A Secretaria de Estado da Saúde informou nesta terça-feira (14) que assume a gestão direta da Maternidade Peregrino Filho, em Patos (PB), a partir desta quinta-feira (16). Segundo a Pasta, os trabalhadores que possuíam vínculo por meio de CLT (carteira de trabalho) receberão todos os direitos trabalhistas logo após homologação da rescisão.

Ainda na quinta (16), a Secretaria de Estado da Saúde iniciará o processo de assinatura de contratos temporários por excepcional interesse público, como foi acordado com o Ministério Público do Trabalho, até que seja aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a Fundação PB Saúde – que fará a gestão desta e outras unidades hospitalares e contratará os profissionais no regime de CLT, após seleção.

As questões trabalhistas de médicos começaram após o Governo do Estado pôr fim aos contratos com organizações sociais e assumir a gestão de hospitais da rede estadual. Em João Pessoa, os impasses provocaram incertezas no principal hospital da região metropolitana, o Senador Humberto Lucena (Trauma).

Médicos contestaram formas de contratação adotadas pelo Estado e parte deles paralisou as atividades no fim de 2019. O secretário de Saúde da Paraíba chegou a assumir o plantão no hospital para reduzir os impactos no atendimento. Outros profissionais ameaçaram greve caso a situação não fosse definida até o dia 3 de janeiro. Nessa data, a Secretaria de Saúde do Estado conseguiu firmar um acordo e a proposta foi aceita pelos médicos.

Recentemente, o governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), fez novas alterações na direção do Hospital de Trauma, em meio ao turbilhão de problemas evidenciados após as investigações da Operação Calvário.

PortalCorreio

O governo aumentou a projeção para o crescimento da economia para 2019 e 2020. A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2019 foi revisada de 0,90% para 1,12%. Para 2020, a previsão é que o PIB tenha expansão de 2,40%, ante a previsão de 2,32%.

As estimativas estão no Boletim Macrofiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgado hoje (14).

De acordo com a pasta, os indicadores de atividade têm apresentado resultados acima da expectativa de mercado, especialmente nos setores de serviços, comércio e construção civil, o que explica as revisões para cima das projeções para o crescimento econômico. A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi fundamental para estimular a economia.

“No segundo semestre de 2019, uma parcela fundamental da retomada do crescimento veio dos estímulos dados pela liberação de recursos do FGTS, que deve se estender ao longo do primeiro trimestre de 2020. Além disso, a criação do saque-aniversário tem o potencial de mudar as perspectivas nos mercados de trabalho e crédito, impulsionando a economia nos próximos anos”, diz o boletim.

Emprego e crédito

O Ministério da Economia destaca ainda que há um crescimento na criação de empregos formais, o que, historicamente, leva a uma aceleração na previsão de crescimento do PIB. “O emprego formal tem apresentado aceleração nos últimos meses, dando sinais de aquecimento da economia, o que é fundamental para a atividade, uma vez que a produtividade no setor formal é maior que a do setor informal.”

De acordo com a pasta, uma das fontes importantes para o aumento da atividade e da produtividade foi a expansão consistente do crédito livre (em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e para definir as taxas de juros) às famílias e às empresas, que é alocado para investimentos com maior retorno.

A substituição do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) pelo crédito livre, segundo o ministério, também contribui para a redução efetiva dos juros de equilíbrio, mais participação social no sistema financeiro e está em linha com a política liberal do governo.

“A redução das taxas de juros deve começar a apresentar efeitos na atividade no primeiro semestre de 2020, especialmente a partir do segundo trimestre. A aprovação da Nova Previdência e as demais medidas de ajuste fiscal contribuíram para a redução substancial do risco país, levando à redução dos juros reais de equilíbrio, possibilitada pelas expectativas de inflação ancoradas e cadentes”, diz o boletim.

Diante dos dados apresentados, para o governo a retomada de produtividade pode não ser imediata, mas está garantida. “As medidas estruturais de ajuste fiscal, redução de direcionamento de crédito, eliminação de custos e cunhas ao setor privado e no mercado de trabalho produzirão efeitos permanentes na produtividade e na renda do país.”

Inflação

O boletim divulgado hoje também traz a previsão para a inflação de 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que subiu de 3,26% para 4,14%. “O principal responsável pela forte alteração foi o subgrupo ‘alimentação no domicílio’, impactada sobretudo pela pressão sobre o preço de carnes. A elevação do preço da carne brasileira se deve ao forte aumento de demanda chinesa, que busca suprir as perdas da produção interna, resultantes de gripe suína (proteína muito consumida pelos chineses)”, diz o boletim.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou a elevação da inflação, que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

Agência Brasil

O pagamento da cota parlamentar do deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB) foi suspenso por decisão da Câmara Federal. Santiago foi afastado do mandato no mês de dezembro por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Pés de Barro.

Apesar de ter tido a cota parlamentar suspensa, Wilson Santiago continua recebendo o salário como deputado federal. Caberá à Mesa Diretora decidir quais as consequências administrativas do afastamento de Wilson Santiago, como o corte dos vencimentos. O entendimento tem sido de que a atribuição é do comando da Casa, diante da falta de previsão do afastamento no Regimento Interno e demais normativos.

A manutenção do afastamento de Wilson Santiago deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara na primeira na primeira sessão após o recesso, marcada para fevereiro.

A Câmara informou que foi comunicada da decisão do STF no dia 23 de dezembro de 2019, quando recesso parlamentar já havia começado. “Naquela data, a Câmara prontamente cumpriu a decisão e registrou o afastamento do deputado, bem como determinou que nenhuma despesa do parlamentar fosse paga mediante utilização de recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.”, diz a nota.

“Importante ressaltar que, no presente caso, o parlamentar não se afastou de sua função para assumir outro cargo público e, tampouco, foi demovido definitivamente do mandato”, completou o texto.

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