O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta segunda-feira (3), pelo sequestro de bens no valor de R$ 134,200 milhões de 30 investigados no âmbito da Operação Calvário. Entre eles, o ex-governador Ricardo Coutinho.

A Operação Calvário investiga atuação de suposta organização criminosa, que teria se infiltrado na cúpula administrativa da Cruz Vermelha do Brasil, filial do Rio Grande do Sul e do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP).

De acordo com os autos dos processo, os membros dessas duas organizações investigas teriam desviado recursos públicos do Governo do Estado da Paraíba. Em Medida Cautelar, o desembargador Ricardo Vital chegou a decretar no fim do ano passado as prisões preventivas de 17 investigados, além de determinar a realização de buscas e apreensões em imóveis desse supostos envolvidos.

Os alvos são Ricardo Vieira Coutinho, Estelizabel Bezerra de Souza, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Coriolano Coutinho, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, José Arthur Viana Teixeira, Breno Dornelles Pahim Neto, Francisco das Chagas Ferreira, Denise Krummenauer Pahim, David Clemente Monteiro Correia, Márcio Nogueira Vignoli, Valdemar Ábila, Vladimir dos Santos Neiva e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.

Paraiba.com.br

O prefeito de Patos Ivanes de Lacerda decretou nesta segunda-feira (03), as novas medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19 no município. No novo decreto fica autorizado a reabertura os bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, docerias, cafeterias e similares, que possuam espaço próprio para serviço de atendimento aos clientes.

Esses estabelecimentos devem ter limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, obedecendo as regras de higiene, de distanciamento seguro de 1,5 metro (um metro e cinquenta centímetros) entre as mesas, e observando demais exigências estabelecidas, bem como as orientações complementares da Secretaria Municipal de Saúde.

Com relação ao funcionamento, os bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, docerias, cafeterias, Trailer Food Truck e similares atenderão aos seguintes horários: para serviços de café da manhã, das 6h às 10h; para serviços de almoço, das 11h às 16h; e para serviços de jantar, das 18h às 00:00h.

Será obrigatória a aferição da temperatura do cliente/consumidor/funcionários/colaborador, bem como, o uso de máscaras pelos funcionários, colaboradores, clientes; consumidores ao entrar no estabelecimento, devem retirar a máscara no momento da refeição, colocando-a novamente após o término.

Permanece vedado o funcionamento de serviço de rodízio, sendo permitido o serviço de buffet, caso haja a instalação de anteparos salivares e seja servido por funcionário do restaurante, especialmente destacado para tal fim.

Fica proibida, nas dependências dos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, docerias e cafeterias, a disponibilização de playgrounds, espaços de diversão, jogos. Sendo permitido música ao vivo com apenas dois músicos por atração, obviamente obedecendo o distanciamento de 1,5 metro (um metro e cinquenta centímetros).Os estabelecimentos de alimentação, localizados em shoppings centers e centros comerciais e que tenham área própria de atendimento aos clientes, funcionarão de acordo com o horário de funcionamento dos shoppings centers e centros comerciais, observando os horários das refeições e possibilitando 2 horas de intervalo para limpeza e assepsia de todo o ambiente para início de novo serviço, sendo vedada a reabertura de praças de alimentação, a fim de evitar aglomerações.

Os estabelecimentos de alimentação, localizados em shoppings centers e centros comerciais e que NÃO tenham área própria de atendimento aos clientes, utilizando-se de áreas de convívio compartilhados, funcionarão, exclusivamente com limite de 50% (cinquenta por cento), distribuindo as mesas com espaço de no mínimo 2 metros de distância,  por meio de entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos, e como pontos de retirada de mercadorias (drive thru) ou retirada dos produtos no local do estabelecimento, evitando aglomerações e formação de filas. 

As academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares estão autorizados a funcionar a partir do dia 03 de agosto de 2020, com limite de 01 (um) aluno para cada 4m², através de atendimento individual e por agendamento, vedadas aulas coletivas, obedecendo às regras de higiene e observando demais exigências estabelecidas nos incisos abaixo, bem como as normas complementares da Secretaria Municipal de Saúde.

É obrigatório, no interior das academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, o uso de máscaras por todos os funcionários e alunos durante a permanência no estabelecimento, como também manter o distanciamento mínimo de 2 metros (dois metros) entre as pessoas, bem como o distanciamento de aparelho, equipamentos e máquinas de, no mínimo, 2 metros (dois metros) e aferição de temperatura.

O decreto ainda autoriza a realização de aulas práticas e de estágio exclusivamente para os alunos concluintes de cursos na área de saúde nas instituições de ensino superior públicas e privadas.

Confira o decreto completo

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O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (31), Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. A videoconferência reuniu os governadores João Azevêdo (Paraíba); Rui Costa (Bahia); Camilo Santana (Ceará); Paulo Câmara (Pernambuco); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); e Flávio Dino (Maranhão); além do vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa.

O grupo de gestores analisou os impactos da aprovação do novo marco legal do setor de saneamento, a proposta de acordo de cooperação entre o Consórcio Nordeste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e as ações realizadas pelos Estados nordestinos em relação ao gás natural.

