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“Não haverá aumento da carga tributária”, garante Aguinaldo em dia de formação de Comissão

Relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) assegurou, durante entrevista à Rádio CBN Nacional, nesta quarta-feira (12), que não haverá aumento da carga tributária no país, seja a médio ou longo prazo. De acordo com o parlamentar, o trabalho inicial será fazer a simplificação tributária cuja intenção é dar transparência para que o cidadão saiba o quanto paga de imposto, e cobre eficiência dos recursos arrecadados.

Aguinaldo ainda destacou que a reforma trará crescimento econômico para o país e que a redução da carga tributária será um objetivo de médio prazo, e que só não ocorrerá neste primeiro momento por conta da crise fiscal. “Não haverá aumento da carga no novo sistema Tributário proposto pela PEC 45. Estamos em busca de um texto justo, que simplifica a arrecadação e traz mais transparência”, ressaltou.

No Congresso Nacional, a expectativa é que uma comissão mista da reforma tributária deva ser criada já partir desta quarta-feira (12). Desta forma, um novo texto deve unificar propostas da Câmara e do Senado. Para Aguinaldo, apesar de o Governo Federal ter decidido não enviar uma proposta paralela, sua participação é essencial para o desfecho da matéria, visto que a Reforma mexe, sobretudo, com os recursos federais.

“O importante é a participação do Governo numa discussão como essa, já que também estamos mexendo com recursos federais. A ideia é que nessa comissão mista tenhamos a missão de convergência de texto, aí sim com a participação do executivo. Estamos conversando e isso deverá se materializar na comissão mista”, ressaltou.

Essa é a primeira vez que o Congresso Nacional trabalha, junto aos entes federados, com a possibilidade real de aprovação de uma reforma no Setor Tributário Nacional.

PBagora com Assessoria Parlamentar

Servidores de Santa Terezinha e mais 19 cidades estariam acumulando vínculos, afirma TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), dos dias 11 e 12, alertas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e 20 municípios paraibanos por conta de casos de acumulação de vínculos públicos envolvendo servidores ligados aos entes em questão.

As informações que embasaram os documentos foram retiradas do Painel de Acumulação de Vínculos Públicos, ferramenta digital desenvolvida pelo corpo técnico do TCE-PB, que contempla os quadros de servidores federais, estaduais e municipais lotados nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, e permite ao jurisdicionado e à sociedade em geral, acessar e identificar, pelo portal do TCE-PB, agentes públicos que ocupam mais de um cargo ou função.

Os alertas, emitidos pelo conselheiro relator das contas do Governo do Estado e das respectivas prefeituras no atual exercício, André Carlo Torres Pontes, recomendam às autoridades responsáveis a adoção de medidas administrativas para correição dos fatos relativos à acumulação de vínculos públicos quando verificada a ilegalidade, caso a caso.

A ilegalidade se observa quando os cargos ou funções não estiverem previstos na Constituição Federal como acumuláveis. Ou mesmo quando houver previsão legal, não existir compatibilidade de horários para o exercício das diferentes atividades por um mesmo servidor.

Outros municípios

Além do secretário de Saúde do Estado, também foram alertados outros prefeitos. Prefeitos de Vista Serrana, Várzea, Serra Grande, São Mamede, São José de Sabugi. São José de Espinharas, São José de Caiana, São Bentinho, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha. Santa Luzia, Olho d´Água, Pombal, Piancó, Pedra Branca. Areia de Baraúnas, Nova Olinda, São José de Piranhas, Carrapateira e Bonito de Santa Fé.

Portal Correio

Chuvas de 2020 fazem Jatobá, Capoeira e Farinha subirem de volume

Chovendo desde o início de ano, a Região Metropolitana de Patos tem sido favorecida com o aumento de volume dos três mais tradicionais mananciais que abastecem a Capital do Sertão e outros municípios.

Nem tanto pelas precipitações registradas diretamente em Patos, mas muito mais pelas chuvas registradas em municípios onde existem rios que levam água para o Jatobá, Farinha e Capoeira.

