O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O anúncio oficial ocorreu nesta quinta-feira (12), por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Atualmente, o mínimo é de R$ 954.

Com a proposta, essa será a primeira vez que o valor do salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A vigência do novo salário é em janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro.

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Ao propor um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019, o reajuste será de 5,03%, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 – o menor percentual em 24 anos.

O governo também já havia informado que aplicaria, em 2019, no reajuste do mínimo maior, por conta de uma compensação pelo reajuste deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Último ano da atual fórmula
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Analistas esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante, seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República no ano que vem.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

Com o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números da área econômica indicam de que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Salário mínimo ‘necessário’

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do valor considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.706,44 em março deste ano.

G1

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) vai assumir, a partir desta quinta-feira (12), a presidência do Senado por dez dias. Nesse período, na sua agenda de trabalho estará o destravamento de projetos que estimulem o crescimento econômico e a geração de novas oportunidades no Brasil e na Paraíba, afirma.

Nesta sexta-feira, um dos primeiros compromissos do senador é uma audiência no Ministério da Fazenda, no Secretaria do Tesouro Nacional, para cobrar agilidade na liberação do projeto João Pessoa Cidade Sustentável, que prevê um investimento de mais de R$ 330 milhões em obras de infraestrutura e ações para a geração de emprego e renda.

“Fiz questão de marcar essa agenda de trabalho porque a Secretaria do Tesouro precisar liberar o projeto para que o Senado possa aprová-lo. Como é um empréstimo internacional do BID, a Prefeitura de João Pessoa precisa do aval do Senado, e queremos mais rapidez nesse processo”, afirma Cássio.

Diante dessa agenda, o senador justificou convite ao prefeito Luciano Cartaxo e sua equipe para resolver o “que houver de pendência no processo burocrático”.

Cássio afirmou querer contribuir para o andamento da pauta nacional voltada para o crescimento econômico. “Precisamos virar a página da crise política”, disse.

No período de substituição do presidente Eunício Oliveira, que está no Japão, Cássio vai receber a direção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep) para avaliar os projetos prioritários que ajudem a reaquecer ainda mais a economia.

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