João Azevêdo destacou que, além das ações voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, os governadores têm mantido as discussões conjuntas acerca de diversos temas nacionais. “Nós temos feito um grande esforço para dar as respostas necessárias à população nesse momento de pandemia e também debatemos assuntos que são relevantes para os Estados e que estão relacionados ao desenvolvimento sustentável.”

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (31) que, com o teto de gastos garantindo recursos corrigidos pela inflação para as áreas de saúde e educação, a tendência é de redução dos recursos públicos destinados à sua e a outras pastas, o que, segundo ele, pode inviabilizar a ação dos ministérios, caso o Congresso Nacional não “enfrente a questão”.

A afirmação foi feita hoje a parlamentares da bancada do Maranhão, durante a cerimônia virtual de assinatura das ordens de serviço que dão início à duplicação de 18 quilômetros da BR-135, e à retomada da obra na Travessia Urbana de Imperatriz, localizada na BR-010 – obra paralisada para revisão de projetos. De acordo com a pasta, estão previstos R$ 80 milhões em investimentos nessas obras localizadas em território maranhense.

Ao comentar que o governo já contratou cerca de R$ 26 bilhões, por meio de leilões de concessão do setor ferroviário à iniciativa privada, Freitas disse que está “o tempo todo fazendo esforço com a Economia para tentar trazer mais recurso para o Ministério da Infraestrutura”.

“Agora, infelizmente, temos um teto de gastos e temos despesas obrigatórias que crescem, e muita despesa vinculada. Então, por exemplo, recurso de educação e saúde sempre crescem acompanhando a inflação. Como a gente tem o teto, se o recurso de saúde e educação estão crescendo, o recurso de infraestrutura está diminuindo. Nosso espaço vai ser cada vez menor”, disse o ministro dirigindo-se a parlamentares da bancada maranhense.

Segundo o ministro, em algum momento, o Congresso que enfrentar a questão da desvinculação, porque, se não, todos os ministérios vão parar em algum momento. Vamos ter o crescimento dos recursos para educação e saúde, o que, obviamente, é meritório e importante. Agora temos de começar a discutir também a questão da efetividade; dos incentivos para que os resultados também apareçam”, argumentou.

Freitas lembrou que, tendo como referência a relação com o Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), “o Brasil é um dos países que mais investem em educação e saúde. Não falta dinheiro para essas áreas, e os orçamentos são crescentes. Já os nossos vão diminuindo. Não há espaço. Então a gente faz todo esforço para conseguir recursos”, acrescentou.

BR-135

Sobre as obras que tiveram ordens de serviço assinadas hoje, a previsão é que a frente de serviços na BR-135 tenha início na próxima segunda-feira (3), abrangendo o trecho de 18 quilômetros compreendido entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita (Km 51 ao km 69).

Segundo o ministério, as equipes já estão se mobilizando, realizando serviços de pequena monta, como preparo para chegada de equipamentos, contratação de mão de obra e limpeza do local. Posteriormente, terão início os trabalhos de pista. A expectativa é concluir o cronograma até dezembro deste ano.

A duplicação da BR-135 entre as cidades de Bacabeira e Miranda do Norte (km 51 ao km 127) pretende dar maior segurança ao trânsito local, de forma a minimizar o número de acidentes nas áreas mais movimentadas da rodovia e proporcionar melhores condições para o transporte de serviços e produtos e a diminuição do tempo de percurso dos usuários na rodovia”.

Travessia de Imperatriz

A Travessia de Imperatriz terá suas obras de readequação de capacidade e reabilitação de 14,7 km na BR-010 também reiniciadas em agosto. Além da duplicação de trecho serão feitas obras complementares e o alargamento das vias laterais existentes, com viadutos ao longo da rodovia sendo utilizados como retornos e acessos aos empreendimentos próximos. Serão também construídas uma passarela e uma ciclovia ao longo do passeio das marginais.

Agência Brasil

Durante coletiva de imprensa, após cerimônia para entregar chaves de moradias em Bagé, no Rio de Grande do Sul, nesta sexta-feira (31), Jair Bolsonaro voltou a minimizar a pandemia do novo coronavírus que já matou mais de 91 mil brasileiros.

“Não tem problema. É uma coisa que tem que enfrentar. […] Tem que enfrentar as coisas, acontece. Eu tô no grupo de risco. Agora, eu nunca negligenciei. Eu sabia que um dia eu ia pegar. Assim como vocês, acho que quase todos vão pegar o vírus um dia. Tem medo do quê? Enfrenta!”, afirmou.

O evento acontece dias ddepois de Bolsonaro afirmar que se recuperou da suposta contaminação pela Covid-19.

Bolsonaro disse lamentar as mortes, mas que “morre gente todo dia de uma série de causas, né? É a vida”.

Antes da cerimônia de entrega dos apartamentos, Bolsonaro voltou a tirar a máscara e ainda debochou com a atitude que viola as recomendações sanitárias.

“Para a imprensa ficar feliz e falar que eu estou sem máscara. Tira foto aí, vai lá. De mal, só podem falar isso de mim, mais nada. Valeu”, disse.

Ao entregar a chave para os futuros moradores, Bolsonaro, assim como alguns ministros de seu governo, posaram para fotos e abraçaram, inclusive, idosos.

Wscom com Brasil 247