Por meio de nota, o diretor do Departamento de Trânsito da Paraíba (DETRAN/PB), Agamenon Vieira, informou que Denis Fran Medeiros, pediu exoneração do cargo de chefe da 4ª CIRETRAN/Patos, que será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira 06.

Denis foi ouvido pela Corregedoria do Detran-PB e confessou que utilizou o veículo de placa QQN 3060-PB fora do expediente e para assunto pessoal.

Em comum acordo, ele se responsabilizará pelo pagamento das multas pelas infrações de natureza média (excesso de velocidade), no valor de R$ 104,12 cada, dando um total de R$ 208,24. O carro foi recolhido para a sede em João Pessoa no último 31 de outubro.

Folha Patoense com Assessoria

As pessoas com linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até o dia 18 de novembro para fazerem um recadastramento e atualizarem seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores de cidades dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Esta é a terceira e última fase do recadastramento, que iniciou em 2 de setembro.

Antes dela, residentes das demais Unidades da Federação também entraram na obrigação do recadastramento. O processo ocorreu até o dia 15 de outubro nos seguintes estados: Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números, conforme dados da Anatel.

Claro 1052
Tim *144
Vivo *8486
Oi *144
Algar 1055
Sercomtel 1051

Após a conclusão do recadastramento, as informações serão reunidas em um site, a ser disponibilizado em janeiro do ano que vem pela Anatel. Os cidadãos poderão consultar as linhas ativas a partir do seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para identificar se aquelas listadas estão corretas. Segundo a Agência, assim será possível identificar eventuais fraudes.

PortalCorreio com Agência Brasil

As seis dezenas do Concurso 2.204 da Mega-Sena, sorteadas ontem(4), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (6), está estimado em R$ 60 milhões.

Os números sorteados foram 01 – 28 – 29 – 32 – 35 – 56.

A quina teve 76 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 45.148,15. Acertaram quatro números 5.847 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 838,34.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até às 19h de quarta-feira. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

Agência Brasil

O Ministério Público da Paraíba está convidando prefeitos de 123 municípios, nas regiões do Agreste e Sertão paraibanos, a assinarem acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. As reuniões ocorrerão em três cidades-polos: Campina Grande, Patos e Sousa, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/11).

O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.

Os municípios

A primeira reunião desse ciclo acontecerá na Promotoria de Justiça de Campina Grande, às 14h30 desta terça-feira, reunindo gestores de 53 das 55 cidades da 3ª microrregião administrativa do MPPB. Já às 9h da quarta-feira, deverão estar reunidos gestores das 48 cidades da 4ª região no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Às 14h30 do mesmo dia, haverá o encontro com prefeitos de 22 cidades da 5ª micro, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa.

É importante ressaltar que os municípios de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que integram a 3ª microrregião, se anteciparam ao chamamento do Ministério Público e fecharam os seus lixões no último dia 15 de outubro. Membros do MPPB acompanharam a solenidade que marcou a iniciativa dos gestores das duas cidades. O lixo produzido em São Sebastião do Umbuzeiro está indo para Arco Verde/PE e o de Cubati para Campina Grande.

O acordo proposto

O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

Os municípios convidados:

III MICRORREGIÃO – 53 cidades

Alagoa Nova
Matinhas
Alcantil
Barra de Santana
Boqueirão
Riacho de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Cabaceiras
São Domingos do Cariri
Boa Vista
Massaranduba
Areial
Esperança
Montadas
São Sebastião de Lagoa de Roça
Ingá
Riachão do Bacamarte
Serra Redonda
Juazeirinho
Santo André
Tenório
Camalaú
Monteiro
São João do Tigre
Zabelê
Pocinhos
Puxinanã
Fagundes
Queimadas
Aroeiras
Gado Bravo
Caraúbas
Gurjão
São João do Cariri
Coxixola
Parari
São José dos Cordeiros
Serra Branca
Olivedos
Seridó
Soledade
Amparo
Congo
Sumé
Prata
Ouro Velho
Assunção
Livramento
Salgadinho
Taperoá
Natuba
Santa Cecília
Umbuzeiro

IV MICRORREGIÃO – 48 cidades

Água Branca
Imaculada
Jurú
Belém do Brejo do Cruz
Brejo do Cruz
São José do Brejo do Cruz
Bom Sucesso
Brejo dos Santos
Catolé do Rocha
Jericó
Mato Grosso
Riacho dos Cavalos
Areia de Baraúnas
Cacimba de Areia
Passagem
Patos
Quixaba
Santa Terezinha
São José do Bonfim
São José de Espinharas
Condado
Malta
Vista Serrana
Aguiar
Catingueira
Emas
Igaracy
Olho D’Água
Nova Olinda
Cajazeirinhas
Lagoa
Pombal
São Bentinho
São Domingos de Pombal
Coremas
São José de Princesa
Tavares
Princesa Isabel
Junco do Seridó
Santa Luzia
São José do Sabugi
São Bento
Paulista
Cacimbas
Desterro
Mãe D’Água
Maturéia
Teixeira

V MICRORREGIÃO – 22 cidades

Bom Jesus
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Monte Horebe
Bernardino Batista
Poço de José de Moura
Santa Helena
São João do Rio do Peixe
Triunfo
Carrapateira
São José de Piranhas
Aparecida
Lastro
Marizópolis
Nazarezinho
Santa Cruz
São Francisco
São José de Lagoa Tapada
Vieirópolis
Joca Claudino
Poço Dantas
Uiraúna

paraiba.com.br com Assessoria