A Paraíba ficou em último lugar na tabela do ranking salarial divulgada, na última sexta-feira (1º), pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol. O estado ficou à frente apenas de Goiás no quesito ‘salário inicial’, ocupando o 26° lugar. A diferença no salário final entre os estados é de cerca de R$ 7,8 mil.

Os números, segundo a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB, reforçam o estudo da associação apresentado às autoridades em todas suas instâncias desde 2016, onde afirma que a Polícia Civil paraibana recebe o “pior salário do país”.

O ranking

No ranking são apresentados os estados por salários inicial e final, bem como destaca o efetivo e faz uma relação proporcional com a sua população. Segundo dados apresentados, o policial paraibano inicia a carreira com uma remuneração de R$ 3.282,79, enquanto no Goiás é R$ 2.060,13.

A disparidade salarial acontece no final de carreira, enquanto os profissionais goianos da Segurança Pública terminam sua carreira ganhando R$ 12.035,47. Aqui na Paraíba o investigador tem um salário final 4.206,25.

Presidente da ASPOL fala

“Hoje, na Paraíba, paga-se através de vencimentos e gratificações, resultando em perdas com a aposentadoria e eventuais licenças. Além disso, existe uma defasagem inflacionária dos salários, de quase 50% nos últimos 08 anos, que não é corrigida. Some-se a tudo isso, o efetivo insuficiente, uma polícia desmotivada que sequer tem um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), sem reconhecimento pelos altos índices de resolução de crimes apresentados aos cidadãos. A ASPOL e a sociedade espera sensibilidade dos gestores para mudarmos esse panorama”, disse a presidente da ASPOL/PB, Suana Melo.

PortalCorreio

No dia 30 de março o colunista social Carlos Estevam comemora seu aniversario com amigos no Patos Water Play.

O evento será animado por Gustavinho e Forró Precateado.

Diversas personalidades já confirmaram presenças, entre elas a cantora mirim Lívia Valéria, uma das sensações do The Voice Kids de 2019.

Lívia se tornou muito popular em Patos desde sua aparição no programa The Voice Kids e tem feito apresentações na região, sempre com muito sucesso. E por onde anda tem sido tietada. “Ela, além de ter talento, é uma simpatia, uma celebridade mirim”, disse Carlos Estevam.

Folha Patoense

Imagens: Carlos Estevam

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) pediu à Justiça para bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e do Estado da Paraíba, solidariamente, pela omissão em não terem apresentado, em prazo acordado perante o Poder Judiciário, os planos de segurança de barragens e de emergência dos açudes Poções e Camalaú, que integram o eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) na Paraíba.

A ação nº 0800199-46.2017.4.05.8203 teve por objeto compelir o Dnocs e o Estado da Paraíba, através da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a apresentarem e implementarem os planos; além de compelir a Aesa a cumprir obrigação de fazer consistente na análise dos planos de segurança apresentados pelo Dnocs e Estado da Paraíba; bem como compelir Dnocs e Estado a adotarem as recomendações porventura apresentadas pela Aesa após análise dos planos.

Audiência de conciliação – No dia 8 de agosto de 2017, foi realizada audiência de conciliação na Justiça Federal em Monteiro, ocasião em que o MPF formulou proposta de acordo, com anuência do Dnocs e Estado da Paraíba. Segundo o que foi acordado, além da apresentação dos planos (Dnocs, o de Poções, e Estado, o de Camalaú) até 31/12/2018, os órgãos deveriam elaborar trimestralmente relatórios de inspeção das barragens – até que os planos fossem efetivamente elaborados -, com encaminhamento de informações técnicas ao MPF, o que não foi feito.

Ficou definido ainda, entre outros fatores, que o Dnocs deveria alertar o Ministério da Integração Nacional sobre a necessidade de adotar providências para incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) dotação para a elaboração do plano de segurança de barragem, conforme acórdão do TCU nº 023.297/2015-8.

Visita técnica – Para avaliar a atual situação das obras de recuperação e modernização das barragens Poções e Camalaú e verificar os documentos referentes ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), um analista pericial de engenharia civil do MPF na Paraíba realizou visita técnica nos açudes em 31/01/2019 e 01/02/2019. A partir da visita técnica realizada, o MPF constatou que o Dnocs e o Estado da Paraíba não cumpriram as obrigações assumidas perante a Justiça, em 2017.

De acordo com a Informação Técnica 04/2019, inclusive, Poções e Camalaú possuem dano potencial associado alto. Ou seja, em eventual rompimento, ambos causariam danos à comunidade e ao meio ambiente.

Pedido de bloqueio e multa – Nesse contexto e tendo em conta o risco inerente à omissão do Dnocs e do Estado da Paraíba, o MPF pediu o bloqueio de verbas das contas bancárias dos órgãos demandados. O pedido de bloqueio não foi acolhido, mas a Justiça intimou o diretor-geral do Dnocs, em Fortaleza (CE), para que, no prazo de 30 dias, comunique as medidas que efetivamente tem tomado para atender as obrigações assumidas pelo órgão no curso do Processo nº: 0800199-46.2017.4.05.8203 há mais de um ano, sob pena de ser fixada multa contra ele na razão de 5% sobre o valor da causa (art. 77, IV e §2º), totalizando R$ 50 mil, bem como multa em desfavor do Dnocs, de até R$ 1 milhão.

A Justiça entende que, por ora, não há necessidade de medidas mais efetivas em face do Estado da Paraíba, já que foi realizado o devido procedimento de licitação e contratação. No entanto, não está descartada revisão para adoção de providências mais duras contra o Estado, futuramente.

Paraiba.com.br com Assessoria

A Paraíba vai receber investimentos na ordem de R$ 3,27 milhões para recuperar quatro barragens. A decisão é do Ministério de Desenvolvimento Regional que aprovou um plano de restruturação para implementar as ações de reabilitação das estruturas de barragens. Na Paraíba, todas são utilizadas para abastecimento de água e estão sob responsabilidade do Dnocs.

Serão contempladas as barragens de Santa Inês, em Santa Inês; Jatobá I, em Patos; Escondido, em Brejo de Santa Cruz; e São Mamede, em São Mamede.

De acordo com o coordenador Estadual do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), do Ministério Desenvolvimento Regional, Alberto Batista, ainda não existe um prazo estipulado para a chegada desse recurso. “Até segunda-feria eles devem mandar o cronograma para transferência de recursos. Quando chegar nos iremos preparar o edital das licitações para dar início as obras”, explicou.

Ainda segundo ele, essas recuperações são decorrentes das inspeções que os técnicos do órgão realizam anualmente nas 38 barragens de competência do Governo Federal, na Paraíba. “Nossos técnicos fiscalizam a situação de cada barragem e tudo que é detectado na inspeção passa por reformas como a recuperação das calhas, que ficam nas decidas dos taludes, (paradão inclinado), formigueiros, que podem romper barragens, alguns hidromecânicos das compotas dos registros hidráulicos, válvulas e também o meio fio do coroamento, onde ficam as pontes de passagens”, explicou.

A confirmação do investimento foi feita durante evento nacional, que reuniu o ministro Gustavo Canuto, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, além de titulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Parlamentares de estados diversos também acompanharam a apresentação do plano.

O Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb) é resultado de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. Os estudos e as propostas apresentados estão de acordo com a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. O material tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações presentes na legislação.

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