Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR), a partir das 9h de hoje (8). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para mais de 2,978 milhões de contribuintes será feito no próximo dia, somando R$ 3,8 bilhões.

Desse total, R$ 298,493 milhões são para contribuintes com prioridade: 7.532 idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal disponibilizou o link em seu site que possibilita ao trabalhador verificar o saldo que ele tem disponível para o saque dentro do limite de R$ 500 por conta vinculada.

Os saques para valores de até R$ 500 das contas ativas e inativas do FGTS começarão em 13 de setembro para quem tiver conta poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem não for correntista. Cada situação tem um calendário específico – veja aqui.

O trabalhador que optar por não fazer a retirada no período de liberação no mês de seu aniversário terá até o dia 31 de março de 2020 para fazer o saque. A Caixa alerta, entretanto, que à medida que o trabalhador vai adiando seu saque, ele ficará sujeito ao efeito cumulativo dos outros calendários, o que acumulará mais pessoas para receber.

Nos saques de até R$ 500 será possível fazer a retirada de valores das contas do emprego atual e de empregos anteriores. O saque abrange todas as contas vinculadas do trabalhador que ainda tenham saldo. Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

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Para saber o total disponível dentro do limite dos R$ 500, o trabalhador deve acessar este link.

Em seguida, é preciso preencher os dados do CPF ou número do NIS/PIS/Pasep e data de nascimento.

G1

Na Paraíba foram identificados 25 pontos vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em rodovias e estradas federais. No país, existem aproximadamente 2,5 mil pontos. Os dados são do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado no último dia 25 de julho, na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Os números fazem parte do Mapeamento dos Pontos Vulneráveis de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) em Rodovias e Estradas Federais (MAPEAR), realizado pela Polícia Rodoviária Federal entre 2017 e 2018, com o apoio de diversas instituições.

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas lembrou que a exploração sexual de crianças e adolescentes é enquadrada como uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da OIT, adotada em 1999 e ratificada pelo Brasil em 2000.

Para o procurador, os dados revelam uma grave realidade e mostra que o Brasil está longe de alcançar a meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), que é erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Varandas explicou que a exploração sexual infanto-juvenil é uma prática criminosa que consiste na utilização de meninos e meninas com menos de 18 anos em atividades sexuais remuneradas, como a pornografia infantil e a exibição de crianças em espetáculos sexuais, como shows eróticos.

Escravidão

Entre 2003 e 2018, pelo menos 937 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil, conforme revela o Observatório do Trabalho Infantil.

“Infelizmente, não há prioridade na proteção da criança e do adolescente no Brasil. O poder executivo, em todas as suas esferas, permanece insensível e ineficiente. O resultado é a mutilação da dignidade de meninos e meninas no Brasil”, comentou Varandas.

Os dados do novo Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais integrantes do Sistema Estatístico Nacional. O diferencial da plataforma é a apresentação dos dados de forma integrada e acessível para todas as localidades brasileiras. O Observatório é público e pode ser acessado por qualquer pessoa neste link.

Números

O Brasil tem mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando, segundo o IBGE (Pnad 2016). Desses, pelo menos 60 mil na Paraíba. Eles trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, construção civil, entre outros setores.

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