De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) a Barragem Farinha, em Patos, cuja capacidade de armazenamento é de 25.738.500 m³, está agora com 15.187.060 m³ d’água, o que corresponde a 59,01% de sua capacidade. Os dados são desta terça-feira, 11.

Já o Açude Jatobá, em Patos, cuja capacidade de armazenamento é de 17.516.000 m³, está agora com 5.095.185 m³ d’água, o que corresponde a 29,09% de sua capacidade. Os dados são desta segunda-feira, 10.

A Barragem Capoeira, localizada em Santa Terezinha, mas que abastece Patos, São José do Bonfim e Santa Terezinha, cuja capacidade de armazenamento é de 53.450.000 m³, tem 13.330.890 m³ d’água, o que corresponde 24,94 % de sua capacidade. Os dados são do dia 09 de fevereiro.

Portal40Graus.com

Sindipetro-PB apoia redução de imposto defendida por Bolsonaro: “A culpa não é do posto e sim do imposto”

Em apoio às declarações do presidente Jair Bolsonaro, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), por meio de uma carta aberta, divulgada nesta terça-feira (11) disse que os consumidores sofrem com manobra de governos para aumentar impostos. 

No documento, a entidade destaca que quase 50% do preço da gasolina é de imposto e defende propostas implementação em outros estados para a taxação e redução da carga tributária nos combustíveis. “Promoveria um alívio imediato nos preços de custos do produto e, consequentemente, um benefício à população brasileira”, diz o texto. 

O assunto gerou repercussão, alguns dias atrás, após o presidente anunciar seu posicionamento sobre o assunto que tem gerado debate em torno de uma proposta ao Congresso Nacional para mudar a forma como é cobrado atualmente o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis revendidos em território nacional.

Confira a carta na íntegra aqui

Clickpb

Reforma da Previdência de servidores da Paraíba é aprovada na CCJ da ALPB

Motivo de debates acalorados no final de 2019 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o texto da reforma da Previdência para o funcionalismo público paraibano finalmente chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto foi aprovado por maioria.

A matéria, que foi alvo inclusive de liminares judiciais, foi aprovada por cinco votos a dois. Os deputados a favor da proposta foram: Edmilson Soares (Podemos), Felipe Leitão (DEM), Ricardo Barbosa (PSB), e Pollyana Dutra (PSB) e Taciano Diniz (Avante).

Desta forma, foram votos vencidos Camila Toscano (PSDB) e Walber Virgolino (Patriota), que votaram contra.

O texto agora deve ir a Plenário.

PB Agora

Chove granizo em Teixeira; veja o vídeo

A cidade de Teixeira registrou na tarde de ontem (segunda-feira, 10), chuva de granizo. O fato passou despercebido por muitos teixeirenses, mas foi registrado por um morador do bairro Nova Teixeira.

“Chuva de granizo. Olha a quantidade de pedras de gelo, em Teixeira, pleno sertão da Paraíba. Olha como é lindo a natureza”, disse o morador ao ver as pedras que caiam no seu quintal. O vídeo circulou nas redes sociais.

De acordo com dados oficiais da AESA choveu apenas 7.2 milímetros na cidade. As pedras caídas eram muito pequenas o que não ocasionou nenhum dano no município.

Em 2020, já choveu mais de 200 milímetros em Teixeira. A previsão é que mais chuvas caiam na cidade nos próximos dias.

Veja vídeo:

Folha Patoense com Vitinho Galdino – Teixeira em Foco

Jovem lança pré-candidatura a vereadora, em Catingueira

A jovem Adriana Santos anunciou que irá concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores da cidade de Catingueira.

O anuncio da pré-candidatura de Adriana aconteceu através de seu perfil no Facebook.

Evangélica, a jovem de 29 anos é membro da Igreja Assembleia de Deus. A igreja, que está sob a liderança do Pr. Noé Ferreira, já manifestou total apoio a pré-candidatura de Adriana.

