A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão remota dessa quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1.708/2020, de autoria do deputado Doutor Érico, que cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde (LAPS), que atuam na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o autor do projeto, a LAPS garante ao profissional de saúde que atua na linha de frente de combate à Covid-19 escuta qualificada, através de um profissional especializado em saúde mental, além de acolhimento, orientação e suporte emocional aos seus familiares. O objetivo é que a medida seja adotada enquanto perdurar o Decreto de Calamidade Pública no Estado.

Dr. Érico explica que a crise sanitária desencadeada pela pandemia tem demandado do Poder Público uma atuação rápida e precisa para proteger a população. O deputado ressalta que esta crise está afetando a todos e, principalmente, aqueles que estão na linha de frente do combate à doença, que são os profissionais da saúde.

“Existe a necessidade de apoio a esses profissionais que, pelo trabalho intenso, com riscos de contaminação elevados e enfrentando condições adversas, podem ter sintomas de depressão, ansiedade, transtorno de estresse agudo, dentre outros”, alertou o deputado.

Os deputados também aprovaram o PL 1.763/2020, de autoria de Felipe Leitão, que obriga laboratórios privados e farmácias a notificarem os órgãos de saúde municipal e estadual sobre resultados positivos para a Covid-19 de clientes submetidos aos testes. O parlamentar observa que já existe essa recomendação do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

“Infelizmente, temos indícios que tal determinação não está sendo observada de forma efetiva, portanto, a lei vem reforçar as determinações já existentes no decreto”, argumentou Leitão.

Assessoria

Um dos responsáveis diretos pelo impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, Michel Temer (MDB) afirmou que procurou o presidente Jair Bolsonaro como conselheiro informal para dar dicas de como ele pode conduzir o País diante da pandemia da Covid-19.

“Em uma ocasião, tomei a liberdade de ligar para ele, uns 50 dias atrás, em um sábado à tarde. Como ele tem sido correto com meu governo, vi várias entrevistas em que ele diz: ‘Olha aqui, se não fosse o Temer ter feito a modernização trabalhista, não fosse o governo Temer ter feito o teto dos gastos, ou a questão da Previdência’. Ele está sendo correto, então resolvi ligar para ele”, afirmou em entrevista ao site Metrópoles.

“Eu disse: Presidente, posso dar um palpite? Acho que você deveria decretar o isolamento social por uns 12, 15 dias, dizendo que a cada 12 dias faria uma revisão, ressalvadas as atividades essenciais. Porque você centraliza um pouco com essa atuação, é útil para o governo e o povo fica mais tranquilo. Ele ficou grato, agradeceu muito etc, etc“, acrescentou.

Temer afirmou que, mais adiante, Bolsonaro “mandou uns interlocutores falarem” com o próprio emedebista. “E repeti o que tenho dito. Primeiro, com toda a franqueza, essa coisa de ele falar naquela saída, naquele cercadinho, isso é péssimo. A palavra do presidente é uma palavra muito forte. Ela faz a agenda do país. E não dá para fazer a pauta do país às 9h30”, continuou.

“Recentemente, ele acabou me telefonando. Reiterei o que tenho dito. E eu percebo que tem uns 10, 12 dias que ele parou de dar aquelas entrevistas. Não quero dizer que seja o meu conselho, né? Mas meu conselho, meu palpite, deve ter, talvez, ajudado”, disse.

O emedebista, no entanto, criticou protestos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, estimulados por Bolsonaro, que chegou a comparecer a algumas manifestações. “Eles estão contrariando o texto constitucional. Todo e qualquer movimento para fechar Congresso, o Supremo, é contra o texto constitucional. Claro que entra a liberdade de expressão. Mas ela tem limite, que é não injuriar, não difamar, não caluniar. Reitero a desaprovação a esses movimentos”, disse.

Wscom

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (2) que o Mercosul é parte das soluções que o Brasil e os países do bloco estão construindo para a recuperação da economia, em meio à pandemia de covid-19.

“Os próximos meses serão de grandes desafios para todos nós. O maior deles, que se apresenta desde logo, é conciliar a proteção da saúde das pessoas com o imperativo de recuperar a economia. Tenho certeza de que o Mercosul é parte das soluções que estamos construindo”, disse o presidente, que participou na manhã desta quinta-feira, da 56ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, pela primeira vez realizada pormeio de videoconferência. O encontro foi o último sob o comando do Paraguai, que passará agora a presidência pro tempore (temporária) do Mercosul para o Uruguai.

Em discurso, Bolsonaro destacou que o Brasil “endossou integralmente as prioridades da presidência paraguaia, que aprofundam a modernização do Mercosul e fazem do bloco um aliado essencial da ambiciosa agenda de reformas” implementada pelo governo brasileiro. “No esforço da construção de um país mais próspero, buscamos também mais e melhor inserção do Brasil na região e no mundo, e o Mercosul é o nosso principal veículo para essa inserção”, disse o presidente.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, em 2019, o Brasil exportou cerca de US$ 15 bilhões para os países do Mercosul e importou US$ 13 bilhões, com superávit de US$ 2 bilhões.

Bolsonaro elogiou a presidência paraguaia no Mercosul pela conclusão de “detalhes pendentes” nos acordos do bloco com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinados em 2019, e pediu que todos os presidentes se empenhem nas negociações para a ratificação dos acordos neste semestre. Para que os acordos entrem em vigor, os congressos de todos os países que integram os blocos econômicos devem aprovar os textos.

Nesse sentido, Bolsonaro também disse que dará prosseguimento ao diálogo com diferentes interlocutores “para desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil e expor as ações que tem tomado em favor da proteção da floresta amazônica e do bem-estar da população indígena”. O presidente referia-se a uma suposta resistência de países europeus em fechar o acordo por não acreditarem na política ambiental brasileira.

Bolsonaro destacou também a intenção de avançar em entendimentos com outros países. “Queremos levar adiante as negociações abertas com Canadá, Coreia, Singapura e Líbano, expandir os acordo vigente com Israel e Índia e abrir novas frentes na Ásia. E temos todo interesse de buscar tratativa com países da América Central.”

O presidente brasileiro também é favorável às discussões para inclusão do setor automotivo e açucareiro no regime de regras comum do bloco.

Presidência pro tempore

Durante a reunião, o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, falou sobre as atividades do bloco nos últimos seis meses, depois que o país assumiu a presidência. Ele defendeu a integração produtiva, para a aproveitar as capacidades de cada país e destacou a importância da economia digital para manutenção do comércio.

Já o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, que assume a presidência pro tempore neste semestre, disse que buscará, entre outras metas, impulsionar os canais logísticos, de ferrovias e hidrovias, melhorar a interconexão energética entre os países e garantir a conservação do meio ambiente.

Sobre os acordos com a União Europeia e EFTA, Lacalle Pou ressaltou que é dever do Mercosul “terminar o que começou”, já que a pandemia de covid-19 poderia levar a um protecionismo, principalmente de países mais desenvolvidos. Por isso, ele se comprometeu a dedicar esforços para acelerar o processo de ratificação dos acordos, em negociação com a Alemanha.

O Mercosul é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está suspensa desde 2017, por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco. Os países associados são Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.

Agência Brasil