360 mil trabalhadores não sacaram o abono referente ao exercício 2019/2020, pago até 29 de maio deste ano. De acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), esses recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício. Os abonos não sacados são disponibilizados automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Agência Brasil