O eleitor que perdeu o prazo de inscrição eleitoral e está com a situação irregular não poderá votar em outubro deste ano, além de estar sujeito a multa e a algumas restrições. Desde quinta-feira (10), o cadastro está suspenso, e qualquer atualização dos dados só poderá ser feita com a sua reabertura, no dia 5 de novembro.

O eleitor que não votar nem justificar a ausência às urnas deverá pagar multa e poderá sofrer uma série de consequências, como não obter passaporte nem carteira de identidade, não receber salário de função ou emprego público e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

A multa eleitoral decorrente do não comparecimento injustificado no dia da votação varia de R$ 3,51 a R$ 35,10, dependendo da análise do juiz eleitoral da região. É importante lembrar que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem.

Cancelamento de título

O eleitor que não votou em três eleições consecutivas nem apresentou justificativa de ausência às urnas também pode ter o título cancelado. Para regularizar a situação, nesse caso, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório após a reabertura do cadastro, munido de documento oficial com foto, comprovante de residência – e do título eleitoral, se o tiver.

Outra situação de cancelamento do título ocorre quando o eleitor não participou do cadastramento biométrico obrigatório no município onde vota ou não compareceu de forma voluntária a um cartório eleitoral até 9 de maio para fazê-lo. A biometria tem como objetivo reforçar a garantia de que o eleitor que se apresentou para votar é o mesmo que foi inscrito na Justiça Eleitoral. Assim como na situação anterior, para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao cartório a partir de novembro, com os documentos exigidos (bem como o comprovante de quitação da multa, se houver).

Transferência de domicílio

Já os eleitores que mudaram de domicílio eleitoral ou não solicitaram à Justiça a transferência devem justificar o não exercício do voto. A justificativa pode ser feita por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição nos postos de atendimento para esse fim. Esse formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa. Esses espaços serão amplamente divulgados.

A justificativa também pode ser apresentada no cartório por meio de requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral até 60 dias após a data do pleito.

Segunda via do título

Somente em caso de perda ou extravio, o eleitor pode solicitar a segunda via do título até 10 dias antes do pleito de forma gratuita. Para tirar a segunda via, ele deve ir ao cartório eleitoral do município, portando documento de identidade. Poderá também baixar, gratuitamente e a qualquer tempo, a via digital do título por meio aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store.

Votação 2018

Nas Eleições de 2018, os brasileiros elegerão o presidente e o vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, dois terços do Senado Federal (dois senadores por estado), deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 7 de outubro, e o segundo turno – se houver – no dia 28 de outubro.

Pela Constituição Federal, a inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos.

PortalCorreio

A 136ª Pesquisa CNT/MDA, realizada de 9 a 12 de maio de 2018 e divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta segunda-feira (14) mostra que a rejeição dos brasileiros ao governo de Michel Temer, que assumiu o Poder por meio de um golpe parlamentar ha dois anos, segue altíssima.

Segundo a pesquisa, a avaliação do governo Temer é positiva para 4,3% dos entrevistados, contra 71,2% de avaliação negativa. Para 21,8%, a avaliação é regular e 2,7% não souberam opinar. A aprovação do desempenho pessoal do presidente atinge 9,7% contra 82,5% de desaprovação, além de 7,8% que não souberam opinar.

Wscom

O documento com o balanço dos dois anos do governo do presidente Michel Temer, que será apresentado esta tarde em cerimônia no Palácio do Planalto, ressalta que “após vencer a pior recessão econômica da história” o Brasil “retornou ao crescimento”. Michel Temer assumiu o governo em maio de 2016.

Entre os dados apresentados, os destaques são a queda da inflação; da taxa básica de juros da economia (Selic); o reajuste do programa Bolsa Família; a geração de empregos e a agenda de reformas.

Os dados da publicação mostram que a inflação caiu de 9,39% em março de 2016 para 2,68% em março de 2018. Em relação à Selic, registra que a taxa atual de 6,5% “é a menor da história”.

Os reajuste e a fila zerada no programa Bolsa Família estão nas primeiras páginas do balanço do governo. Nos dois anos de Temer, o programa teve dois reajustes, o primeiro de 12,5%, em junho de 2016, e o segundo, de 5,6%, que entrará em vigor em junho.

Segurança Pública

O documento diz que houve redução de crimes após a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Os dados apresentados fazem a comparação da redução de homicídios no período da Semana Santa deste ano em comparação com a de 2017. “Os crimes estão diminuindo: na comparação com a Semana Santa de 2017, houve redução de quase 50% nos casos de homicídio doloso”.

A criação do Ministério da Segurança Pública também é citada como um reforço para o combate à violência.

Empregos

Em relação aos empregos, os números citados foram os do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram que o emprego formal aumentou em março de 2018 com acréscimo de 56.151 postos de trabalho.

Reformas

As reformas trabalhista e do ensino médio, constantemente citadas pelo presidente em discursos, também estão presentes no documento. “As ousadas reformas apresentadas neste tempo modernizaram as leis, criaram novos paradigmas para a administração pública e geraram um ambiente para atrair investidores, abrir vagas de empregos e aumentar a renda”

A publicação cita ainda o “renascimento da Petrobras”, que em 2017 melhorou o desempenho, registrando prejuízo de R$ 446 milhões ante os quase R$ 15 bilhões de 2016.

Ao longo de 32 páginas são apresentados diversos dados sobre temas como infraestrutura, meio ambiente, energia elétrica, concessões, entre outros.

A publicação será apresentada esta tarde na presença de ministros, parlamentares e presidentes de estatais.

Agência Brasil