O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava o suposto recebimento de recursos não declarados para o financiamento de campanha – caixa dois – do ex-senador Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após concluir não haver provas suficientes para oferecer denúncia contra Vital do Rêgo. A investigação foi aberta com base na delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht.

Os delatores Fernando Ayres e José de Carvalho Filho narraram que entre os R$ 10 milhões em pagamentos feitos a políticos do PMDB, entre 2012 e 2014, a pedido de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, R$ 350 mil teriam sido destinados para o caixa dois de Vital do Rêgo.

“O relato dos colaboradores Fernando Luiz Ayres Cunha Reis e José de Carvalho Filho mostraram-se isolados e não permitem linha investigativa suficiente e juridicamente capaz de manter a presente instrução”, escreveu Raquel Dodge no pedido de arquivamento. A PGR destacou que Machado e outros envolvidos no esquema disseram desconhecer repasses a Vital do Rêgo, e que tampouco foram apontados os registros desses pagamentos nas planilhas da Odebrecht utilizadas para gerir o repasse de caixa dois.

Ao deferir o arquivamento, Fachin escreveu que “a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”.

PBAgora

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que usa a aceitação do juiz federal Sergio Moro para o posto de ministro da Justiça para pedir a liberdade do político e a anulação do processo do tríplex. A defesa também pede que os efeitos do recurso atinjam as outras duas ações em que Lula é réu na Justiça Federal no Paraná: a do terreno para o instituto e a do sítio de Atibaia.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) convidou Moro para o cargo na última quinta-feira (1º). O juiz viajou ao Rio de Janeiro para se encontrar com Bolsonaro e aceitou o convite. A indicação de que a campanha do presidente eleito já havia discutido o posto com o magistrado durante a eleição motivou a defesa de Lula a apresentar o habeas corpus.

“Necessária concessão da ordem para reconhecer a suspeição do magistrado, declarar a nulidade de todo o processo e restabelecer a liberdade plena do paciente [Lula]”, escreveu a defesa no documento. No sistema do STF, porém, o recurso ainda não aparece como em tramitação.

Em seus argumentos, apresentados ao longo de 73 páginas, os advogados do ex-presidente voltam a levantar a tese de que Moro teria sido parcial ao longo da análise do processo do tríplex, que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão.

Especificamente a respeito do convite, a defesa cita notas divulgadas por Moro parabenizando a eleição do presidente eleito e ao afirmar que ficava honrado com a indicação para o ministério.

“A formalização do ingresso do juiz no cenário político –em ostensiva oposição a Lula– torna ainda mais necessária uma análise retrospectiva de sua conduta em relação ao ex-presidente”, dizem os advogados. “Outrossim, um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política –viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. E agora irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral”.

Para a defesa, Moro, “em vez de dissipar fundadas suspeitas, colabora com a consolidação da fama que ostenta, retroalimentando uma percepção razoável da sociedade de que ele se comporta como inimigo/opositor do ex-presidente Lula”.

Moro entra de férias e deixa Lava Jato
Sergio Moro pediu, nesta segunda-feira (5), férias à Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região e diz que se afasta da Operação Lava Jato para evitar “controvérsias desnecessárias”.

O magistrado, que aceitou convite de Bolsonaro após visita ao presidente eleito no Rio, solicitou o início de seu período de descanso a partir desta segunda-feira (5). São 17 dias referentes ao período trabalhado entre 2012 e 2013. Moro também indicou que utilizará mais folgas no período entre 21 de novembro e 19 de dezembro.

Para assumir o ministério, Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, deverá pedir exoneração do cargo. Ele indicou no ofício à Corregedoria que fará o pedido em janeiro, “logo antes da posse no novo cargo”.

O juiz diz ter aceitado o cargo de ministro com “pesar” em razão de ter que abandonar a magistratura. “Reputo salutar afastar-me da jurisdição dos casos judiciais relacionados à Operação Lava Jato, com o que evitar-se-á controvérsias desnecessárias”, escreveu Moro.

paraiba.com.br com Estadão

Vice-presidente nacional do PSL, o deptuado federal eleito, Julian Lemos (PSL), revelou, durante entrevista na tarde desta segunda-feira (05), que pretende incorporar mais dois nomes ao grupo de paraibanos que participará da equipe de transição do Governo Jair Bolsonaro.

Além dele e do procurador da Fazenda Sérgio Queiroz, Julian disse que está tentando inserir mais um advogado e um economista no grupo a fim de formar um quarteto representando o Nordeste e a Paraíba nessa etapa da nova gestão.

“Além do meu nome do procurador Sérgio Queiroz, pretento levar mais dois nomes, o de um advogado e um economista para fazer um quarteto, seria uma espécie de núcleo para que eu possa conseguir informações mais precisas através de pessoas técnicas que vão abastecer de informações a equipe. Se eu puder levar mais eu levo”, disse.

Indagado sobre quem seriam esses nomes, Julian preferiu, por enquanto, manter em sigilo, já que não há nada confirmado sobre a aceitação

PB Agora

O presidente eleito Jair Bolsonaro participou na manhã deste domingo (4) de um culto na Igreja Batista Atitude, no Recreio, zona oeste do Rio. Bolsonaro estava acompanhado da mulher Michele.

O presidente eleito deixou sua residência, na Barra da Tijuca pouco antes das 11h e seguiu em um comboio com escolta de policiais federais e de batedores da Polícia Militar.

Ao sair do condomínio onde mora, na Avenida Lúcio Costa, Bolsonaro foi aplaudido e ovacionado com gritos de pessoas que o chamavam de mito.

Durante o culto, com a presença de cerca de 4 mil pessoas, o presidente eleito escolheu os provérbios 4 de 25 a 26 para definir a escolha da sua equipe de governo.” Ninguém faz nada sozinho como tenho dito. Olhe o que Israel não tem e veja o que eles são. Olhe o que Brasil tem e veja o que nós não somos. O problema foi identificado, lá atrás, há 4 anos, quando decidi disputar a Presidência, sem recursos, sem partidos, sem tempo de televisão, com parte da mídia contrária às nossas propostas, mas< se isso aconteceu no último domingo 28), só tem uma explicação: foi Deus que decidiu.”

Presidente de todos

Jair Bolsonaro acrescentou que a possibilidade de sua vitória não foi identificada na campanha. “Nenhum cientista político conseguiu fazer explicar que aquele velho garoto que tinha o apelido de palmito teria chegado onde chegou.”

O presidente eleito agradeceu a maioria dos presentes pelo apoio, a consideração, as orações e a confiança que recebeu. Concordando com o pastor Josué Valandro Jr, afirmou que, a partir de janeiro, será o presidente de todos no Brasil.

“Queremos sim, e, usando agora meu lado militar, seguir os passos de Caxias, o Pacificador. Mas, com a alma livre, tendo Deus acima tudo, buscarmos atender a todos que necessitam. Tenho certeza que, dessa forma, atingiremos o objetivo que não é meu, mas de todos nós.”

Bolsonaro voltou a citar o salmo “ E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” e foi aplaudido. “Muito obrigado a todos e que as orações continuem. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, concluiu.

Depois da mensagem no palco do salão de orações, o presidente eleito e a mulher Michele voltaram para uma cadeira na plateia, de onde acompanharam a mensagem do pastor que está à frente da Igreja há 15 anos.

Agência Brasil