A campanha de vacinação contra a influenza acabou na última sexta-feira (22). Este ano, a Paraíba conseguiu ultrapassar a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS). O estado recebeu 910.736 doses da vacina e foram distribuídas 842.276, o equivalente a 92,48% da cobertura. No entanto, nem todos os municípios conseguiram atingir essa meta e, de acordo com orientação nacional, as cidades que ainda tiverem estoque de vacinas devem intensificar a campanha.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, as cidades que ainda não atingiram a meta de cobertura e têm vacina contra a influenza são: Santa Luzia, São José do Bonfim, Malta, Catolé do Rocha, Congo, Cabedelo, Passagem, Mãe D’água, Cabaceiras, Livramento, Algodão de Jandaíra, Massaranduba, Solânea, Baía da Traição, Taperoá, Riacho dos Cavalos, Mataraca, Santa Helena, São José de Espinharas, João Pessoa, Gurjão, Gado Bravo, Jericó, Imaculada, Pitimbu, Cacimba de Areia, Vista Serrana, Pocinhos, São José do Sabugi, Rio Tinto, Desterro, Riachão do Bacamarte e Puxinanã.

De acordo com a técnica do Núcleo de Imunizações da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), Marcia Mayara, a orientação para os municípios que ainda não atingiram a meta da cobertura vacinal é que continuem com a busca ativa e vacinando os grupos prioritários. “Já aqueles que atingiram e que ainda possuem estoque de vacina, a recomendação é que podem abrir para crianças entre cinco e nove anos e adultos entre 50 e 59 anos”, completou.

Entre os grupos prioritários, o que teve a menor cobertura foi o das crianças, com 82,46%. Marcia afirma que ainda há muita resistência por parte dos pais, por acharem que a vacina pode deixar alguma seqüela. “Essa é uma vacina segura, de vírus inativo, não causa a doença. Além de ser a melhor forma de prevenção contra a influenza”, afirmou.

O resultado da cobertura dos outros grupos foi: trabalhador de saúde, com 99,51%; gestantes, com 90,37%; puérperas (até 45 dias após o parto), com 109,10%; indígenas, com 106,54%; indivíduos com 60 anos ou mais de idade, com 95,77%; professores do ensino básico e superior, com 106,31%.

Influenza

Infecção viral aguda do sistema respiratório, de elevada transmissibilidade e distribuição global. Um indivíduo pode contraí-la várias vezes ao longo da vida. Em geral, tem evolução autolimitada, podendo, contudo, apresentar-se de forma grave.

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A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, concedeu tutela de urgência, na tarde desta terça-feira (26), determinando que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer pela não aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017. Esta última obriga os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, sediados no Estado da Paraíba, a afixarem cartazes contendo a seguinte afirmação: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa, Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 2760/2006.”.

Na Ação de Obrigação de Fazer com tutela de urgência e pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade nº 0842055-57.2017.8.15.2001, promovida por Márcio Túllio de Farias Chaves ME, VM Ensino Médio Ltda. EPP, DHD Ensino Infantil e Fundamental Ltda. – EPP, Honório Dantas & Cia Ltda. – EPP, MJ Ensino Infantil, Fundamental e Médio Ltda. – EPP e Book Store Comércio de Livros Ltda. contra o Estado da Paraíba, os autores historiam que, no dia 30 de maio do corrente ano, entrou em vigor a Lei nº 10.895/2017, determinando a fixação de cartazes, em todos os estabelecimentos sediados no Estado da Paraíba, no tamanho 50cm x 50cm, com o texto citado.

Os promoventes afirmam que tal medida é desproporcional e impositiva e que vem gerando prejuízo aos comercialmente, especialmente os pequenos, uma vez que, ao invés de expor os seus produtos, têm que afixar o referido cartaz.

Fundamentam, ainda, que a lei decorre de uma necessidade coletiva, não sendo função do legislador criar lei em benefícios de particulares. Aduzem, também, que a lei em foco padece de vício de iniciativa e inconstitucionalidade material, uma vez que trata de matéria de direito civil, de competência exclusiva da União, o que violaria o princípio da igualdade.

Ao decidir sobre o caso, a magistrada observou que a placa objeto da lei, cuja afixação foi impositiva, sob pena de pagamento de multa aos descumpridores, visa assegurar o cumprimento da norma constitucional que veda a discriminação em razão de sexo/opção sexual. Ao mesmo tempo, viola, dentre outros princípios, o da livre iniciativa e o consagrado princípio constitucional da igualdade.

A juíza Flávia Cavalcanti afirmou que, sopesando os valores trazidos à apreciação, entende-se que deve prevalecer os interesses da maioria, que não pode ver tolhida a sua liberdade para atender parcela da sociedade. “Apesar de sofrer com a discriminação que realmente existe, não são as únicas vítimas de tais atos criminosos, os quais se originam no preconceito de cor, idade, origem, entre outros, e, nem por isso, em relação às ditas vítimas, se pode exigir igualmente a afixação do respectivo cartaz, reproduzindo o teor da lei que criminaliza ditas condutas”, enfatizou.

Com isso, a magistrada afirmou estarem presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, estando a plausabilidade do direito demonstrada, bem como o perigo da demora, “na medida em que o constrangimento/prejuízos causados aos estabelecimentos obrigados a afixar a placa em tela é diário e aumenta com o passar do tempo.

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