O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa.

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba.

Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.

“Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas”, decidiu.

No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.

Nesta quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.

Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Agência Brasil

Dívidas previdenciárias fizeram com que 101 cidades paraibanas tivessem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retido ou zerado nesse primeiro trimestre do ano. Desse total, 19 tiveram o repasse totalmente zerado e 82, desconto de 70% a 99,99% do valor retido.

Entre os estados do Nordeste, a Paraíba é o 4º com maior número de cidades com FPM zerado ficando atrás apenas de Sergipe (31), Rio Grande do Norte (28) e Ceará (22).

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5 % das cidades brasileiras. E 989 tiveram o FPM parcialmente retido – entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país.

Fato relevante e preocupante para os gestores, a retenção acontece não só pelas dívidas da previdência, mas também pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Medidas provisórias, entre outros. O presente estudo, porém, se limitou a avaliar as retenções pela dívida previdenciária.

Para levantar os dados, a CNM utilizou os dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), que consolida o extrato do FPM e informações do primeiro decêndio de janeiro ao terceiro decêndio de março de 2019. A organização destaca que a retenção do FPM funciona semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado.

Retenções

Merece atenção ainda que os Municípios de pequeno porte, que têm o FPM como principal fonte de receita, são os mais atingidos. Nos três primeiros meses do ano, 80% (290) dos que tiveram ao menos um decêndio totalmente zerado são de pequeno porte, 11% (38) são de médio e 9% (33) de grande porte.

Em relação aos que tiveram parte do Fundo retido – 17,76% (989) dos Municípios brasileiros -, destacam-se três Estados com mais entes nessa condição: Minas Gerais (146), Paraíba (82), e São Paulo (67).

PortalCorreio com CNM

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã desta quinta-feira (18) que a mídia é necessária “para que a chama da democracia não se apague”. Em solenidade de comemoração ao Dia do Exército na sede do Comando Militar do Sudeste, na Zona Sul de São Paulo, o presidente também disse que pretende criar colégios militares em capitais de estados que não os tenham.

Durante seu discurso, Bolsonaro elogiou a imprensa, dizendo esperar que “pequenas diferenças fiquem para trás”.

“Prezados integrantes da mídia, em que pese alguns percalços entre nós, nós precisamos de vocês para que a chama da democracia não se apague. Precisamos de vocês cada vez mais. Palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente imanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso que nós queremos. “

Bolsonaro não fez qualquer referência a um caso específico. Na quarta (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também sem citar qualquer caso, afirmou que a liberdade de expressão “não pode servir à alimentação do ódio”.

O assunto tem sido alvo de polêmica desde decisão do STF que censurou o site “O Antagonista” e a revista “Cruzoé”. Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou que sites retirassem do ar reportagens e notas que citam Toffoli.

A ação faz parte de um inquérito aberto em março para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Colégios militares

Durante o evento, Bolsonaro disse que fará “todo o possível para que em cada capital do estado onde, porventura, não exista colégio militar, nós iremos lá também”.

Ele elogiou o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), pela “construção do maior colégio do Brasil no Campo de Marte de São Paulo”. E aproveitou o discurso para pedir que “empresários colaborem conosco na construção deste que será um colégio exemplo para toda população do Brasil no coração de São Paulo”.

Situado na Zona Norte da capital, o Aeroporto Campo de Marte não tem linhas comerciais regulares, mas recebe helicópteros e jatos executivos. É o endereço de escolas de pilotagem, do serviço aerostático das polícias, do Hospital da Força Aérea e de um clube para oficiais.

Seu fechamento vem sendo discutido há anos, principalmente após recentes acidentes envolvendo voos de lá. No começo do ano, o governador João Doria (PSDB) se reuniu com Bolsonaro para tratar do tema.

Em seu lugar é planejada a construção de um parque e a instalação do já citado colégio militar.

Homenageados

Cerca de 70 pessoas foram homenageadas com o Diploma de Colaborador Emérito do Exército ou com medalhas.

Entre as personalidades que receberam medalhas estão as deputadas Joyce Hasselmann e Janaína Paschoal, o prefeito Bruno Covas, o apresentador José Luís Datena, a jornalista Natuza Nery e Veruska Boechat, viúva do jornalista Ricardo Boechat.

Evento na quarta

Na quarta (17), durante solenidade também alusiva ao Dia do Exército em Brasília, o presidente afirmou que a instituição “respira e transpira” democracia e liberdade.

“Exército que nos momentos mais difíceis da nossa nação sempre esteve ao lado da vontade de seu povo. Exército que respira e transpira democracia e liberdade. Exército que honra a todos nós”, disse.

G1