Em contato com a nossa redação, Adriana falou que resolveu concorrer a uma vaga no legislativo devido ao anseio de grande parte da população por mudança e renovação na Casa Serino Tibúrcio de Sousa.

Adriana afirmou que se lançará pelo bloco de Situação mas no momento não definiu em qual partido se filiará.

Portal Catingueira

Em encontro com João Azevêdo, Paulo Guedes esclarece desafio de Bolsonaro sobre ICMS; entenda

O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (11), do VIII Fórum de Governadores, em Brasília. O encontro contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, ocasião em que foram discutidas a tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados para os combustíveis e a tramitação, no Congresso Nacional, de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes aos Fundos Públicos.

De acordo com o governador João Azevêdo, o ministro Paulo Guedes aproveitou o encontro para esclarecer que as discussões sobre alterações nas cobranças de impostos serão tratadas dentro da reforma tributária. “Da forma que foi colocado, pareceu que os governadores poderiam, de uma forma muito simples, isentar o ICMS para baixar os combustíveis; não é dessa forma, legalmente, não é possível fazer, nem tampouco os Estados poderiam dispor dos recursos, pois geraria um desequilíbrio em todo o país”, argumentou.

O chefe do Executivo da Paraíba também falou da preocupação dos gestores com relação a matérias que preveem a extinção de alguns Fundos, a exemplo da PEC 187/2019. “Algumas dessas propostas tramitam no Congresso e destinam os recursos que estão hoje depositados para pagamento da dívida da União e nós entendemos que esses Fundos foram criados com o objetivo claro de gerar investimentos em suas respectivas áreas e seria muito importante que, em um momento como esse, que o Brasil precisa de investimentos, que, pelo menos metade desses recursos, fossem destinados para serem investidos nos Estados”, pontuou.

Ao final do encontro, os governadores emitiram uma nota em defesa da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Em relação ao Fundeb, emitimos uma nota para que a aprovação ocorra da maneira mais rápida possível porque pode provocar problemas seríssimos para a educação em todo o país”, concluiu João Azevêdo.

Secom-PB

Protetor solar é ‘obrigatório’ todos os dias; veja orientações

Seja durante o verão ou no inverno, o uso de protetor solar é necessário. Mas a escolha do produto não é tão simples. Os efeitos nocivos da exposição ao sol sem a proteção adequada já são conhecidos, mas as siglas estampadas nas embalagens desse produto causam confusão na hora de escolher o mais indicado.

Os termos UVA, UVB, FPS, PPD e FPUVA presentes nas embalagens de protetor solar, dizem muito sobre a sua eficácia e forma de utilização. A dermatologista do Hapvida em João Pessoa, Marília Aranha, esclarece e orienta que o primeiro item observado deve ser em relação ao Fator de Proteção Solar (FPS).

“O fator 30 é considerado o mínimo aceitável para uma proteção solar adequada contra o câncer de pele. Além disso, devemos ter atenção para qual tipo de pele o produto é indicado (oleosa, seca, mista, sensível) e se há algum componente na formulação que tenha alergia”, explica a dermatologista.

Os números presentes nas embalagens de protetor estão relacionados ao fator de proteção solar e indicam quantas vezes a mais a pele está protegida da radiação UVB em relação à pele sem o protetor. No mercado é possível encontrar o produto nas formas em gel, spray ou creme. Quanto a isso, a especialista esclarece que não há necessidade de se preocupar com a forma de aplicação, o indicado é atentar para cada tipo de pele.

Bebês e crianças

No caso de bebês e crianças o produto recomendado são os que apresentam a denominação ‘infantil’ na embalagem. Porém, é preciso observar a indicação, que deve ser a partir dos seis meses de vida. “Antes dessa idade não se recomenda exposição solar, além do banho de sol de 10 ou 15 minutos indicado para estimular a vitamina D”, afirmou especialista.

