A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira (4) um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido após Sérgio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Compõem a Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenadopelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em um processo da Lava Jato – o TRF-4 confirmou a sentença de Sérgio Moro (entenda a condenação mais abaixo).

Argumentos
A defesa de Lula afirma que houve parcialidade de Sérgio Moro na condenação do petista, comprovada pelo fato de Moro aceitar o convite de Bolsonaro para ser ministro.

Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e interesses além do processo ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.

Além da liberdade, Lula pede a anulação de processos nos quais Sérgio Moro atuou.

A Procuradoria Geral da República apresentou parecer contra a liberdade do ex-presidente e apontou que a defesa faz “ilações frágeis” contra Sérgio Moro. Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, ao colocar o trabalho de Moro sob suspeição, a defesa tenta atingir todo o Poder Judiciário.

“Tanto a condenação, quanto a prisão provisória e a inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (…), apresentam-se como elemento objetivo robusto a demonstrar que ele não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou”, afirmou Dodge.

G1

E o nome do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) ganhou força para ocupar a cadeira de presidente da ALPB, no segundo biênio – no primeiro, a presidência ficaria com o deputado Adriano Galdino, ambos do PSB. A escolha da nova Mesa Diretora da Casa será em fevereiro.

Depois de ter sido líder do governo nas gestões 1 e 2 de Ricardo Coutinho (PSB), o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), já tinha dado pistas de que pretendia passar o bastão para outro parlamentar. Atual líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, ele defende o rotatividade no cargo.

“é muito ruim se perpetuar em um cargo e a rotatividade é importante. Particularmente, eu julgo importante a rotatividade. Temos uma bancada numerosa e qualificada, onde muitos companheiros têm experiência para ocuparem esse cargo. Com certeza, o novo líder não vai ter o mesmo trabalho que eu tive no período de 2011 a 2014, quando presidia a Assembleia, de não saudosa memória, o ex-presidente Ricardo Marcelo”, comentou Bezerra.

O Governo do Estado até tentou trabalhar o nome do deputado estadual Buba Germano (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), mas o resultado entre os parlamentares não foi o esperado. Após perceber uma suposta rejeição de Buba, a meta agora é eleger a mesa dos dois biênios. A primeira com Adriano Galdino (PSB) presidente, e a segunda com Hervázio Bezerra (PSB).

PBAgora

A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista no fim da matéria), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.

O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação institucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.

A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.

Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia — leia mais.

“O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.

O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.

Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019:

Casa Civil
Secretaria-Geral da Presidência da República
Secretaria de Governo
Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Advocacia-Geral da União (AGU)*
Banco Central*
Economia
Agricultura
Meio Ambiente
Direitos Humanos
Ciência, Tecnologia e Comunicação
Relações Exteriores
Defesa
Cidadania
Educação
Saúde
Justiça e Segurança Pública
Turismo
Infraestrutura
Desenvolvimento Regional
Transparência
Minas e Energia

Agência Brasil