O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue agora para sanção presidencial. Este será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para investimentos.
Segundo o relatório do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.
“As despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da União, aplicável às despesas primárias na forma definida pela EC nº 95/2019, que para o exercício de 2019 é de R$ 1,4 trilhão”, escreveu o relator. A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.
Entre os principais pontos do Orçamento está a mudança que possibilitará maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019. O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões, já o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos passou para R$ 5,7 bilhões.
O Programa Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
Reajuste de servidores
O texto mantém Orçamento para reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo no próximo ano. Esses aumentos estão previstos em leis de 2016 e 2017. Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu os reajustes. O projeto orçamentário foi aprovado com os R$ 4,7 bilhões que asseguram a correção salarial.
Os investimentos públicos alcançam o valor de R$ 155,8 bilhões. Dos quais R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões.
Agência Brasil
Os contribuintes que ainda não solicitaram a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2019 têm até o dia 28 de dezembro para realizar a requisição nas 24 repartições fiscais do Estado (Recebedorias de Renda ou Coletorias). Devido ao ponto facultativo das repartições fiscais no dia 31 de dezembro, os contribuintes precisarão antecipar a solicitação.
Um homem foi preso, acusado de violência doméstica, por volta das 22h, desta quarta-feira (19), no Conjunto Antônio Mariz, na cidade de Conceição.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, nesta quarta-feira (19), novo recurso do prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley (PSDB), o impedindo de voltar ao comando da administração do município.
Dois ônibus escolares foram destruídos por incêndio ocorrido na madrugada desta quinta-feira (20) em Pedra Lavrada, Borborema do estado, a 237 km de João Pessoa.
No último concurso deste ano, antes da Mega da Virada, a Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) o prêmio de R$ 50 milhões. O concurso 2.109 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais.
Crianças, jovens e adultos que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha (PB), fizeram apresentações dedicadas ao Natal, na noite dessa terça-feira (18), no ginásio de esportes.