Uso contínuo

De uma forma geral, Marília Aranha, alerta para a necessidade do uso contínuo do produto. “É necessário reaplicar o protetor solar a cada 2 horas, quando estiver em ambiente externo (com sol). Deve-se também reaplicar após sudorese, banho de mar ou piscina, uma vez que mesmo os mais resistentes saem parcial ou totalmente na água”, alerta.

Quantidade correta

Antes da exposição ao sol, a forma correta de usar o protetor solar é aplicar duas camadas do produto em todo o corpo. Já a quantidade correta é uma colher de chá para rosto, cabeça e pescoço; duas colheres de chá para frente e trás do torso; uma colher de chá para cada braço e duas colheres de chá para cada perna. E deve ser aplicado 15 minutos antes da exposição ao sol e reaplicado a cada duas horas enquanto se estiver exposto.

Corpo, rosto e lábios

Um mesmo protetor solar pode ser usado no corpo e no rosto. No entanto, a médica explica que, a depender do tipo de pele e da presença de algumas doenças dermatológicas, é preciso diferenciar produtos para o rosto e para o corpo.

Já os lábios precisam de protetores solares adequados para o uso nesta região. Por se tratar de semi mucosa, os lábios apresentam uma maior absorção dos dermocosméticos e, portanto, não pode ser utilizado todo tipo de filtros solares.

Importância do produto para combater câncer

A Paraíba terminou 2019 com cerca de 1.700 novos casos de câncer de pele, conforme dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Desse total, 60 do tipo melanoma e 1.640 não melanoma. Em todo o Brasil, foram 165.580 novos casos, sendo 85.170 homens e 80.410 mulheres.

A dermatologista reforçou a importância de usar o produto e relatou o que pode acontecer com quem se expõe ao sol sem proteção. “Quando uma pessoa se expõe ao sol sem proteção solar está sujeita à queimaduras, fotoenvelhecimento e câncer de pele. Os protetores solares não podem ser encarado como cosméticos de beleza, mas sim como uma medicação anti câncer”, enfatizou.

O problema pode começar a partir de manchas na pele. Ela explica o que difere as pintas ou manchas comuns que surgem e, algumas vezes, são indicativos de câncer.

“Em relação ao câncer do tipo melanoma o que o diferencia são as características. Geralmente é uma lesão irregular, que surgiu abruptamente, com bordas irregulares, possuindo mais de uma coloração, presença de sangramento, crescimento rápido e mudança de aspecto, todos esses são sinais de alerta”, afirma a especialista.

Guarda-sol protege?

Segundo Marília Aranha, o guarda-sol também ajuda a proteger, assim como as roupas de proteção solar. No entanto, devido ao reflexo da radiação ultravioleta em vários tipos de superfície, como na areia, é necessário também aplicar o protetor solar, mesmo embaixo do guarda-sol.

Desvendando as siglas

A dermatologista também explicou o que significa cada sigla presente nas embalagens de protetor solar. UVA e UVB são tipos de radiações ultravioletas emitidas pelo sol; FPS é o Fator de Proteção Solar e significa quantas vezes a pele está mais protegida contra radiação UVB durante o uso do produto em comparação a pele sem o produto; já PPD ou FPUVA diz respeito à proteção específica contra radiação UVA.

PortalCorreio

Projeto de Lei do Executivo que cria Fundação para gerir hospitais na PB sofre derrota na CCJ

A proposta de criação da Fundação PB Saúde, do Governo do Estado, sofreu, nesta terça-feira (11) sua primeira derrota na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) julgou o PL inconstitucional. A estatal iria substituir as Organizações Sociais na gestão de unidades hospitalares no estado.

Os parlamentares Camila Toscano (PSDB), Felipe Leitão (DEM), Taciano Diniz (Avante) e Walber Virgolino (Patriota) votaram contra a proposta. Enquanto que Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos) e Pollyana Dutra (PSB) se posicionaram de forma favorável à matéria

Mesmo sendo considerada inconstitucional pela Comissão, o texto deverá ir a Plenário, para apreciação dos demais deputados.

PB Agora