A Secretaria de Estado da Saúde informou nesta terça-feira (14) que assume a gestão direta da Maternidade Peregrino Filho, em Patos (PB), a partir desta quinta-feira (16). Segundo a Pasta, os trabalhadores que possuíam vínculo por meio de CLT (carteira de trabalho) receberão todos os direitos trabalhistas logo após homologação da rescisão.

Ainda na quinta (16), a Secretaria de Estado da Saúde iniciará o processo de assinatura de contratos temporários por excepcional interesse público, como foi acordado com o Ministério Público do Trabalho, até que seja aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a Fundação PB Saúde – que fará a gestão desta e outras unidades hospitalares e contratará os profissionais no regime de CLT, após seleção.

As questões trabalhistas de médicos começaram após o Governo do Estado pôr fim aos contratos com organizações sociais e assumir a gestão de hospitais da rede estadual. Em João Pessoa, os impasses provocaram incertezas no principal hospital da região metropolitana, o Senador Humberto Lucena (Trauma).

Médicos contestaram formas de contratação adotadas pelo Estado e parte deles paralisou as atividades no fim de 2019. O secretário de Saúde da Paraíba chegou a assumir o plantão no hospital para reduzir os impactos no atendimento. Outros profissionais ameaçaram greve caso a situação não fosse definida até o dia 3 de janeiro. Nessa data, a Secretaria de Saúde do Estado conseguiu firmar um acordo e a proposta foi aceita pelos médicos.

Recentemente, o governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), fez novas alterações na direção do Hospital de Trauma, em meio ao turbilhão de problemas evidenciados após as investigações da Operação Calvário.

PortalCorreio

O governo aumentou a projeção para o crescimento da economia para 2019 e 2020. A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2019 foi revisada de 0,90% para 1,12%. Para 2020, a previsão é que o PIB tenha expansão de 2,40%, ante a previsão de 2,32%.

As estimativas estão no Boletim Macrofiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgado hoje (14).

De acordo com a pasta, os indicadores de atividade têm apresentado resultados acima da expectativa de mercado, especialmente nos setores de serviços, comércio e construção civil, o que explica as revisões para cima das projeções para o crescimento econômico. A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi fundamental para estimular a economia.

“No segundo semestre de 2019, uma parcela fundamental da retomada do crescimento veio dos estímulos dados pela liberação de recursos do FGTS, que deve se estender ao longo do primeiro trimestre de 2020. Além disso, a criação do saque-aniversário tem o potencial de mudar as perspectivas nos mercados de trabalho e crédito, impulsionando a economia nos próximos anos”, diz o boletim.

Emprego e crédito

O Ministério da Economia destaca ainda que há um crescimento na criação de empregos formais, o que, historicamente, leva a uma aceleração na previsão de crescimento do PIB. “O emprego formal tem apresentado aceleração nos últimos meses, dando sinais de aquecimento da economia, o que é fundamental para a atividade, uma vez que a produtividade no setor formal é maior que a do setor informal.”

De acordo com a pasta, uma das fontes importantes para o aumento da atividade e da produtividade foi a expansão consistente do crédito livre (em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e para definir as taxas de juros) às famílias e às empresas, que é alocado para investimentos com maior retorno.

A substituição do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) pelo crédito livre, segundo o ministério, também contribui para a redução efetiva dos juros de equilíbrio, mais participação social no sistema financeiro e está em linha com a política liberal do governo.

“A redução das taxas de juros deve começar a apresentar efeitos na atividade no primeiro semestre de 2020, especialmente a partir do segundo trimestre. A aprovação da Nova Previdência e as demais medidas de ajuste fiscal contribuíram para a redução substancial do risco país, levando à redução dos juros reais de equilíbrio, possibilitada pelas expectativas de inflação ancoradas e cadentes”, diz o boletim.

Diante dos dados apresentados, para o governo a retomada de produtividade pode não ser imediata, mas está garantida. “As medidas estruturais de ajuste fiscal, redução de direcionamento de crédito, eliminação de custos e cunhas ao setor privado e no mercado de trabalho produzirão efeitos permanentes na produtividade e na renda do país.”

Inflação

O boletim divulgado hoje também traz a previsão para a inflação de 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que subiu de 3,26% para 4,14%. “O principal responsável pela forte alteração foi o subgrupo ‘alimentação no domicílio’, impactada sobretudo pela pressão sobre o preço de carnes. A elevação do preço da carne brasileira se deve ao forte aumento de demanda chinesa, que busca suprir as perdas da produção interna, resultantes de gripe suína (proteína muito consumida pelos chineses)”, diz o boletim.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou a elevação da inflação, que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

Agência Brasil

O pagamento da cota parlamentar do deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB) foi suspenso por decisão da Câmara Federal. Santiago foi afastado do mandato no mês de dezembro por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Pés de Barro.

Apesar de ter tido a cota parlamentar suspensa, Wilson Santiago continua recebendo o salário como deputado federal. Caberá à Mesa Diretora decidir quais as consequências administrativas do afastamento de Wilson Santiago, como o corte dos vencimentos. O entendimento tem sido de que a atribuição é do comando da Casa, diante da falta de previsão do afastamento no Regimento Interno e demais normativos.

A manutenção do afastamento de Wilson Santiago deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara na primeira na primeira sessão após o recesso, marcada para fevereiro.

