O Disque 123, serviço que o Governo do Estado mantém por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) permanece atendendo à população, mesmo com as restrições no expediente presencial dos servidores estaduais. Neste período de quarentena, onde a orientação de isolamento social é uma das ferramentas utilizadas na prevenção do Covid-19, o Disque 123 atende em plantão diário, das 6h até meia noite.

O serviço recebe denúncias de violações de direitos e é um canal de comunicação entre o demandante e o órgão de proteção referente. Violações contra crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, em situação de rua, em restrições de liberdade, pessoas idosas, mulheres, casos de homofobia e ainda situações de tráfico de pessoas são encaminhadas, monitoradas e acompanhadas pela equipe.

“Importante demais manter o serviço do Disque 123 em um período como este, onde o isolamento social é a principal medida de prevenção, mas que pode acabar estimulando, infelizmente, algumas violações de direitos. Por isso, estamos prontos para receber as denúncias e dar os devidos encaminhamentos. Enquanto alguns serviços precisaram ser suspensos, o Disque 123 foi mantido para garantir que as pessoas tenham esse canal permanente conosco”, explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira.

Segundo a coordenadora do Disque 123, Wberlania Andrade, “nosso serviço é indispensável à população paraibana, principalmente porque não é preciso que a pessoa se desloque para denunciar. Estamos trabalhando tomando todos os cuidados devidos com a nossa equipe, contudo, continuamos o serviço pela garantia dos direitos e pelo fortalecimento da política de enfrentamento às violações, enfatizou.

A Paraíba é um dos poucos estados que mantém um canal próprio de denúncia contra violação de direitos.

PBAgora

Durante o período de calamidade pública devido ao novo coronavírus, os consumidores não podem ter seus serviços de água e luz suspensos. Essa decisão foi uma recomendação da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) e proferida legalmente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e comunicado às companhias fornecedoras dos serviços básicos na Paraíba, Cagepa e Energisa.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) informou que vai acatar a recomendação da Defensoria Pública da Paraíba, adotando meios menos gravosos de coação para a cobrança. Em nota, o órgão ressaltou que as faturas relativas à aferição do consumo de água continuarão sendo emitidas normalmente e deverão ser pagas pelo usuário pelos canais presenciais ou virtuais. A suspensão temporária do corte de água não implicará em prorrogação da data de vencimento para o pagamento das faturas.

Já a Energisa foi proibida pelo TJPB de realizar a suspensão do fornecimento de energia elétrica de todos os consumidores inadimplentes. O Tribunal também determinou que sejam religadas as unidades consumidoras que eventualmente tiveram suspenso o fornecimento após a decretação de Situação de Emergência em 13 de março, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por consumidor, limitada a 10 dias. Vale ressaltar que as medidas em relação à Energisa valem apenas para o município de João Pessoa e atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado.

Energisa

Em nota, a e Energisa informou que não comenta ações judiciais em curso. A empresa destaca que a distribuição de energia foi listada como serviço essencial à população no decreto n. 10.282, editado pelo Governo Federal para combater a crise provocada pela Covid-19. Pelo texto, as atividades não podem parar e limitações a seus serviços só podem ser feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (órgão regulador) em articulação com a União (poder concedente).

“A Energisa esclarece ainda que a discussão e tomada de decisão sobre uma possível desoneração dos consumidores não cabe exclusivamente às distribuidoras. Quaisquer medidas só podem ser implementadas com a adequada análise do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, que regula nosso setor. É um tema que precisa envolver todos os segmentos que estão inseridos na conta de luz: Geradores, Transmissores, Governos Estaduais, Governo Federal e beneficiários de encargos e subsídios. Todo o setor de energia está unido em diálogo aberto com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel através do recém-criado Comitê Setorial de Crise. A prioridade é buscar soluções que sejam pensadas em âmbito nacional”, disse.

A Energisa informou ainda que mantém em curso todas as atividades para garantir energia na casa de seus mais de 7,8 milhões de clientes em 10 estados no país e tomou todas as medidas de segurança necessárias para proteger colaboradores próprios, terceirizados e a população.

Atualização: Aneel suspende corte de luz por 90 dias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. A medida vale para todo o Brasil e se sobrepõe à decisão da Justiça da Paraíba que valeria apenas para João Pessoa.

*Atualizada às 23h desta terça (24) para incluir informações da Agência Brasil sobre a Aneel.

PortalCorreio

A empresa de ônibus Guanabara anunciou nesta terça-feira (24), que irá recolher sua frota e suspenderá a circulação dos ônibus a partir da 00h desta quinta-feira (26), no estado da Paraíba. A medida tomada pela empresa obedece o isolamento social e as ações de enfrentamento do Coronavírus.

De acordo com o comunicado, a suspensão em princípio será de 15 dias, podendo ser prorrogada em virtude de novos decretos ou determinação dos poderes competentes.

Ainda segundo o comunicado, após esse período de suspensão, todos os bilhetes serão revalidados sem cobrança de taxa ou multa.

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