O Patosonline.com obteve informações junto à produção do Jornal Notícias da manhã da radio Espinharas FM de Patos, 97,9, apresentado pelos jornalistas Misael Nóbrega e Genival Junior, que a Excelentíssima Senhora Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, juíza da 28ª Zona Eleitoral do Estado da Paraíba, proibiu em Patos e Quixaba, através de portaria, datada de 25 de setembro, atos de propaganda eleitoral que ensejem grande aglomeração de pessoas, tais como, comícios, carreatas e caminhadas, enquanto estes municípios não se enquadrarem na bandeira verde.

Caso alcançada a bandeira verde pelos municípios que integram a 28ª ZE, em sede de avaliação periódica posterior, os atos da propaganda eleitoral previstos no art. 1º, passam a ser admitidos, recomendando-se o bom senso quanto a realização de tais atos, devendo ser observados, o máximo possível, os protocolos sanitários relativo a uso de máscara, distanciamento mínimo entre os participantes dos eventos, higienização pessoal e de ambientes, dentre outras medidas voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus.

O descumprimento das disposições desta portaria, a qual é voltada exclusivamente para reforçar o devido cumprimento do Decreto Estadual n. 40.304/2020 e do protocolo sanitário emitido pela Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba em relação as eleições municipais de 2020, sendo fundada em parecer técnico emitido no âmbito estadual, pode configurar crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral “Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens, ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraço à sua execução: Pena: detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 (dias-multa)”, sem prejuízo da incidência do art. 268 do CP “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propaga de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa” quanto aos representantes de partido/coligação e candidatos promotores do evento.

Foi encaminhada cópia da presente portaria para as Polícias (Civil, Militar, Rodoviária, Bombeiros, Municipal (Guarda Municipal), Federal, para fins de ciência e fiscalização quanto ao seu cumprimento, e para os representantes dos partidos políticos/coligações, para fins de ciência e observância.

Veja:

Patosonline.com com informações do jornalista Misael Nóbrega do Jornal Notícias da Manhã (Rádio Espinharas FM, 97,9)

As eleições municipais desse ano serão completamente diferentes de todas as outras. Sob o efeito de uma pandemia sanitária por conta da covid-19, candidatos tentam apresentar propostas em uma campanha cheia de restrições. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) mostra que no estado 67,7% dos prefeitos dos 223 municípios estão aptos a disputarem a reeleição nas eleições desse ano. Apenas 32,3% não podem mais concorrer ao cargo de prefeito.

No Brasil, 78,7% dos prefeitos podem se candidatar à reeleição nos pleitos municipais deste ano. Ou seja, dos 5.568 prefeitos, 4.384 gestores estão aptos a concorrer ao pleito pela segunda vez seguida. O estudo aponta ainda que apenas 1.184 dos prefeitos no exercício atual, ou seja, 21,3%, já foram reeleitos no pleito de 2016 e, portanto, não podem participar da disputa pela prefeitura no segundo semestre de 2020. A região Nordeste lidera com o maior número de líderes municipalistas que podem tentar a reeleição.

Para o presidente da Famup, George Coelho, será um desafio novo para aqueles que disputarão as eleições este ano. “Maior parte dos gestores paraibanos estarão disputando mais uma vez o pleito em um momento totalmente novo, com novas regras e novas datas estipuladas pela Justiça Eleitoral. Não é fácil cuidar dos municípios, com tantas quedas de repasses, em um momento de pandemia, e ainda administrar um processo eleitoral. Apesar disso, os nossos gestores estão prontos para apresentarem suas conquistas e o trabalho realizado durante esse tempo”, destacou.

O levantamento mostrou ainda que o distanciamento social obrigou cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabilizou, em muitos casos, a sua presença em convenções partidárias e afetará durante as campanhas eleitorais e até mesmo na eleição. Na Paraíba, atualmente 25 prefeitos em exercício do mandato têm mais de 60 anos e precisarão ter cuidado com a saúde nesse período do processo eleitoral.

Outro ponto destacado é quanto a representatividade feminina. Dos possíveis candidatos à reeleição no Brasil em 2020, a grande maioria é formada por homens. Do total de gestores que podem ser reeleitos (4.384), 88% são homens e 12% são mulheres. Na Paraíba, são 41 mulheres com mandato contra 182 homens.

