A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o governo federal irá ensinar meninos a dar flores e abrir a porta do carro a mulheres. A declarou ocorreu em evento oficial na manhã desta sexta-feira, 8, data marcada pelo Dia Internacional da Mulher.

Na ocasião, a ministra ainda fez críticas a “ideologias” que defendem a igualdade entre gêneros, pois isso incentivaria a violência contra a mulher. “Os meninos vão ter que entender que as meninas são iguais em direitos e oportunidades, mas são diferentes por serem mulheres. E precisam ser amadas e respeitadas como mulheres. Enquanto os nossos meninos acharem que menino é igual a menina – como se pregou no passado, algumas ideologias – já que é igual, ela aguenta apanhar”, disse a ministra em vídeo divulgado pelo portal G1.

Damares ainda deu exemplos do que o governo federal pretende ensinar nas escolas. “Nós vamos dizer para eles que elas são iguais em oportunidades e direitos, mas diferentes fisicamente e precisam ser amadas. Nós vamos ensinar os nossos meninos nas escolas a levar flores para as meninas, por que não? A abrir a porta do carro para a mulher, por que não? A se reverenciar para a mulher, por que não?”, disse.

“Não vamos estar, dessa forma, colocando a mulher em situação de fragilidade, não, mas vamos elevar a mulher para um patamar de um ser especial, pleno, um ser extraordinário, e isso que a gente quer fazer lá na escola.”

As declarações ocorreram durante o lançamento da campanha “Salve uma mulher”, voltada a ações de conscientização de profissionais do ramo de beleza. Segundo o governo federal, o objetivo é ensinar maquiadores, cabeleireiros e outros trabalhadores do setor a identificar marcas de violência doméstica em clientes. Com informações do Estadão Conteúdo.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (7) um acórdão que considera ilegal a continuidade de pagamentos de pensões a ex-governadores da Paraíba. A publicação esclarece dúvidas do Executivo paraibano a respeito da abrangência da decisão tomada pela corte, que considerou inconstitucional a lei aprovada em 2006 na Assembleia Legislativa da Paraíba. O Supremo decidiu que não há justificativa para continuar o pagamento da pensão.

Pelo menos seis ex-governadores tiveram acesso ao pagamento desde que a lei foi criada. Foram eles Cícero Lucena, Roberto Paulino, Milton Cabral, José Targino Maranhão (MDB), Wilson Braga e Cássio Cunha Lima (PSDB).

O acórdão publicado pelo ministro relator, Celso de Mello, cita a jurisprudência do Supremo para afirmar que o benefício de que fala a decisão “não se tratava, em sua acepção jurídica, nem de subsídio, nem de vencimento, nem de provento, nem de vantagem, nem de aposentadoria ou qualquer outro benefício de índole previdenciária”.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aconteceu no dia 17 de outubro do ano passado. Na época, o entendimento foi o de inconstitucionalidade. Sem a certeza da abrangência da decisão, a Secretaria de Administração decidiu esperar a publicação do acórdão para só então suspender o pagamento dos benefícios.

Citando voto de Carmen Lúcia em julgamento anterior, Celso de Mello acrescentou: “aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta, diferentemente de qualquer outro agente público, que – ressalvada a aposentação nas condições constitucionais e legais estatuídas – não dispõe de tal privilégio”.

Atualmente, todos os ex-governadores recebem todos os meses R$ 23,5 mil, o mesmo valor recebido pelo titular do cargo, João Azevêdo (PSB). O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que deixou o poder após a decisão, não teve direito a recorrer ao benefício.

A derrubada do benefício veio com o julgamento da ADI 4562. O questionamento sobre a constitucionalidade da lei aprovada na Assembleia Legislativa foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O benefício foi aprovado em 2006 e, desde então, era pago a seis ex-governadores e ainda a oito viúvas de ex-governadores paraibanos. Os benefícios, a partir de agora, se tornaram inconstitucionais.

Para a OAB, autora da ADI, a Assembleia Legislativa concedeu a esse pagamento o título de “pensão especial” na tentativa de mascarar a patente inconstitucionalidade. “O fato de a Constituição da República em vigor ser silente quanto à possibilidade de concessão de subsídio mensal e vitalício a ex-autoridades não pode ser interpretado em favor de dispositivos como o que ora se impugna, visto que a autonomia conferida aos estados membros pelo art. 25, parágrafo 1º, da Lei Maior, não é absoluta”, argumenta a OAB nesta nova ADI a respeito do tema.

PBAgora com G1

O machismo assolou o Congresso Nacional. Explica-se: dois projetos querem acabar com a cota para candidatas mulheres. Atualmente os partidos são obrigados por lei a destinar ao menos 30% das vagas e recursos a candidatas. Após o escândalo das postulações “laranjas” do PSL, o cerco contra o sexo feminino foi montado. Mas vozes em defesa da manutenção dos direitos ecoam em todos os quadrantes do país. Na Paraíba, a senadora Daniella Ribeiro (PP) encabeça o movimento, cujas colegas parlamentares da Assembleia Legislativa e câmaras municipais engrossam o coro em tom uníssono.

Daniella Ribeiro, em consideração contundente, classificou a manobra política como uma “idéia infeliz”, deixando claro que não se pode justificar a retirada de um direito das mulheres em decorrência de delitos praticados “por pessoas que não têm respeito ao dinheiro público”. A progressista foi mais adiante, convocando parlamentares de todo o país a levantarem a bandeira de luta contra aquilo que ela disse ser uma “abominação”.

“Eu me posicionarei nos próximos dias. Sou contra. Isso é um absurdo. As mulheres, tenho toda a certeza, tanto da Câmara Federal, como do Senado, irão se posicionar, e é importante que a sociedade acompanhe. Lamentável que aja um pensamento tão retrógrado como esse, depois de uma conquista tão importante como essa, por parte das mulheres. Hoje, muitas mulheres estão na vida pública exatamente por essa conquista”, frisou a senadora.

No mesmo diapasão de Daniella, a deputada estadual Cida Ramos (PSB) considerou grave os projetos, informando que buscará dialogar com a bancada federal paraibana, a fim de “estancar” o projeto já no seu nascedouro. “ Vamos formar uma frente, pois isso não é questão partidária, é questão de relações sociais. O que queremos para o nosso país? O Brasil perde para a América Latina. O Brasil perde para a Arábia Saudita em termos de representação feminina do Parlamento. Então é algo que a gente precisa pensar com toda a sociedade”, observou.

Já a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) classificou como um retrocesso os projetos, expondo que “a lei determina que se tenha 30% de vagas para as mulheres como candidatas, e como você não quer dar o apoio financeiro?”. A tucana disse que esteve em Brasília, no congresso do seu partido destinado às mulheres, e questionou a problemática, expondo que, na ótica das suas colegas de sigla, dificilmente a manobre terá êxito. Ainda figurando a bancada paraibana na Assembleia, e com as mesmas visões sobre a temática estão Dra. Paula , Pollyanna Dutra e Estela Bezerra.

O deputado Major Olímpio (PSL-SP) é o autor do projeto que acaba com o fundo eleitoral. Ele é justamente do partido que é acusado de usar candidaturas laranjas. Já o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é o responsável pelo projeto que acaba com a cota de mulheres.

Eliabe Castor com informações de Márcia Dias

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