A esposa do atual presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) Arnóbio Viana, Georgiana Cruz, foi citada na delação da ex-secretária Livânia Farias, no âmbito da Operação Calvário, divulgada neste domingo (05).

O conselheiro emitiu uma nota, alegando que “em virtude da mais recente divulgação de fatos, reitera total e irrestrito apoio às investigações em curso, pugnando pela celeridade e efetiva punição a todos quantos tenham praticado delitos em desfavor da sociedade paraibana”.

“Doa a quem doer”, diz na nota pública (veja na íntegra no fim da matéria).

Na delação, Livânia acusa a esposa de Arnóbio de distribuir R$ 50 mil em propina dentro do TCE para que auditores fiscais resolvessem as contas do ex-governador Ricardo Coutinho.

Nota:

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, em razão da mais recente divulgação de fatos decorrentes da denominada “Operação CALVÁRIO”, vem reiterar total e irrestrito apoio às investigações em curso, pugnando pela celeridade e efetiva punição a todos quantos tenham praticado delitos em desfavor da sociedade paraibana, doa a quem doer.

Ao mesmo tempo, renova a confiança na isenção, lisura e excelência dos trabalhos executados pelo diligente corpo de Auditores do TCE-PB.

João Pessoa, 06 de janeiro de 2020.
Conselheiro Arnóbio Alves Viana
Presidente

Fonte: paraiba.com.br

O governador João Azevêdo (sem partido) realizou, nesta segunda-feira (6), durante solenidade no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, a prestação de contas das ações e obras realizadas pelo Governo do Estado, em 2019. Na ocasião, o gestor também anunciou investimentos de R$ 1,8 bilhão para o ano de 2020, que incluem concursos para o magistério, Porto de Cabedelo, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

Além da previsão dos concursos públicos, o chefe do Executivo estadual irá empossar os aprovados no concurso do magistério de 2019 e 400 agentes socioeducativos da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) e concederá o reajuste do piso do magistério e correção do salário mínimo.

2020

Educação

Na educação, o Governo do Estado irá implantar 76 Escolas Cidadãs Integrais (ECIs), distribuídas em 151 municípios da Paraíba, com a oferta de 73 mil vagas. Também serão iniciadas a construção de 29 escolas e de 21 blocos de laboratórios, reforma de 32 escolas, entrega de 66 ginásios do programa Bom de Bola, ampliação dos programas Primeira Chance, Gira Mundo Estudante, Gira Mundo Professor, Ouse Criar, Escola de Valor e Mestres da Educação e ampliação de bolsas para pesquisas científicas.

Os convênios com os municípios na área irão permitir a aquisição e disponibilização de 58 ônibus, construção de 23 escolas, reformas de 28 unidades escolares e disponibilização de 32 conjuntos de equipamentos, laboratórios, mobiliários e veículos tipo Van, representando recursos na ordem de R$ 291,6 milhões.

Saúde

Na saúde, estão previstos a implantação do novo modelo de gestão hospitalar na Paraíba através da criação da Fundação de Saúde (PB Saúde), convênios com o Hospital Padre Zé, Napoleão Laureano e FAP, ampliação da Rede Cuidar direcionada à saúde da mulher, conclusão do programa Opera Paraíba e a implantação da Escola de Saúde Pública, totalizando investimentos de R$ 147,7 milhões.

Segurança

Na segurança, o governo irá implantar a primeira fase do sistema de monitoramento da segurança em João Pessoa, Campina Grande e Patos, iniciar as obras do novo Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros, implantar o Batalhão Ambiental e Apoio ao Turista, iniciar a reforma do Batalhão e canil do Bope e adquirir equipamentos de apoio ao sistema de segurança, representando R$ 189,4 milhões de recursos.

Trânsito

Também serão aplicados R$ 20 milhões na gestão de trânsito, por meio de implantação de novas Ciretrans nos municípios de Sousa, Catolé do Rocha, Santa Rita/Bayeux, Cabedelo e Monteiro, acesso a Ciretran de Cajazeiras e reformas das Ciretrans de Araruna, Campina Grande, Conceição, Guarabira, Itaporanga e João Pessoa (sede e Valentina).

Presídios

O governo também prevê investimentos de R$ 42,8 milhões na administração penitenciária, com a construção de mais um pavilhão e do Centro de Saúde no presídio Sílvio Porto, reforma do presídio Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa, e Raimundo Asfora, em Campina Grande, construção do novo presídio em Gurinhém e ampliação de ações de ressocialização com a instalação de unidades de produção industrial dentro dos presídios.

Desenvolvimento humano

No segmento do Desenvolvimento Humano, a gestão estadual irá ampliar o cartão alimentação, o número de restaurantes populares e manterá os convênios para assistência com as entidades sem fins lucrativos e o abono natalino, assegurando investimentos de R$139 milhões.

