Os terminais de autoatendimento de bancos, supermercados, restaurantes, entre outros estabelecimentos comerciais na Paraíba agora são obrigados a dispor de álcool em gel 70% para os clientes. A determinação é imposta pela lei 11.720/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e sancionada pelo governador João Azevedo.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4). O objetivo do uso do álcool em gel 70% é minimizar o contágio e propagação do coronavírus (Covid-19). Felipe Leitão destaca que os terminais de autoatendimento existentes nos bancos, supermercados e lanchonetes são equipamentos usados por várias pessoas.

“As máquinas são instrumentos para contaminação da população, já que o toque na tela, em botões e até mesmo em leitores biométricos impede o uso de luvas. Daí a importância do álcool em gel para a proteção da sociedade”, disse Felipe Leitão.

O descumprimento desta lei caberá as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Uma das medidas mais importantes no combate a transmissão do vírus é manter sempre as mãos limpas com o uso de água e sabão ou de álcool em gel. Os cuidados com a higiene pessoal para proteger a si e evitar a contaminação da população, não só por esse coronavírus, mas por diversas outras diversas doenças, se faz necessário em todos os estabelecimentos”, ressaltou o parlamentar.

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A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) contestou a nova denúncia contra o socialista oferecida pelo Ministério Público estadual tornando Ricardo, sua esposa Amanda e seu irmão Coriolano, além de mais outras 5 pessoas, réus suspeitos de fraudes no Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado (Lifesa).

A denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi aceita pelo juiz Adilson Fabrício, da 1ª Vara Criminal de João Pessoa.

Ricardo Coutinho a denúncia do Ministério Público não deveria ter sido recebida por não estar “estruturada em elementos mínimos que legitimem a persecução penal”.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolheu, nesta sexta-feira (3), o secretário de educação do Paraná, Renato Feder, para assumir o Ministério da Educação. O anúncio oficial da Presidência deverá ocorrer ainda hoje.

A decisão pelo nome de Feder confirma, conforme antecipou o R7, que o nome do secretário estava no radar antes de Carlos Decotelli ser nomeado.

O currículo de Feder, de acordo com informações que constam da página da Secretaria de Educação e Esportes do Paraná, possui graduação e mestrado em instituições de ensino de São Paulo.

Feder se formou em Administração pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e fez mestrado em Economia na USP (Universidade de São Paulo). Ainda foi professor da EJA (Educação de Jovens e Adultos), deu aulas de matemática por 10 anos e foi diretor de escola por 8 anos. O currículo inclui ainda assessoria voluntária da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Aos 24 anos, em 2003, assumiu uma empresa de tecnologia, que se tornou bilionária. Deixou o cargo de CEO da empresa para assumir a secretaria do Paraná.

Agora, como titular do ministério, terá que assumir uma frente para coordenar uma resposta educacional em relação à pandemia do novo coronavírus. Entre os principais desafios, estão a realização das provas do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) e volta às aulas.

Ministério da Educação

O último titular da pasta foi resultado de uma articulação feita pelos ministros militares do Planalto. A seleção do novo ministro, inclusive, se transformou numa nova disputa entre a ala militar e ideológica.

Carlos Decotelli, o último a exercer a função de ministro da Educação, deixou o cargo na última terça-feira (30) após cinco dias. A demissão foi a maneira avaliada para encerrar a crise com as inverídicas informações no currículo dele.

Bolsonaro anunciou Decotelli para a Educação no dia 25, por meio de redes sociais. Na ocasião, escreveu que o nomeado era bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário (Argentina) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal (Alemanha).

No entanto, o próprio reitor da Universidade Nacional de Rosário negou que Decotelli tenha obtido o título. Depois, a Universidade de Wuppertal também negou que o nomeado possuía a certificação de pós-doutor.

Em seguida, mais uma incoerência, desta vez, com instituições brasileiras. A FGV informou que Decotelli não foi professor da fundação, como o próprio registrou em seu currículo, além de abrir investigação para apurar suspeita de plágio em sua tese de mestrado. Decotelli, após as contestações, alterou o próprio currículo.

As incoerências em sua formação profissional ameaçaram o titular na pasta, que caiu após cinco dias, antes mesmo de tomar posse. Decotelli foi o terceiro ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro, após problemáticas gestões de Ricardo Vélez e Abraham Weintraub — sendo este último investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

R7