A questão da maior participação de mulheres e a consequente eleição de gestoras ainda é um problema relevante no Brasil. Temos atualmente cerca de 700 prefeitas – alguns Estados do Nordeste se destacam por elegerem maior proporção, mas nacionalmente ainda temos poucas representantes femininas.

Legendas – Quando são avaliados os partidos políticos dos atuais gestores brasileiros que podem concorrer a reeleição, vemos que a maior bancada municipal é o MDB, com 799 (18,2%), seguido do PSDB, com 617 (14%), do PP, com 404 (9,2%), e do PSD, com 394 (8,9%). Esses são partidos bastante tradicionais, com uma grande base municipal.

Paraiba.com.br com Assessoria

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu cuidado com o novo coronavírus e com notícias falsas nas eleições municipais deste ano. A campanha eleitoral começa oficialmente neste domingo (27).

Em pronunciamento na noite deste sábado (26), Barroso afirmou que a pandemia da Covid-19 impõe cuidados especiais e pediu que candidatos e eleitores evitem aglomerações, mantenham distância mínima de 1 metro das outras pessoas e sempre utilizem máscara.

O ministro pediu ainda para que reuniões sejam feitas em lugares abertos e que se evite a distribuição de material impresso.

“Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação”, afirmou.

Barroso também alertou para o perigo das notícias falsas. Barroso afirmou que as fakes news são um vírus capaz de comprometer a democracia.

“Há um outro vírus que ronda as eleições, capaz de comprometer, não a saúde pública, mas a própria democracia. Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação. Uma causa que precise de mentiras, de ódio ou de agressões não pode ser boa. Pense nisso”, disse.

No comunicado, o ministro lembrou que o Brasil é quarta maior democracia do mundo e pediu que os eleitores não abram mão “da sua chance de fazer a diferença”.

A partir deste domingo os candidatos podem:

realizar comícios;

carreatas;

distribuir material gráfico;

fazer propaganda na internet.

O horário eleitoral na televisão e no rádio começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro. O primeiro turno das eleições será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.

Wscom com G1

Os candidatos a prefeito, vice prefeito e vereadores nas eleições deste ano, na Paraíba, devem ficar atentos ao que determina o protocolo do Novo Normal, emitido quinzenalmente pelo Poder Executivo, e evitar infringir as medidas sanitárias vigentes, durante esse período de pandemia. O alerta é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Zeca Porto, que atentou, durante entrevista, que cada um deve fazer sua parte.

De acordo com ele, a Justiça Eleitoral está fazendo a sua parte no combate à disseminação do vírus, seja providenciando Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) para membros, servidores, auxiliares e mesários, seja preparando protocolos de atendimento, de organização de filas de eleitores, de cuidados na hora da votação, mas, no tocante às aglomerações, quem é responsável pela fiscalizações são os órgãos de saúde.

“Estamos nos reinventando para fazer acontecer a eleição com a maior segurança possível. Quanto à eventual aglomeração causada por candidatos no âmbito de atos eleitorais, o que a população precisa compreender é que a Emenda Constitucional nº 107/2020, expressamente proíbe a Justiça Eleitoral de limitar atos de propaganda eleitoral. Isso só poderá ser feito se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. Então, a Justiça Eleitoral não tem competência para regulamentar isso, porque envolve órgãos de saúde. No estado da Paraíba, temos o Plano Novo Normal/PB, atualizado quinzenalmente, e o Protocolo Sanitário Eleições Municipais 2020, emitidos pelo governo do Estado. Ali estão estabelecidas as regras que devem ser observadas pelos candidatos e Partidos. Então, via de regra, a fiscalização quanto ao cumprimento das regras sanitárias fica a cargo do Poder Executivo, com apoio da vigilância sanitária dos municípios e da Polícia Militar (PM)”, relatou.

Ainda conforme o presidente, se houver descumprimento das medidas, o candidato pode ser enquadrado na tipificação do crime previsto no art. 267 do Código Penal. Ele ressalta que sempre existe a possibilidade, também, de atuação do Juiz Eleitoral no âmbito do seu poder de polícia. A entrevista do presidente está publicada no site do TRE/PB

PBAgora