Mulher e Diversidade Humana

Na pasta da Mulher e Diversidade Humana, serão realizadas a ampliação do programa integrado patrulha Maria da Penha, a criação da casa de acolhida provisória para mulheres vítimas de violência, do Centro de Referência de enfrentamento ao racismo e intolerância religiosa da Paraíba e do programa integrado para atenção à população LGBT em situação de rua e idosos, além do acompanhamento dos LGBT+ no sistema prisional por meio do programa Transforma.

Esporte

No esporte, os investimentos de R$ 7 milhões serão aplicados no programa Incentiva Esporte, que prevê o incentivo a diversas modalidades esportivas no estado.

Cultura

Na cultura, será iniciada a implantação do museu da Paraíba no Palácio da Redenção, a realização de 12 festivais de cinema por todo estado, a ampliação das ações nas áreas de música, teatro, circo, dança, literatura, artes visuais, cinema e educação e a instituição do ano cultural Mestre Sivuca e da celebração do centenário Celso Furtado. Os investimentos somam R$ 23,4 milhões.

Rodovias

Na área da infraestrutura rodoviária, estão previstas a conclusão das obras da PB-383 – Lastro/divisa RN, PB-200 – Juazeirinho/Santo André e PB-087 – Pilões/entroncamento PB-085 (Serraria). Serão iniciadas as obras PB-151 – Picuí /Nova Floresta, PB-100 – Queimadas / Fagundes, PB-394 – entroncamento BR-230 – Engenheiro Avidos e PB-099 – Lagoa Seca – Puxinanã. Também serão iniciadas as travessias urbanas nas cidades de São Mamede, Alagoa Grande, Damião, Logradouro, Barra de Santa Rosa e Sousa, a Ponte das Pedrinhas, em Sousa, e o arco metropolitano leste de Campina Grande, bem como as obras do contorno de Bananeiras, recuperação da PB-323 (Catolé/Brejo do Cruz/São Bento/limite RN), a conclusão das três obras de mobilidade urbana de João Pessoa e iniciado o programa estradas da cidadania, contemplando comunidades de Pocinhos, Areia, São Francisco, Lagoa Seca, Santana dos Garrotes, Sapé, São João do Cariri e Alagoa Nova, totalizando recursos na ordem de R$ 178 milhões. Já R$ 37,6 milhões serão investidos na infraestrutura aeroviária, com o início da construção do novo aeroporto de Patos e implantação do balizamento noturno dos aeródromos de Sousa, Iitaporanga, Catolé do Rocha e Monteiro.

Água e esgoto

Já as ações de saneamento e recursos hídricos serão destinadas ao início das obras do sistema adutor Arara/Solânea/Bananeiras/Casserengue; das obras de extensão do sistema adutor Transparaíba para Juazeirinho, Tenório, Junco do Seridó, Assunção e Taperoá; das obras de melhoria e reforma em estações de tratamento e reservatórios em todas as regionais e das obras da barragem Cupissura. Também estão previstos a recuperação do sistema de esgotos na Grande João Pessoa, a ampliação da rede de distribuição de abastecimento de água de vários municípios, início da implantação de dez barragens para produção agrícola, conclusão de barragem e sistema adutor Retiro e da 4ª adutora de Cajazeiras e o início do sistema adutor de São Gonçalo/São João do Rio do Peixe, somando recursos de R$ 376 milhões.

Empreendedorismo

Em relação ao empreendedorismo, a gestão estadual pretende conceder 3.500 novos créditos nas 14 regiões do estado, capacitar 4.500 proponentes durante todo o ano e realizar sete edições de feiras de negócios, representando recursos na ordem de R$ 22 milhões.

Turismo

Na área do Turismo, serão iniciadas a construção do Centro de Convenções de Campina Grande, de resorts no polo cabo branco e da 3ª etapa do Parque Parahyba e realizada a ampliação da participação dos artesãos nos salões de João Pessoa e Campina Grande, resultando em investimentos de R$ 153 milhões.

Habitação

A ampliação do programa Cidade Madura, em Monteiro e Bayeux, a implantação da agrovila Acauã e o lançamento do programa de Habitação do Governo do Estado são ações previstas na habitação, que receberá investimentos de R$ 27 milhões.

Agropecuária e pesca

Na área da agropecuária e pesca, estão previstas a revitalização e qualificação da cultura da palma forrageira em 338 hectares em 169 municípios, aquisição e distribuição de sementes na época certa, realização de exposições agropecuárias, além do funcionamento dos quatro abatedouros construídos em Uiraúna, Mari, Solânea e Monteiro (caprinos e ovinos), injetando recursos de R$ 25,3 milhões no segmento. Além disso, R$ 60 milhões serão investidos no programa Paraíba Rural Sustentável.

