O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados nesta segunda alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão desta segunda-feira em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Agência Brasil

A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do Brasil, teve queda de 0,44% e passou de R$ 3,779 trilhões em setembro para R$ 3,763 trilhões em outubro, segundo dados divulgados hoje (26), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) – que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais – teve o estoque reduzido em 0,17% ao passar de R$ 3,628 trilhões para R$ 3,622 trilhões, devido ao resgate líquido (vencimentos dos títulos públicos foram maiores do que as emissões) de R$ 32,81 bilhões, compensada, em parte, pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 26,54 bilhões.

A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), captada do mercado internacional, também teve redução. A queda chegou a 6,73% sobre o estoque apurado em setembro, encerrando outubro em R$ 140,95 bilhões (US$ 37,91 bilhões).

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá encerrar este ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega recursos emprestados dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) divulgou uma recomendação nesta segunda-feira (26) aos municípios de Teixeira, Imaculada, São José do Bonfim, Emas, Desterro, São Sebastião de Lagoa de Roça e Barra de Santa Rosa que paralisem todas as obras públicas e serviços adjudicados por licitação feitos pelas empresas Construtora Millenium LTDA, MELF Construtora e M&M Construção LTDA, todas envolvidas na Operação Recidiva, deflagrada na última quinta-feira (22).

A paralisação deve durar até o término da investigação de cada uma das obras públicas, com vistas a evitar modificação do estado de fato, ensejador de materializar desvios de recursos públicos. O MPF recomenda ainda que os prefeitos abstenham-se de proceder qualquer pagamento às empresas até o término das investigações.

O órgão ainda ressalta que existindo saldo a ser pago às empresas, os municípios, por meio de suas procuradorias municipais, peticionem no processo n. 0805806-97.2018.4.05.8205 (Sequestro de Bens), informando o valor e solicitando ao juiz da 14ª Vara Federal a disponibilização de conta judicial para depósito.

O Ministério Público recomenda também que os municípios instaurem procedimentos administrativos para apurar falta contratual das empresas.

A Prefeitura Municipal de Juru, que também foi alvo de busca e apreensão na última quinta-feira, não realizou pagamentos diretos para as empresas, por isso não consta na recomendação.

Clickpb

Secretário executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas acredita que as demissões em massa pelos prefeitos após o período eleitoral já eram esperadas, não por questões eleitorais, mas sim porque os municípios têm enfrentado problemas na arrecadação, logo, para fechar as contas, precisam cortar gastos.

“As exonerações dos prefeitos já começam no mês de agosto. Agosto, setembro e outubro são meses ruins de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Antes mesmo das eleições, os prefeitos estavam demitindo. Alguns pela questão do limite de responsabilidade fiscal, outros porque estavam fazendo a conta e viram que não dava para pagar em dezembro”, comentou o representante da Famup.

O secretário executivo da Famup afirmou também que o ‘boom’ de contratações no período de pré-campanha não tem relação direta com a disputa das urnas. “Desde o início do ano a Famup tem alertado para a crise, que é grande, mas a demanda por contratação em prefeitura é grande. Só porque houve um aumento na contratação em junho e julho não quer dizer que tenha relação com as eleições, é porque são meses bons de arrecadação, então você faz uma contratação por necessidade. Mas quando se está fechado o ano, se coloca para fora para atingir o limite que exige o Tribunal de Contas”, declarou.

PBagora

Com o termino das eleições, o cenário se repete por todo o Estado: prefeituras fazem exonerações em massa dos seus servidores. Até o momento, sete gestões já anunciaram demissões, todas alegando necessidade de redução de custos: Patos, Serra Grande, Monteiro, São José de Brejo do Cruz, Conceição, Caaporã e de Catolé do Rocha. Para algumas lideranças políticas, entretanto, as demissões também sinalizam uma retaliação a esses funcionários, que muitas vezes agem como cabos eleitorais dos gestores municipais e, acabada a disputa nas urnas, são postos para fora.

Parte volta após um período, porém, não são todos com a vaga garantida. Segundo informações do Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), os meses de maio, junho e julho deste ano, período que antecedeu a pré-campanha eleitoral, representaram um ‘boom’ nas contratações por excepcional interesse público.

Em abril eram 51.611 servidores, saltando para 52.567, depois 52.642 e chegando em julho com 53.175. Em setembro, último mês disponível para a consulta no dia em que foi consultado, eram 53.577, pulo de mais de 55%, quando comparado com janeiro do mesmo ano, quando eram 34.535 contratados.

Maior parte das demissões que já tem sido registrada pelo Estado tem como justificativa, por parte dos gestores, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa limites para despesas com pessoal, para dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas. Com um déficit de mais de R$ 2,7 milhões, o prefeito de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro, o Kiko (PDT), exonerou todos os servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público, por orientação do Ministério Público (MPPB) e TCE-PB, há duas semanas. A medida ocorreu para cumprir a LRF.

A exoneração em massa foi determinada por um decreto publicado no Diário Oficial do município e assinado pelo prefeito. De acordo com Kiko, a medida foi tomada para recompor o limite de gastos do município com pessoal tendo como base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe o controle de gastos dos municípios, dos estados e da União, condicionado à capacidade de arrecadação.

Em Patos, o prefeito interino Bonifácio Rocha (PPS) também fez exoneração em massa em outubro, dispensando contratados por excepcional interesse e comissionados. A medida, como anunciou o gestor, está gerando economia de R$ 2 milhões por mês à Prefeitura.

No início do mês, a Prefeitura de Conceição, exonerou todos os cargos comissionados, incluindo os secretários municipais, secretários executivos, entre outros. A justificativa para a demissão em massa foi a queda das receitas transferidas dos governos Federal e Estadual para o Município, que não são suficientes para a cobertura das despesas.

PBAgora