Uma audiência pública que vai ser promovida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) vai debater os recursos desviados pela corrupção no estado, que chega a R$ 1 bilhão por ano. O debate, promovido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), vai ser feito nesta terça (12) em Sousa, Sertão paraibano, a 445 quilômetros de João Pessoa.

O evento vai começar às 14h, no campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em Sousa, com participação de representantes de diversas entidades. Às 19h, o local também vai abrigar uma audiência pública e entrega de premiação aos vencedores do concurso de redação com o tema: ‘Corrupção – o que você tem a ver com isso?’.

Segundo o procurador do Trabalho e coordenador estadual do Focco-PB, Cláudio Gadelha, a audiência pública tem como objetivo discutir com a população em geral os mais graves problemas relacionados à corrupção, para fins de enfrentamento coletivo dessa prática ilícita, através da participação da sociedade aliada aos órgãos de controle integrantes do Focco.

PortalCorreio

Os advogados de Antonio Palocci disseram nesta quarta-feira (6) que, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro afirmou que o PT tinha uma espécie de “pacto de sangue” com a Odebrecht e que o combinado era o partido receber R$ 300 milhões. Segundo os advogados, Palocci disse ainda que R$ 4 milhões foram dados em dinheiro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Palocci também afirmou a Moro, segundo o advogado Adriano Bretas, que Lula sabia da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

“Houve o que ele próprio [Palocci] classificou como ‘pacto de sangue’, que seria um pacote de propinas que se desdobraria no pagamento de um imóvel onde seria feito um Instituto Lula, um sítio e R$ 300 milhões”, disse Bretas na saída da Justiça Federal de Curitiba, onde Palocci prestou depoimento.

“Especificamente no que tange o assunto do Instituto Lula, que é o objeto dessa denúncia, ficou absolutamente claro que esse assunto foi deliberado conjuntamente por um colegiado de pessoas composto por Paulo Okamotto, José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira, o próprio Antonio Palocci, que não nega o seu mea culpa, não se exime da sua responsabilidade”, disse Bretas.

“Mas que também admite e reconhece que integrava esse colegiado também o ex-presidente Lula, que participou e acompanhou, par e passo, cada passo do andamento dessa operação, que culminou pela compra desse imóvel”, completou o advogado de Palocci.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu o terreno e o imóvel como vantagem indevida da Odebrecht.

Neste processo, Palocci responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado em outra ação da Lava Jato e está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.

A denúncia

Lula foi denunciado neste caso em 15 dezembro de 2016, e o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.

A denúncia afirma também que Lula recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

Lula foi condenado no processo sobre o triplex no Guarujá, em São Paulo, a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, ele também foi denunciado pela Lava Jato no processo que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.

G1

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) instaurou procedimento para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado por ex-prefeito do Município de Itabaiana (PB), decorrente da utilização indevida de recursos federais destinados à construção de uma creche. O procedimento investigativo foi aberto a partir de representação da atual gestão municipal.

De acordo com a representação, a verba no valor de R$ 277.341,13 foi transferida pelo Ministério da Educação (MEC), em 6 de julho de 2012, para uma conta específica da prefeitura, destinada à construção da primeira etapa de uma creche, oriunda do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), “não restando em conta nenhum centavo, mesmo sem a obra ter sido sequer iniciada”.

Dados obtidos no portal do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), mostram a situação da creche como “Obra Cancelada” com percentual de execução de 0%. O Simec permite que os cidadãos fiscalizem a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à construção de creches, escolas e quadras poliesportivas.

Ainda conforme a representação, as irregularidades praticadas pela gestão anterior desencadearam uma série de problemas, a exemplo da inclusão da prefeitura no Cadastro de Restrições do Governo Federal, o que a impossibilitou de receber verbas.

Parlamentopb

Após três anos com restrições junto ao Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc do Governo Federal, a Prefeitura de Piancó volta a estar apta a celebrar convênios com a União. “Não medimos esforços para sanar as dívidas do município e proporcionar que Piancó volte a viver uma era de desenvolvimento e melhoria da qualidade vida de nossa gente”, destacou o prefeito Daniel Galdino.

O Cauc é uma espécie de “SPC” das Prefeituras. A falta de quitação com determinadas obrigações e o não cumprimento com os convênios estabelecidos, fazem com que o município entre na lista de devedores e passe a ter restrições para firmar acordos, convênios e ter acesso a recursos do Governo Federal. Há três anos o município de Piancó figurava nessa lista.

“Isso, além de trazer prejuízos para nossa cidade, impedindo que algumas obras e projetos custeados com recursos do Governo Federal pudessem ser executados em Piancó, também tinha um efeito negativo de reputação do nosso município. Está entre as prefeituras que não cumprem seus compromissos financeiros é algo vexatório para nossa cidade. Mas, graças a Deus e ao trabalho de nossa equipe, nossa gestão está conseguindo sanear nossas finanças”, atestou o prefeito.

Piancó saiu da lista de restrições do Cauc na última terça-feira (5), quando comprovou Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos , aplicação mínima de recursos em Saúde e outras exigências dos sistemas de convênios federais.

Blog do Gordinho