A Justiça autorizou na tarde desta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer, preso desde quinta (9) na sede da Polícia Federal de São Paulo, para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, no centro da capital paulista, onde há uma cela especial para autoridades.

A decisão foi tomada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas decisões a respeito da custódia do ex-presidente.

“Defiro o pedido do delegado regional executivo e determino a transferência de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-maior”, afirma a juíza no despacho.

Temer está desde quinta numa sala improvisada na Superintendência da PF na Lapa de Baixo (zona oeste) e tinha requisitado a mudança desde que se apresentou.

Temer foi preso pela segunda vez ao ter seu habeas corpus revogado um dia antes pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Segundo a Procuradoria, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos. Ele nega.

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O recém-empossado deputado estadual Anísio Maia (PT), nesta segunda-feira (13), garantiu que o grupo composto por dez parlamentares na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que ficou conhecido como G-10 deve continuar apoiando o governador João Azevêdo (PSB), mas revelou algumas inquietações dos integrantes.

“O G10 quer dialogo com governo, com as lideranças políticas e eu concordo, o governo tem que dialogar, ouvir critica e, nesse sentid, o G10 tem seu papel importante”, declarou o petista em entrevista ao programa de rádio Arapuan Verdade.

Anísio completou: “não existe nenhum governo com a base 100% satisfeita, isso é normal, mas a maioria das pessoas não leva isso a público até porque faz parte da estratégia preservar o governo”.

Yves Feitosa – paraiba.com.br

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político em Curitiba, ingressou com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele possa ir para o regime aberto. O pedido dos advogados foi feito com base nos embargos de declaração do processo do triplex do Guarujá, cujo acórdão foi publicado no último dia 9 pela Corte. Os advogados pedem, ainda, a nulidade do processo do triplex e a absolvição do ex-presidente.

Na peça, os advogados destacam que Lula tem direito à progressão para o regime aberto pelo fato de estar preso há mais de um ano e este tempo deve ser abatido da pena de 8 anos e dez meses que foi imposta pela Corte. Neste caso, como a pena cairia para 7 anos e 9 meses, ele poderia migrar do regime fechado para o semiaberto. Os advogados, porém, ressaltam que “diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível [para abrigar o ex-presidente], faz-se necessário, desde logo, a fixação de um regime aberto”.

Ao pedir a absolvição de Lula, os advogados observam que “o embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte”, destacou o advogado Cristiano Zanin Martins no documento.

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, nos pedidos de absolvição e nulidade do processo contra o ex-presidente, a defesa apontou o chamou de “omissões, contradições e obscuridades” no acórdão publicado pelo STJ.

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