PortalCorreio

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), comentou a delação premiada realizada pela ex-secretária de Estado, Livânia Farias, no âmbito da Operação Calvário. Lívânia Farias declarou que cerca de R$ 1,6 milhão teriam sido repassados a seis parlamentares estaduais com o aval do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Galdino disse acreditar na inocência dos deputados.

Segundo Livânia, o valor deveria ser rateado entre os deputados Branco Mendes, Edmilson Soares, Genival Matias, Lindolfo Pires, Tião Gomes e o então deputado Arthur Cunha Lima Filho.

O presidente da Casa de Epitácio Pessoa disse acreditar na Justiça Paraibana.

– A delação, por si só, não é prova. Eu acredito na Justiça paraibana e acredito também na inocência dos deputados que foram citados na delação.

PB Agora

Quatro dos oito deputados citados em trecho da delação premiada feita por Livânia Farias ao Poder Judiciário, dentro da Operação Calvário, que veio à tona neste fim de semana, se posicionaram até a tarde deste domingo (5) e negaram ter cometido qualquer crime, irregularidade ou malfeito. Leia abaixo as notas divulgadas.

No Termo de Transcrição de 11 páginas, Livânia relata que seis deputados estaduais teriam sido beneficiados pela suposta organização criminosa investigada pela Calvário, por meio do repasse de R$ 1,6 milhão, que teriam sido entregues a Edmilson Soares para serem divididos entre ele, Branco Mendes, Lindolfo Pires, Tião Gomes e Genival Matias.

Outro contemplado seria o então deputado Arthur Cunha Lima Filho, suplente de deputado estadual e filho do conselheiro Arthur Cunha Lima, este último afastado durante a 7ª fase da Operação Calvário, a Juízo Final, que também afastou outro conselheiro, Nominando Diniz, e investiga um terceiro, André Carlo Torres.

Outros dois deputados federais também foram citados. São eles: Efraim Filho (DEM) e Hugo Motta (PRB).

Notas

• Genival Matias

Em primeiro lugar, quero deixar claro que confio e apoio as investigações da Operação Calvário em todas as suas fases, porém, me causou surpresa a citação sem provas do meu nome em depoimento, sobre uma suposta entrega de recursos.

Afirmo que não tenho qualquer participação nesses fatos e tenho a tranquilidade de não ter recebido absolutamente nada além do que foi declarado oficialmente no período eleitoral.

Estou à disposição da Justiça para esclarecer quaisquer fatos e desde já disponibilizo meu sigilo bancário e fiscal.

Sigo confiando na justiça e respeitando às instituições.

• Tião Gomes

Rechaço com veemência toda e qualquer citação inverídica que aponta recebimento de recursos ilegais por minha pessoa. Estou indignado, mas absolutamente tranquilo que a verdade será restabelecida. Em 40 anos de atuação na vida pública, tendo oito mandatos de deputado, nunca me envolvi em nenhum ato ilícito e meu patrimônio é condizente com minha realidade. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça, mesmo sabendo que meu nome não está inserido entre os investigados.

Nunca tratei qualquer assunto sobre recursos com o deputado Edmilson Soares e tampouco autorizei que alguém tratasse ou recebesse valores em meu nome.

Coloco meu sigilo bancário, telefônico e fiscal à inteira disposição, reafirmando que nossas campanhas foram realizadas dentro da lei e feitas com dinheiro limpo tendo todas as contas aprovadas pela justiça eleitoral. Portanto, nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.

• Branco Mendes

Durante toda a minha vida sempre procurei me nortear pelos princípios da ética, moralidade, verdade e transparência. Tanto é verdade que nesses quase 30 anos de vida pública não tenho uma mancha, processo ou conta rejeitada. Posso andar de cabeça erguida em qualquer lugar, pois prezo por valores sagrados, pelos ensinamentos dos meus saudosos pais e, principalmente, pela admiração das minhas três filhas.

Não abaixarei a minha cabeça um minuto, pois não serão acusações irresponsáveis e mal interpretadas que macularão o maior patrimônio que conquistei na vida, que são a minha honra, seriedade e a vontade de fazer o BEM pelos paraibanos. Digo tudo isso sem hipocrisia e sem medo algum. Seguirei firme nos meus propósitos e crenças, tendo a certeza de que o tempo há de restabelecer toda a verdade.

• Efraim Filho

Tomei ciência pela imprensa da citação do meu nome, nas investigações em curso, como que no ano de 2014 tivesse recebido ajuda de campanha para apoiar a chapa do então governador. Absolutamente nego essa ilação feita contra mim, sem apresentar uma prova ou sequer uma data. As contas da minha eleição 2014 foram analisadas, julgadas e aprovadas pela justiça eleitoral.

Ao rechaçar totalmente essa inverídica acusação, e mesmo sem estar no rol de investigados pela operação, coloco meu sigilo bancário, telefônico e fiscal a disposição da justiça. Quem não deve não teme.

PortalCorreio