O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou, nos autos do processo, a notificação dos 35 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Operação Calvário, que investiga desvios de recursos da Saúde e Educação do Estado. Os acusados terão o prazo de 15 dias para fornecer resposta sobre acusações.

Primeiramente, serão notificados os colaboradores Livânia Maria da Silva Farias, Ivan Burity de Almeida, Leandro Nunes Azevedo, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro e Daniel Gomes da Silva. Após o envio, ou não, de resposta dentro do prazo de 15 dias, serão notificados os outros denunciados.

Após a primeira etapa das notificações, serão notificados o ex-governador Ricardo Coutinho, as deputadas Estela Bezerra e Cida Ramos; a prefeita de Conde, Márcia Lucena; o ex-secretário Waldson Souza; o ex-procurador Gilberto Carneiro; o irmão do ex-governador, Coriolano Coutinho; o ex-presidente do PSB, José Edvaldo Rosas; a ex-secretária Cláudia Veras, Aracilba Rocha, Francisco das Chagas Ferreira, o ex-senador Ney Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira e Jardel da Silva Aderico.

As notificações serão acompanhadas de cópias da denúncia do Ministério Público e do despacho proferido pelo desembargador Ricardo Vital. “Tratando-se de prazo comum, dada a pluralidade de denunciados, devem os autos permanecer na Secretaria do Pleno do TJPB ou no Gabinete, conforme o caso, não privilegiando a defesa de um deles em prejuízo dos demais e da própria celeridade processual e razoável duração do processo”, destaca o relator.

A denúncia do Ministério Público foi protocolada no dia 13 de janeiro, com 223 páginas, onde o órgão acusa 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros de formarem uma organização criminosa (Orcrim) para a prática de delitos, como corrupção e lavagem de dinheiro, através de atividades de organizações sociais (OSs) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação.

Operação Calvário

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão.

Notificação

De acordo com o texto da Lei n.º 8.038/90 e do Regimento Interno do TJPB, apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, é feita a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Com a notificação, serão entregues ao acusado cópias da denúncia ou da queixa, do despacho do relator e dos documentos por este indicados. Se o acusado não for encontrado ou criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, a sua notificação deverá ser realizada por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em cinco dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 dias, a fim de apresentar a resposta. Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias.

Clickpb com TJPB

A ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, foi condenada pelo crime de improbidade administrativa e terá que ressarcir o Município o valor de R$ 36.014,72, além de ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, como, ainda, a perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0001212-70.2014.815.0261 movida pelo Ministério Público do Estado. A sentença foi do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, na espera do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Segundo a denúncia, no exercício de 2007, a ex-prefeita e então gestora do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piancó, teria praticado vários atos de improbidade administrativa. Na sentença, o juiz fixou, no valor da condenação de ressarcimento, juros de 0,5% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da citação de Flávia Serra Galdino.

A ação revela omissão de receita no valor de R$ 27.000,00 oriunda dos municípios de Igaracy, Nova Olinda, Diamante, São José de Caiana e Ibiara; deficit orçamentário e financeiro, ao final do exercício, nos valores de R$ 12.042,12 e R$ 22.837,87, respectivamente; realização de despesas sem licitação, que totalizaram R$ R$ 15.840,00, referente à locação de veículos; retenção e não recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 3.777,10; retenção e não recolhimento de contribuições previdenciárias (parte servidor), que somaram R$ 5.237,62 e por parte patronal no valor de R$ 16.875,60.

Notificada, a demandada apresentou defesa prévia, na qual sustenta a inépcia da inicial por ausência de individualização da conduta, bem como não demonstração da participação da ré na perpetração dos atos de improbidade. Requereu, por fim, a produção de provas consistentes na oitiva de testemunhas e seu depoimento.

Sobre a defesa prévia, o juiz afirmou que a petição inicial é fundada em documentos públicos objetivando a procedência da demanda, que abrange a definição de responsabilidade político-administrativa imputada à representada, cuja a peça contestatória rechaça acusações na forma processual. “O feito se encontra instruído com todos os documentos e provas suficientes e necessárias ao seu amplo conhecimento, bem como elementos probantes capazes de proporcionar juízo de valor com a segurança jurídica indispensável para a prolação de manifestação judiciosa definitiva”, destacou Antônio Carneiro de Paiva Júnior, em parte de sua sentença.

A respeito da desnecessidade de provas testemunhais e/ou periciais, o magistrado frisou que a prova na forma de documento público tem presunção de veracidade e autenticidade (artigo 405 do Código de Processo Civil) devido a sua força probante dotada de eficácia que o direito material ou processual lhe atribui para que seja probatório de atos jurídicos.

“Com efeito, torna-se desnecessária a produção de outras provas, tais como, a oitiva de testemunhas e pericial, posto que a prova testemunhal não tem o condão ou a eficácia de desconstituir um documento público, sequer”, comentou Antônio Carneiro.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: Vale do Piancó Notícias com Assessoria