O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realiza, nesta quarta feira (25/07), às 10h, Na Promotoria de Mangabeira, na Capital, uma audiência para tratar da obrigatoriedade da vacinação de crianças. Na ocasião, a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente vai divulgar uma recomendação alertando aos pais que não lhes cabe escolher vacinar ou não seus filhos, e aos gestores para que adotem as providências para divulgar o alerta. Os responsáveis que descumprem a obrigatoriedade podem ser punidos com multa por infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal 8.069/1990) e até perder a guarda.
“Por ser um ato de saúde pública com grande impacto na sociedade, não cabe aos pais decidir livremente sobre a necessidade ou não de vacinar. Trataremos sobre a importância de alertar os pais e responsáveis sobre a obrigatoriedade e as consequências legais para quem negligencia as recomendações de imunização dos filhos. Também vamos fazer o alerta às secretarias de Saúde e Educação para que adotem providências no sentido de divulgar tal obrigatoriedade e comunicar os casos de omissão que tenham conhecimento”, explicou a 2ª promotora de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Soraya Escorel.
A representante do Ministério Público explicou, ainda, que, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a vacinação de crianças é obrigatória por ser uma medida de proteção preventiva em que o coletivo prepondera sobre o individual. Ela instaurou um procedimento para acompanhar os casos de crianças que não estão sendo vacinadas. Soraya Escorel lembrou que muitas notícias falsas estão deixando os pais com medo de vacinar os filhos e, isso é um problema para a saúde pública, porque aumenta os riscos da proliferação de doenças que podem ser evitadas com imunização.
Devem participar da reunião, representantes das secretarias de Educação e Saúde de João Pessoa e do Sindicato das Escolas Privadas. A promotora de Justiça disse que, prioritariamente, o objetivo do Ministério Público é trabalhar em parceria com os órgãos no alerta aos pais, fazendo com que a informação sobre a importância de vacinar seja disseminada, juntamente com as consequências para quem descumpre a obrigatoriedade.
Assessoria MPPB
O sorteio da Mega-Sena pode pagar até R$ 72 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta quarta (25).
Um crime de morte foi registrado na noite de ontem (23), na Vila Central da Maísa, zona rural de Mossoró no vizinho estado do Rio Grande do Norte.
Deve ser divulgado até a próxima quinta-feira, (26), o laudo que vai apontar as causas do acidente registrado no último domingo, (24), na BR 361, que vitimou fatalmente quatro pessoas.
Presidente do Democratas na Paraíba, o ex-senador Efraim Morais, revelou desejo de tentar voltar ao Senado e disse estar otimista quanto a possibilidade de ser indicado para ser o candidato a vice-governador de João Azevedo (PSB).
Uma colisão de Moto e Carro na BR 230, próximo ao antigo IBAMA na Cidade de Sousa, por volta das 21h desta segunda-feira (23) resultou na morte do popular, Antônio Andrade, 35 anos que residia no Município de São José da Lagoa Tapada no interior do Estado da Paraíba.
Duas motocicletas com placas clonadas foram apreendidas na tarde desta segunda-feira, (23), no município de Malta, BR 230, região metropolitana de Patos.
Os proprietários de veículos de placa final 7 deverão realizar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 31 de julho como forma de não perder o desconto, além de evitar multa e juros no mês seguinte. Essa também é a data limite para os proprietários desses veículos requererem a isenção do tributo, solicitada no ano passado, para fazer a comprovação dos documentos e garantir o direito ao benefício.