O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que poderá valer para as eleições de 2018. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Para o senadro Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o debate deveria ser como baratear as campanhas e não como financiá-las com recursos públicos. “Votei contra a criação do Fundo Público para financiar campanhas eleitorais. Dinheiro público tem que ir para a saúde, educação, segurança… ”, afirmou o tucano.

Saiba mais – Como se tratava de um substitutivo, o projeto foi aprovado em dois turnos pelos senadores. O texto aprovado em plenário estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto pela compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que serão reduzidas. Com isso, as emissoras terão que pagar impostos que antes eram isentos em razão da veiculação das propagandas.

A votação do projeto, que foi relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), gerou polêmica entre os parlamentares. Parte do plenário defendia o texto original do projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que utilizava como fonte do fundo apenas o dinheiro arrecadado com o fim de todas as propagandas eleitorais e partidárias. Como os meios de comunicação recebem atualmente isenção fiscal para veicularem as peças publicitárias, eles voltariam a pagar os impostos, que seriam repassados ao fundo. De acordo com Caiado, o repasse seria de cerca de R$ 1,5 bilhão por eleição.

Wscom com Agência Brasil

Enquanto tenta barrar mais uma denúncia contra si na Câmara, o presidente Michel Temer anunciou R$ 3 bilhões em microcrédito ao ano para beneficiários do Bolsa Família. Nesta terça-feira, Temer lançou o programa Progredir, que também prevê aos beneficiários 1 milhão de vagas do Pronatec e oficinas técnicas.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o programa pode emancipar até 1 milhão de famílias nos próximos dois anos. O governo Temer tem pouco mais de um ano e dois meses até o fim do mandato.

O Progredir levará aos beneficiários R$ 3 bilhões anuais em incentivos a microcrédito; assistência técnica e inclusão financeira para 1,7 milhão de autônomos; 1 milhão de vagas no Pronatec Oferta Voluntária; oficinas de preparo profissional para 400 mil pessoas; e oficinas de educação financeira para 100 mil famílias. Neste mês, o Bolsa Família tem 13,5 milhões de famílias, que recebem um valor médio do governo de R$ 179,64.

Nesta terça-feira de manhã, o governo vai tentar, pela terceira vez, com que seja lida a denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) seja lida no plenário da Câmara. Caso isso aconteça, a tramitação da acusação — por organização criminosa e obstrução de Justiça — pode começar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante a cerimônia, Osmar Terra informou que os R$ 3 bilhões para microcrédito não virão do orçamento do governo federal, mas dos depósitos compulsórios do Banco Central (BC). O BC recolhe, obrigatoriamente, recursos das instituições financeiras. No governo Dilma Rousseff, os depósitos compulsórios chegaram a ser usados para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Blog do Gordinho com O Globo

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira, afirmou que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), deverá receber, para uma audiência, cerca de 100 prefeitos da Paraíba na próxima terça-feira (3), às 15h, no Palácio do Planalto.

Na pauta, eles deverão discutir a aprovação emergencial da PEC 29/2017, de autoria do senador Raimundo Lira, que cria um adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para todos os municípios brasileiros, no mês de setembro, a exemplo do que já ocorre nos meses de junho e dezembro.

Hoje, a bancada federal da Paraíba se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para discutir as obras da adutora do Pajeú.

Além de Raimundo Lira, participaram do encontro os deputados federais Rômulo Gouveia, Veneziano Vital do Rêgo, Wilson Filho e Hugo Motta; os prefeitos Romero Rodrigues, de Campina Grande; Jurandi Pileque, de Taperoá; Nego de Guri, de Teixeira: Dada Lustosa, de Imaculada; Tom, de Água Branca; Luiz Galvão, de Juru; Senhor, de Desterro; Zé Pereira, de Maturéia; e Cirino, de Mãe D’água, além de prefeitos pernambucanos e membros da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

Ao final do encontro, o Ministro Hélder Barbalho garantiu que irá trabalhar para atender os pontos discutidos na audiência.

Paraiba.com.br com com Assessoria