O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (7), em entrevista veiculada pela rádio CBN, que não tem medo de ser preso quando deixar o cargo, acrescentando que isso seria uma “indignidade”.

Alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer deu a declaração ao ser questionado sobre reportagem da “Folha de S. Paulo” segundo a qual procuradores avaliam adotar medidas contra o presidente quando ele deixar o Palácio do Planalto.

“Não temo, não [ser preso]. Não temo. Seria uma indignidade e lamento estarmos falando sobre isso. Eu prezo muito a instituição Ministério Público que, aliás, teve em mim um dos principais suportes”, declarou.

Em um dos inquéritos, Temer é investigado por suposto recebimento depropina na edição do decreto dos portos para, em troca, beneficiar uma empresa – ele nega a acusação.

No outro inquérito, são investigados os indícios de pagamento de propina pela Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil, comandada pelo MDB entre 2013 e 2015.

Mais cedo, nesta segunda, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no Supremo Tribunal Federal, prorrogou as investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal.

Na avaliação do presidente, nesse inquérito, o crime já foi “derrubado”. “É um inquérito para investigar um assassinato que não tem cadáver”, acrescentou.

À noite, nesta segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse “desconfiar” que o inquérito foi prorrogado para prejudicar a imagem do governo. “Espero que não tenha sido esse o objetivo (sangrar o governo), apesar de desconfiar disso. Entendo que qualquer pedido de prorrogação deveria vir acompanhado do artigo onde a tal empresa foi beneficiada”, declarou.

Foro privilegiado

Sobre o foro privilegiado, o presidente afirmou nesta segunda que essa discussão não o “preocupa”.

Na semana passada, o STF limitou o foro de deputados e senadores a casos relacionados ao exercício do mandato e em função do cargo. O Supremo não analisou a abrangência do foro para outras autoridades, como presidente da República, por exemplo.

“É uma discussão que não me preocupa e, interessante, não deveria preocupar ninguém. […] Eu acho que, para quem comete o delito, talvez o primeiro grau seja mais importante em face do número infindável de recursos que você pode apresentar”, declarou o presidente.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado, mantendo a prerrogativa somente para o presidente da República, vice, e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo.

G1

As eleições de outubro desse ano, na Paraíba, deverão ter seis duplas de pais e filhos na disputa. Pelo menos três delas vão encarar a dobradinha ALPB e Câmara Federal.

Um dos já conhecidos do eleitorado é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que vai mais uma vez para disputa pela reeleição, tendo o filho, Pedro Cunha Lima (PSDB), também disputando à reeleição, só que para a Câmara Federal.

Outro que também vai para a reeleição é o deputado federal Efraim Filho (DEM), que pode ter o pai, Efraim Morais (DEM), encarando a vaga de vice-governador na chapa do PSB.

Efraim já se desincompatibilizou do cargo que ocupava na gestão estadual em abril desse ano justamente para estar apto para encarar a eleição, conforme preconiza a legislação eleitoral.

Outro que vai disputar a reeleição e que também pode ter o pai como candidato a vice é o deputado estadual Raniery Paulino (MDB).

É que o pai dele, o ex-governador Roberto Paulino (MDB), é um dos cotados para disputar a vice na chapa do senador e pré-candidato ao Governo da Paraíba, José Maranhão (MDB).

Para a dobradinha ALPB e Câmara Federal, os papais que vão encarar a disputa são Wellington Roberto (PR), Nabor Wanderley (PRB) e Wilson Santiago (PTB), que farão parceria com os filhos, Caio Roberto (PR), Hugo Motta (MDB) e Wilson Filho (PTB).

Wellington é deputado federal disputando a reeleição, tendo o filho, o deputado estadual Caio Roberto, também disputando a reeleição, ambos pelo PR.

Nabor Wanderley (PRB) é deputado estadual disputando a reeleição, tendo o filho, o deputado federal Hugo Motta (MDB), também disputando a reeleição.

Já o ex-senador Wilson Santiago, diferente dos outros anos, vai encarar a vaga que hoje é do filho, Wilson Filho, de deputado federal, enquanto o filho, que abriu mão da reeleicao, vai disputar uma das 36 vagas na ALPB.

Em reportagem veiculada no portal Congresso em Foco, o professor José Marciano Monteiro, da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, explica que não há como compreender o Brasil sem analisar as relações entre família e política.

“Não existe a renovação que muitos cientistas políticos apontam no Congresso. Há renovação de agentes que pertencem às mesmas famílias, têm os mesmos hábitos, visão de mundo e práticas dos antecessores. As eleições apenas legitimam esses grupos”, argumenta o cientista social.

Segundo ele, a concentração do poder político em poucas famílias impõe ao Brasil uma agenda refém de interesses privados, favorece as desigualdades econômicas e sociais e a corrupção. Não por acaso, ressalta, as relações de parentesco costumam aparecer em esquemas de corrupção. Só para ficar no exemplo da Lava Jato, há casais, pais e filhos, sobrinhos e primos entre os parlamentares investigados.

Márcia Dias / PB Agora

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou uma ação contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para a Justiça paraibana, tendo como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado.

Na semana passada, o plenário do STF definiu uma interpretação mais restrita do foro por prerrogativa de função de membros do Congresso Nacional, estabelecendo que, no caso de deputados e senadores, somente serão julgados na Corte casos sobre crimes cometidos durante e em função do mandato.

A decisão do STF não tocou no foro especial dos governadores no STJ. Para enviar o processo contra o governador da Paraíba à Justiça estadual, no entanto, Salomão aplicou o princípio da simetria, segundo o qual os estados são obrigados a se organizar institucionalmente de forma simétrica à União, argumentou o ministro.

Argumentação

“Nessa conformidade, reconhecida a inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, por aplicação do princípio da simetria e em consonância com a decisão da Suprema Corte antes referida, determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba”, decidiu Salomão.

Nessa ação penal, o governador da Paraíba é processado por crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos em 2010, quando era prefeito de João Pessoa. Já há denúncia apresentada pela acusação.

Em nota, o governador informou que sempre defendeu restrições para o foro privilegiado e encara com tranquilidade o envio de tal processo para a primeira instância. “Estou seguro da minha defesa neste processo sobre alguns servidores e acredito ser acatada em quaisquer das instâncias que tramitar”.

PortalCorreio

O pré-candidato do governo à sucessão estadual, João Azevedo (PSB), disse que o Governo só tem um pré-candidato a governador, sendo o seu nome o escolhido nas reuniões internas do PSB, que governa desde 2011. A declaração se contrapõe à pretensão da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) de concorrer a governadora usando o nome do Governo.

“O fato da doutora Lígia, vice-governadora, se apresentar como candidata do governo é um equívoco”, disse, acrescentando que Lígia tem que dizer a sua posição e qual caminho o PDT vai escolher. “Se vai ficar na base do Governo ou se vai para a oposição. É importante que ela tome um lado, escolha um lado e efetivamente anuncie, o que não pode é ficar em cima do muro”, disse João Azevedo, durante entrevista ao Correio Debate nesta segunda-feira.

João disse que, dentro da autonomia partidária, Lígia Feliciano tem todo o direito de ser candidata, mas a pré-candidatura do Governo é a dele.

João Azevedo entende que a manutenção do PDT na aliança não é impossível, já que as arestas teriam sido criadas pelo presidente nacional do PDT. “Eu acho que tudo é possível em política, até porque quem colocou que teria sido uma posição deselegante do governador foi o próprio presidente do partido dela, não foi o PSB nem foi o governador”, disse João.

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