A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por maioria, na manhã desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.696/2020, que trata da redução das mensalidades de escolas e universidades privadas, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas devido a pandemia de covid-19.

O projeto, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, foi aprovado por maioria dos Deputados presentes com os votos contrários dos Deputados Walber Virgolino, Cabo Gilberto, Cida Ramos, Camila Toscano, Dr. Érico, Edmilson Soares, Eduardo Carneiro, Felipe Leitão e Raniery Paulino.

O texto prevê descontos que podem variar de 10% a 30% dependendo da quantidade de alunos do estabelecimento de ensino, caso não haja oferta de aulas remotas. Para os estabelecimentos que oferecem aulas remotas, o desconto fica entre 5% e 25%, novamente dependendo da quantidade de alunos.

Além disso, também foi aprovada Emenda Aditiva do Deputado Ricardo Barbosa, que proíbe a cobrança de juros em mensalidades atrasadas enquanto durar o decreto de calamidade pública estadual em virtude da pandemia.

O projeto agora segue para a sanção do governador João Azevêdo.

Clickpb

Após testar negativo para a Covid-19, o ex-governador da Paraíba, Wilson Braga, que está internado no HNSN, em João Pessoa desde a última sexta-feira (01), se recupera bem.

As últimas informações acerca do estado de saúde de Wilson dão conta de que ele vem evoluindo no seu quadro clínico e pode receber alta atá próxima sexta-feira.

Já a esposa de Wilson, Lúcia Braga que também está hospitalizada, mas na UTI, também vem se recuperando bem e apresentando sinais de melhora.

Como o caso de Lúcia depende de maiores cuidados e pela melhora apresentada ela deve ser desentubada também na próxima sexta-feira.

Wilson Braga tem 88 anos e foi governador da Paraíba de 1983 a 1987. Ele ainda exerceu mandatos como vereador e prefeito de João Pessoa, além de deputado federal e estadual. Lúcia Braga, de 85 anos, exerceu mandato de deputada federal de 1987 a 1995 e de 2003 a 2007. Ele foi ainda deputada estadual.

PBagora

A vereadora Fatinha Bocão(Republicanos), apresentou na Sessão Ordinária remota desta terça-feira(05), dois requerimentos que foram aprovados pelos vereadores da Casa. Um dos requerimentos solicita ao prefeito de Patos, Drº Ivanes Lacerda, a compra de 10 respiradores e testes rápidos para a UPA Otávio Pires de Lacerda. No outro requerimento, a vereadora solicita a compra de testes rápidos para todas as UBS’s-Unidades de Saúde do município.

“As solicitações são muito importantes para que a população que procura essas casas de saúde tenham acesso a esses serviços visto que, de acordo com a secretaria de saúde do município, o número de pessoas atendidas com sintomas da COVID-19 tem aumentado em Patos”, alertou Fatinha.

A vereadora destacou ainda os recursos destinados pelo deputado federal Hugo Motta para o combate à COVID-19.

“Essa semana o deputado Hugo Motta anunciou um aporte financeiro de mais 2 milhões de reais, somando aos 1,4 milhões que ele já tinha encaminhado anteriormente, ao todo são 3,4 milhões, para que o município de Patos possa se estruturar para o tratamento e prevenção da COVID-19”, destacou Fatinha.

Portal 40 Graus com Assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Mudanças

Os deputados modificaram um dos critérios para distribuição de recursos. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, dispositivo proposto pelo Partido Novo determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros.

Ao analisar a proposta, deputados também ampliaram as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados até 31 de dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos e a criação de cargos.

A emenda aprovada pelos deputados manterá de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Dessa forma, estarão de fora profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Um destaque aprovado na noite desta terça-feira incluiu entre as categorias do funcionalismo que não sofrerão reajuste os servidores da educação pública e fiscais agropecuários. O último destaque aprovado na sessão garantiu que os concursados que fizeram concurso e ainda não tomaram posse devido à pandemia, terão os prazos legais para assumirem suas funções suspensos até o fim do estado de calamidade pública decretado em função do novo coronavírus.

Agência Brasil