Nove prestações de contas de prefeituras municipais estão na pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado para a sessão ordinária desta quarta-feira (03). Serão apreciadas as contas de Bananeiras, Aparecida, Santa Helena e Cruz do Espírito Santo, relativas ao exercício de 2017, Campina Grande, São Bentinho e Juripiranga de 2016, e Teixeira e Pocinhos referentes a 2015. Ainda as contas de 2017 da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba.

Volta à pauta, remanescente da sessão anterior, recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito municipal de Manaíra (José Simão de Sousa), face o processo 05264/13, e de reconsideração, apresentado pelo ex-prefeito municipal de Belém, Edgard Gama, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC-00817/18. Também Inspeção Especial nas contas da Câmara Municipal de Aguiar para apurar acumulação indevida de cargos públicos e denúncia contra a ex-defensora pública do Estado, Maria Madalena Abrantes Silva.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo Portal do TCE-PB e pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

Assessoria

O governador João Azevêdo (PSB) assinou decreto que coloca 177 municípios em situação de emergência por conta da seca na Paraíba. A decisão foi publicada na página 4, da edição do Diário Oficial do Estado (DOE). O último decreto havia sido assinado pelo então governador Ricardo Coutinho, em outubro do ano passado.

Segundo o documento, o decreto de situação de emergência vai vigorar por 180 dias. Nesse período, o Estado ficará autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente. O decreto também permite a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivido na Paraíba.

“A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui das áreas afetadas, por município que será apresentado oportunamente”, destaca o decreto.

PortalCorreio

Em solo paraibano, onde cumpre agenda administrativa desde às 10h desta terça-feira (02), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, revelou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL), deve anunicar, nos próximos dias, o pagamento extra do Bolsa Família no final do ano, similar ao 13º salário. O benefício, no entanto, já existe na Paraíba.

O pagamento só será possível, conforme o ministro, graças ao pente-fino pelo qual o programa social passou.

“Eu fui ministro e iniciamos o pente-fino que acabou com a fila. Tinha muita gente que não precisava e recebia e gente precisava e não recebia e tinha uma fila de quase um ano para entrar, eram milhões de família esperando. De um ano e meio para cá não tem mais fila e ainda aumentamos o valor”, declarou Terra, que foi Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil entre 2016 e 2018.

PB Agora

O deputado federal Hugo Motta (PRB/PB) recebeu na noite desta segunda-feira, 01, a Comenda de Sócio Benemérito da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Patos e Região (ASPAA).

A solenidade aconteceu durante a abertura da Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Patos para debater e propor políticas públicas com o objetivo de melhor atender às demandas das crianças com autismo.

Hugo Motta destacou a importância da mobilização realizada pela associação. “A nossa luta está começando! Quero parabenizá-los pela mobilização constante que vocês têm feito em torno do tema. A conscientização sobre a existência do outro, sobre as diferenças que cada indivíduo apresenta, é a chave para a promoção de uma sociedade pacífica, justa e acolhedora. Quero reafirmar que tenho imenso orgulho em fazer parte desta luta e que, com certeza, venceremos. Esta é a única alternativa que coloquei sobre esta questão: Venceremos. Não podemos esperar nada além da vitória dos nossos pleitos, pois eles são claros, justos e honestos”, afirmou.

Receberam ainda a comenda de associados beneméritos, o Padre Alexandre, representando a Diocese de Patos, o Promotor de Justiça, Dr. Uirassú Medeiros, o radialista, Silvio Romero, e Irmã Arliene.

Além dos vereadores da Casa, estiveram presentes, a presidenta da ASPAA- Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Patos e Região, Joseli de Oliveira, além de amigos e familiares componentes da ASPAA.

Projeto de Lei

O deputado federal Hugo Motta (PRB/PB) deu entrada no Projeto de Lei nº. 1038/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O parlamentar elaborou o PL após reunião com o então Grupo de Mães – TEA (Transtorno do Espectro Autista) da cidade de Patos, na Paraíba. “O diálogo sempre foi base do nosso mandato. Para elaborar esse projeto, conversamos intensamente com pais e mães de crianças autistas. Eles nos relataram várias dificuldades enfrentadas por falta de profissionais capacitados para acompanhar o processo de inclusão das crianças nas escolas, além de problemas enfrentados pela falta de prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas”, informou.

Assessoria