O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, lamentou a falta de interesse dos shoppings em construírem um consenso junto à Frente e aos órgãos de consumidor para permitir carência de 20 minutos em estabelecimentos deste segmento na Paraíba. O parlamentar assegurou ontem (17), que não vai desistir da proposta.

“Já fizemos uma reunião para tratar desse assunto e os representantes dos shoppings não compareceram, mas não vamos desistir”, afirmou Wilson que também é líder do Blocão na Assembleia e relator do projeto que o deputado Taciano Diniz conseguiu aprovar, mas que terminou derrubado por uma liminar.

Segundo Wilson Filho, não é possível que os proprietários de shoppings e demais estabelecimentos deixem de concordar com a proposta de tolerância porque ela não representa a gratuidade do estacionamento, mas apenas um tempo para quem precisa deixar ou buscar alguma pessoa idoso ou alguma coisa no shopping. “Não creio que uma pessoa que precise entrar num estacionamento num shopping para deixar um idoso ou uma pessoa deficiente, por exemplo, tenha de pagar estacionamento”, afirmou.

PBagora

A crise interna do PSB paraibano vem dividindo os filiados por todo o estado. Muitos já se posicionaram favoráveis ao governador João Azevêdo (PSB) e outros ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Um dos que ainda não haviam emitido o seu posicionamento, o deputado Jeová Campos (PSB) decidiu falar sobre o tema nesta terça-feira (17), mas driblou as preferências e declarou que fica com os dois.

O parlamentar justificou dizendo que ele e os líderes de base não concordam com o desentendimento nem tampouco com distanciamento entre João e RC.

“Fico com os dois porque na Paraíba é o seguinte quem elegeu João foram os socialistas que bancaram esse projeto sob a coordenação de Ricardo Coutinho. Agora toda crise é um ambiente de superação cabe as pessoas que estão diante desse dilema encontrar uma saída. Agora faça uma pesquisa na liderança de base que você não encontra 5% querendo o distanciamento de João e Ricardo” declarou.

PB Agora

O governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento para distribuição entre ministérios. A informação foi confirmada hoje (17) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao chegar ao Senado para uma série de reuniões. Segundo o ministro, o decreto que redistribui os recursos deve ficar pronto na semana que vem.

“Ontem tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões. Amanhã vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o final desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e o decreto para poder fazer a redistribuição”, disse. Onyx argumentou que os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir que os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano.

Do total que será descontingenciado nos próximos dias, o montante de cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC). “O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender às universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer”, acrescentou.

O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.

A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

Fundo partidário

Ao comentar o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que “são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário”. “Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem”.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para que a nova regra eleitoral possa valer já para as eleições municipais do ano que vem, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada, sem vetos, pelo presidente da República até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

paraiba.com.br com EBC