A Câmara informou que foi comunicada da decisão do STF no dia 23 de dezembro de 2019, quando recesso parlamentar já havia começado. “Naquela data, a Câmara prontamente cumpriu a decisão e registrou o afastamento do deputado, bem como determinou que nenhuma despesa do parlamentar fosse paga mediante utilização de recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.”, diz a nota.

“Importante ressaltar que, no presente caso, o parlamentar não se afastou de sua função para assumir outro cargo público e, tampouco, foi demovido definitivamente do mandato”, completou o texto.

Clickpb

A denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) formalizada nessa segunda-feira (13) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra 35 agentes públicos aponta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) como “instrumento para encobrir práticas criminosas”. O caso é referente à Operação Calvário, que apura desvios de R$ 1 bilhão em recursos públicos da Saúde e Educação do Estado a partir da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

De acordo com a denúncia, que tem 223 páginas, o ex-governador Ricardo Coutinho tinha “amplo domínio sobre segmentos dos demais poderes”.

“As investigações revelaram um amplo domínio de Ricardo Coutinho, então governador, sobre segmentos dos demais poderes. Parte dessa submissão está sendo apurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que se detectou, no curso das investigações, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por parcela de seus conselheiros, tornou-se um dos principais instrumentos para encobrir as práticas criminosas e, em determinados momentos, potencializá-las, tendo papel central no “modelo de negócio” da empresa criminosa, que passou a deixar a intimidação como “força de reserva” para adotar a “infiltração” nos setores públicos”, diz o MPPB na denúncia.

Dois conselheiros do TCE foram afastados das funções, a partir de determinação do STJ, em dezembro do ano passado. O STJ informou ao Portal Correio que a investigação corre em segredo de Justiça e o TCE não divulgou os nomes dos conselheiros afastados. Porém, no dia 9 de janeiro, o presidente do TCE, Arnóbio Viana, indicou os conselheiros Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo para substituírem Nominando Diniz Filho e Arthur Cunha Lima, que são os dois afastados.

Pouco antes de definir esse afastamento, Viana divulgou nota afirmando que defende as investigações da Operação Calvário e que elas devem alcançar todos os envolvidos, “doa a quem doer”. A esposa dele, Georgiana Cruz, é citada em trecho da delação da ex-secretária de Estado, Livânia Farias, como responsável por distribuir R$ 50 mil em propina no TCE para que auditores fiscais resolvessem as contas do ex-governador Ricardo Coutinho.

O que diz o TCE

A assessoria de comunicação do TCE-PB disse ao Portal Correio que ainda não há uma posição oficial acerca da denúncia do MPPB e que os conselheiros deverão se reunir para discutir o assunto.

Denúncia do MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou no Tribunal de Justiça, nessa segunda-feira (13), a sexta denúncia com base nas investigações da ‘Operação Calvário’. Na peça jurídica, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp) acusam 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros de formarem uma organização criminosa (Orcrim) para a prática de delitos, como corrupção e lavagem de ativos, através de atividades de organizações sociais (OS) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação

De acordo com a denúncia, a organização criminosa atuava em três núcleos: político, administrativo e financeiro operacional. Integravam o núcleo político, o ex-governador do Estado Ricardo Coutinho; a deputada estadual Estela Bezerra; a ex-secretária de Estado, Maria Aparecida Ramos de Meneses (Cida Ramos) e a prefeita de Conde, Márcia Lucena. Faziam parte do núcleo administrativo: Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Aracilba Alves da Rocha, Livânia Maria da Silva Farias (colaboradora) e Ivan Burity de Almeida (colaborador).

Ainda estão denunciados como integrantes do núcleo financeiro operacional da Orcrim: Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, Leandro Nunes Azevedo (colaborador), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro (colaboradora), Daniel Gomes da Silva (colaborador), David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Jardel da Silva Aderico.

A deputada estadual Cida Ramos (PSB) disse, em nota divulgada à imprensa, que recebeu com surpresa a notícia de que foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba, no âmbito da Operação Calvário, e se declarou inocente. Ela foi a única que se posicionou oficialmente sobre a denúncia, dentre os 35 acusados.

Operação Calvário investiga corrupção no Estado

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão.

Fonte: PortalCorreio

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020 para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A situação já havia sido abordada pelo Portal Correio, na última sexta-feira (10), quando o Ministério da Economia foi procurado para informar se haveria revisão do reajuste, mas, na ocasião, a pasta respondeu que não iria “se posicionar sobre a questão”.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Na tarde desta terça-feira, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo.

“Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada. Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

INSS e reformas

O governo pretende ainda anunciar nesta semana medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bolsonaro, uma dessas medidas deve ser a contratação de servidores ou militares da reserva.

“A gente pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva pagando 30% a mais do que eles ganham, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, explicou o presidente.

Sobre as reformas tributária e administrativa que o governo deve enviar esse ano ao Congresso, Bolsonaro disse que está confiante na aprovação, “sem muito atrito” com o Lesgislativo. “A minha ideia é fazer da melhor maneira possível para que possa ser aprovada sem muito atrito. A economia está recuperando, mas se nós pararmos na reforma [da Previdência] pode perder o que ganhou até agora. O Congresso está bastante consciente disso, acredito que não tenhamos grande dificuldades se apresentarmos boas propostas”, disse.

PortalCorreio com Agência